PIS/Pasep: Retroativo dos anos 70 e 80 pode ser sacado por trabalhador ou herdeiro; quem tem direito

 No caso de quem não realizou o saque, o mesmo poderá recuperar os valores na Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, assim como no Banco do Brasil, quanto ao PASEP

Por Diário do Nordeste 

 No caso de valores de até R$ 3 mil, é possível realizar o saque com Cartão Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas ou ainda em representantes Caixa Aqui - Foto: Manoelzinho Canafístula

As cotas do fundo PIS/Pasep continuam sendo liberadas para os trabalhadores formais e servidores que estiveram na ativa entre os anos de 1971 a 4 de outubro de 1988. Além disso, os herdeiros dos trabalhadores que possuíam renda formal durante o período podem ter direito aos recursos.

No caso de quem não realizou o saque, poderá recuperar os valores na Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, assim como no Banco do Brasil, quanto ao Pasep. O Abono PIS é destinado aos trabalhadores que atuam ou atuaram em empresas privadas devidamente registrados. Já o abono Pasep é destinado aos servidores públicos.

No caso do trabalhador que seja cliente da Caixa e possua conta, é possível ter o saldo depositado automaticamente, seguindo o calendário de pagamento.

No caso de valores de até R$ 3 mil, pode-se realizar o saque com Cartão Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas ou ainda em representantes Caixa Aqui.

Já para valores superiores aos R$ 3 mil os saques precisam ser realizados nas agências da Caixa mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. Segundo informações do banco cerca de 9,3 milhões de pessoas não realizaram os saques ao qual possuem direito.

Como realizar o saque do PIS

Os trabalhadores de empresas privadas podem realizar os saques em casas lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui ou nos caixas eletrônicos por meio do uso do Cartão Cidadão e senha. Caso não possua o cartão, a realização do saque pode ser feita no balcão de atendimento das agências da Caixa.

Quem tem direito ao saque

Os trabalhadores cadastrados no fundo PIS ou PASEP até o dia 4 de outubro de 1988 e que, além disso, não tenham realizados seus respectivos saques do saldo da conta individual de participação têm direito ao saque. Já para os servidores públicos é necessário se informar sobre o saque das contas do Pasep pelo Banco do Brasil.

Documentação necessária

Caso o cotista tenha falecido, seus herdeiros podem realizar o saque. No entanto, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;

 Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;

 Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);

Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).

Havendo consenso entre os sucessores, o levantamento do saldo independerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial, bastando que os mesmos firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.

Guedes diz que auxílio emergencial pode voltar para metade dos beneficiários

Ministro fez afirmação após reunião com Rodrigo Pacheco e disse que retomada depende de 'cláusulas necessárias'. Presidente do Senado defendeu ajudar 'camada mais vulnerável'

Por Filipe Matoso, G1 — Brasília

Paulo Guedes: 'Novo comando do Congresso é afinado conosco'

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre reformas econômicas após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado nesta quinta-feira (4). Guedes respondeu à afirmação de urgência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a respeito de um auxílio emergencial durante a pandemia, e falou também sobre o alinhamento do Congresso com o governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (4) que o auxílio emergencial pode voltar a ser pago, mas, desta vez, para metade dos beneficiários que receberam o pagamento em 2020.

Guedes deu a declaração ao fazer um pronunciamento no Ministério da Economia ao lado do recém-eleito presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ministro também disse que a retomada do auxílio depende do acionamento de "cláusulas necessárias".

O auxílio emergencial foi pago no ano passado a trabalhadores informais, em razão da pandemia do novo coronavírus, em parcelas de R$ 600 e, depois, de R$ 300.

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara Arthur Lira se encontraram com o ministro da Economia Paulo Guedes para tratar de reformas e também de um novo auxílio emergencial.

Ao se dirigir à imprensa, ao lado do ministro, Rodrigo Pacheco afirmou: "A pandemia continua e agora eu vim ao ministro da Economia, Paulo Guedes, externar o que é a preocupação do Congresso Nacional [...], que é uma preocupação em relação à assistência social, a um socorro que seja urgente, emergencial, para poder ajudar a camada mais vulnerável."

Paulo Guedes, na sequência, declarou: "O auxílio emergencial, se nós dispararmos as cláusulas necessárias, dentro de um ambiente fiscal robusto, já mais focalizado – em vez de 64 milhões, pode ser a metade disso, porque a outra metade retorna para os programas sociais já existentes –, isso nós vamos nos entender rapidamente porque a situação do Brasil exige essa rapidez."

Ana Flor comenta reunião entre as presidências da Câmara e do Senado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (4) - que tratou da agenda econômica, reformas e auxílio emergencial.

Situação fiscal

No pronunciamento à imprensa, Pacheco disse ter sentido que Guedes quer buscar uma solução para o tema, mas que é preciso ter responsabilidade fiscal.

"Fazer isso com cautela, com prudência, com observância de critérios para evitar que as coisas piorem. Mas, obviamente, nós temos que ter a sensibilidade humana e eu vim como senador e presidente do Congresso Nacional externar essa sensibilidade política de que nós temos que socorrer essas pessoas", declarou.

'Protocolo' de crise

Após a reunião com Lira, o ministro da Economia disse que o governo federal já sabe como lidar com os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 e pediu que o Congresso retome a agenda de reformas.

"Temos o protocolo da crise. Se a pandemia nos ameaçar, nós sabemos como reagir", afirmou Guedes.

"Vamos retomar as reformas ao mesmo tempo [em que ocorre a vacinação contra a Covid] porque a saúde e a economia andam juntas", acrescentou.

Prefeitura de Itarema abre seleção pública para contratação de 20 profissionais de nível fundamental, médio e superior

As inscrições serão somente nos dias 8 e 9 de fevereiro. Os salários variam de R$ 1.100,00 a R$ 2.420,00

Por Manoelzinho Canafístula

A prefeitura do município de Itarema, no litoral oeste do Ceará lançou edital de seleção pública para contratar 09 profissionais de nível fundamental, médio e superior, que atuarão na secretaria municipal de Proteção Social e Cidadania. As inscrições poderão ser feitas nos dias 8 e 9 de fevereiro das 8 às 12 e das 14h às 17h no Núcleo de Integração Tecnológica – NIT, situado na Avenida João Batista Rios – Centro de Itarema.

A seleção constará de três etapas: Prova Escrita, Avaliação Curricular e entrevista. Estão abertas vagas para a contratação de 02 Assistentes Sociais, 03 Auxiliares de Serviços, 01 Motorista categoria D, 03 Psicólogos, 01 Supervisor do Programa Primeira Infância do SUAS/Criança Feliz e 10 Visitador do Programa Primeira Infância do SUAS/Criança Feliz.  

Confira os detalhes no edital no site da prefeitura 

Confira o edital do Programa Criança Feliz 

Mulher é morta a tiros na zona rural de Itarema

 Crime ocorreu na residência onde o casal morava. O marido é o principal suspeito. O crime ocorreu após uma discussão do casal

Com informações do Portal Vale do Acaraú 24h

Uma mulher de 24 anos foi morta a tiros na madrugada desta quarta-feira (03), na residência em que o casal morava na comunidade de Touro, zona rural de Itarema, litoral oeste do Ceará. O suspeito é o companheiro da vítima, de 22 anos, que teria cometido o crime após uma discussão entre o casal. O acusado fugiu do local e ainda não foi localizado.

Segundo a PM a vítima foi ferida com um tiro e não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O suposto autor teria relatado a familiares que cometeu o crime e que em breve deve se entregar a polícia.

Hospital de campanha de Sobral vai ser reaberto após aumento de casos de Covid, diz prefeito

Ivo Gomes afirmou que está preocupado com o carnaval e que pretende adotar medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus no município.

Por G1 CE

Prefeito Ivo Gomes fez o anúncio durante a abertura da sessão na Câmara Municipal de Sobral — Foto: Reprodução

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, afirmou que em até duas semanas vai reabrir o Hospital de Campanha de Sobral Dr. Alves. A decisão foi tomada diante do aumento de casos de Covid-19 na cidade. A informação foi repassada, nesta terça-feira (2), durante a abertura dos trabalhos na Câmara Municipal.

"Estamos nos preparando para nas próximas duas semanas [reabrir o hospital]. Vamos reabrir por precaução, que é o que tem norteado o nosso comportamento desde o começo da pandemia. E como há um movimento crescente, embora não seja com a rapidez que foi no começo da pandemia, mas há um movimento crescente de contaminação em Sobral", afirmou.

Ivo informou também que nos últimos dias cresceu o número de pessoas que precisaram de internação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do município, e que por isso vai mobilizar as equipes de saúde para o retorno ao hospital de campanha.

"Em dezembro nós tínhamos duas ou três pessoas por dia na UTI e hoje nós estamos com dez sobralenses internados. Isso requer que a gente aja imediatamente, porque o hospital não foi desativado, todo o equipamento que foi adquirido está lá dentro do mesmo jeito. A gente desmobilizou as equipes de pessoal, agora vamos remobilizar as pessoas para daqui a duas semanas, no máximo, a gente estar reabrindo", disse.

O gestor municipal demonstrou preocupação com o período do carnaval. Ele lembrou que o aumento dos casos da doença atualmente é consequência das festas de fim de ano e que deverá anunciar medidas restritivas.

"Estou muito preocupado com o carnaval, porque este momento que nós estamos vivendo agora de repique é consequência clara das festas de final de ano. Isso é indiscutível. Eventualmente possa ser que eu tenha que tomar algumas medidas em relação ao carnaval, como medidas de circulação. Estamos estudando isso já há algumas semanas", concluiu.

O município de Sobral acumula 14.172 casos de Covid-19 e registra 329 óbitos pela doença, segundo dados da plataforma IntegraSUS, atualizados na tarde desta quarta-feira (3).

Prefeitura de Itarema abre seleção pública para contratação de 130 profissionais

 As inscrições serão comente nos dias 8 e 9 de fevereiro. Os salários variam de R$ 1.100,00 a R$ 2.750,00.

Por Manoelzinho Canafístula 

A prefeitura do município de Itarema, no litoral oeste do Ceará lançou edital de seleção pública para contratar 130 profissionais que atuarão na secretaria municipal de Saúde. As inscrições poderão ser feitas nos dias 8 e 9 de fevereiro das 8 às 12 e das 14h às 17h no Núcleo de Integração Tecnológica – NIT, situado na Avenida João Batista Rios – Centro de Itarema. O edital não informa o nível de escolaridade dos candidatos.

A seleção constará de três etapas: Prova Escrita, Avaliação Curricular e entrevista. Estão abertas vagas para a contração de 27 Agentes Comunitários de Saúde, 06  Agentes de Combate à Endemias, 10 Auxiliares de Farmácia, 01 Auxiliar de Laboratório, 03 Auxiliares de Saúde Bucal, 08 Auxiliares de Serviços Gerais, 05 Auxiliares de Serviços Gerais Hospitalares, 01 Biomédico, 06 Cirurgiões Dentistas, 12 Enfermeiros, 04 Fisioterapeutas, 08 Motoristas Categoria D, 02 Psicólogos, 31 Técnicos de Enfermagem, 01 Técnico de Laboratório, 03 Técnicos de Radiologia e 02 Terapeutas Ocupacionais.

Confira os detalhes no edital no site daprefeitura. 

 

Nepotismo: MPCE recomenda que prefeita de Ocara exonere esposo e irmão por ausência de qualificação técnica

 A prática de nepotismo é comum em municípios cearenses, em Itarema o Chefe de Gabinete é filho do Prefeito, na gestão anterior a irmã era secretária

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou, nesta segunda-feira (01), à prefeita do Município, Amália Lopes de Sousa, que exonere os secretários Almir Pereira de Souza e Francisco Márcio Moreira Lopes, respectivamente, esposo e irmão da atual gestora, em razão do parentesco e ausência de qualificação técnica, o que se configura como nepotismo. Conforme a Recomendação, de autoria do promotor de Justiça Antônio Forte, a prefeita tem até dez dias para informar ao MPCE se acatará ou não o pedido, sob pena, em caso de descumprimento, de ajuizamento de Ação Civil Pública contra a gestora por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Ocara, ficou constatado que o atual secretário de Governo da cidade, Almir Pereira de Souza, não possui nenhum curso superior ou técnico na área de gestão pública ou matéria afim. Da mesma forma, o atual titular da Pasta de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Ocara, Francisco Márcio Moreira Lopes, não possui nenhum curso superior ou técnico em matéria que envolva os temas debatidos em sua pasta. “Com base no exposto, temos como desatendido um dos requisitos de validade dos atos administrativos de nomeação dos secretários: a necessária finalidade de perseguição da melhor escolha para o interesse público”, ressalta a Recomendação, reforçando ainda que a ausência dessa finalidade afronta os princípios da impessoalidade, moralidade e, principalmente, da eficiência.

No documento, a Promotoria de Justiça de Ocara ainda recomenda que a prefeita se abstenha de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.

Vale lembrar que a nomeação de parentes para cargos de confiança pode acarretar em sérias consequências para o interesse público quando ocorrem três fenômenos indesejados: o favorecimento do parente nomeado em detrimento de outras pessoas mais capacitadas; o estabelecimento de um vínculo administrativo de quase absoluta confiança entre a autoridade nomeante e o beneficiário, impossibilitando o mínimo de controle dos atos públicos; e a perigosa promiscuidade entre interesse público e interesses familiares.

Em outras cidades do interior do Ceará é comum a pratica da nomeação de parentes de até terceiro grau para ocupar cargos de confiança, em Itarema, no litoral oeste o filho do Prefeito Diogo Freire Monteiro foi nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete, segundo informações do Divulgacand das eleições de 2012, Diogo Monteiro tem o ensino fundamental incompleto, até o ano passado o prefeito havia nomeado outros parentes de até terceiro grau para ocupar cargos comissionados, entre eles uma irmã e uma sobrinha.

Acesse aqui a Recomendação na íntegra!