Justiça condena sete dos nove vereadores de Itarema, além da perda dos mandatos ficam inelegíveis por oito anos

Dois vereadores ainda não foram julgados, os sete parlamentares foram condenados por diversos crimes entre eles, organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, a decisão cabe recurso

Por Manoelzinho Canafístula

 Sede da Câmara Municipal de Itarema - Foto: Divulgação

A Juíza da Comarca de Itarema, Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro condenou sete dos nove vereadores que foram denunciados pelo Ministério Público por corrupção na Câmara Municipal de Itarema em junho de 2017, a sentença foi publicada na manhã desta quarta-feira (8), porém a decisão foi assinada digitalmente pela magistrada no último dia 22 de junho, os vereadores e suas defesas ainda não foram notificados. Foram condenados: José Everardo Marques Alves (Dadá) foi condenado a cinco anos de prisão em regime semi-aberto e 55 dias multa, já os vereadores Leandro Oliveira Couto (Nando Couto), Roberto Diniz Costa (Robertinho do Pixica), Daniela Souza de Matos, José Ubideci dos Santos Santana e João Gomes da Costa, foram condenados a seis anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto e 66 dias multa, já o vereador Magno César Gomes Vasconcelos foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado e 100 dias multa. Já os vereadores João Vildes da Silveira (ex-presidente da Câmara Municipal) e João Carlos Gomes ainda não forma julgados.

Os vereadores foram acusados pelo Ministério Público por diversos crimes entre eles peculato, falsidade ideológica e organização criminosa. A juíza determina ainda a perda do mandato e dos direitos políticos, “Diante da conduta dolosa praticada e considerando a posição ocupada pelos réus, é caso de perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, nos termos do art. 92, I, “a”, do Código Penal, visto que utilizaram o cargo público para realização de delitos graves, com violação de deveres que a sua condição de servidor público impõe o que denota uma periculosidade acentuada, de forma a impedir a perpetração de novos delitos em detrimento do erário e da população do Município”. Disse a magistrada na sentença.  

Recorrer – Todos os condenados, incluindo pessoas que não são vereadores podem recorrer da decisão, eles terão o prazo de cinco dias para recorrer e dez dias para pagar a multa determinada pela justiça, o prazo para a perda dos direitos políticos começa a contar após o cumprimento individual das penas de cada condenado, nossa reportagem não conseguiu contato com as defesas, pois segundo apuração nenhum ainda foi notificado.

Entenda o caso - Nove vereadores de Itarema, no Ceará, foram presos no dia 28 de junho de 2017, durante uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir da Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Segundo o órgão, os vereadores são suspeitos de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular, organização criminosa e peculato.

Com o apoio de equipes da Polícia Civil e da Coordenadoria de Operações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 32 de condução coercitiva e nove de prisão preventiva. Além dos nove vereadores, também foi decretada a prisão da diretora de Recursos Humanos da Câmara dos Vereadores de Itarema.

Investigações

A investigação teve início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara entre 2006 e 2012, até então desconhecido pela vítima. O MPCE iniciou as investigações sobre a contratação de servidores fantasma pela Câmara Municipal.

Como resultado das investigações iniciais, a Justiça já havia decretado busca e apreensão de documentos, como livros de pontos, que comprovaram que várias pessoas haviam sido contratadas pela Câmara. Segundo o MPCE, os servidores recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal.

Funcionários contratados também eram obrigados a repassar parte de seus salários aos vereadores investigados. Servidores parentes de parlamentares prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara e recebiam os vencimentos em espécie e diretamente dos representantes legislativos na própria Câmara dos Vereadores.

Operação Fantasma

A segunda fase da "Operação Fantasma" foi deflagrada por promotores de Justiça de Itarema e do GAECO, além de membros do MPCE de Cruz e de Morrinhos. Os agentes do Ministério Público Estadual ouviram os suspeitos conduzidos coercitivamente. A estimativa do órgão era de que as denúncias contra os investigados fossem apresentadas à Justiça no mais breve espaço de tempo, após análise do material apreendido.

A primeira fase ocorreu em abril de 2017. Na primeira fase, foi cumprido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de investigar o suposto esquema de “servidores fantasmas” na gestão da Câmara Municipal.

Os vereadores foram afastados de seus cargos por ordem judicial, porém permaneceram recebendo o subsidio que atualmente é de R$ 7.500 reais, a Juiza em sua decisão, não faz referencia alguma em relação a esse recebimento. Com o fim dos mandatos, cessam os recebimentos dos subsídios. Outras pessoas foram denunciadas e julgadas nos processos.