Os Três Guardiões: 2019-11-10

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quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Professora é surpreendida com conta de R$ 16 mil de água


Moradora teve seu serviço de água cancelado na última sexta-feira(8), apesar de ter contestado valor. Cagece promete visita para avaliar situação

Diário do nordeste
Foto:Fabiane de Paula

Por volta de 11 horas da última sexta-feira, a residência de Karinini teve seu serviço de água cortado
Habituada a pagar mensalmente entre R$ 40 e R$ 50 na conta de água, a professora Karinini dos Santos teve as finanças de casa comprometidas neste mês, quando foi surpreendida com uma conta de mais de R$ 16 mil, em novembro. Mesmo após contestar o valor pelo atendimento eletrônico e presencialmente nos canais da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), ela teve o abastecimento cortado na última sexta-feira (8) e a cobrança de R$ 16.101,48 mantida.

O valor da tarifa excede o orçamento financeiro da professora e de seu esposo, que é recepcionista. Os dois recebem um salário mínimo, cada, e, além da água e das demais despesas de casa, precisam custear a criação dos três filhos.

"Eu passo o dia todo trabalhando fora, quando eu chego em casa a noite eu ainda tenho que resolver comida, lavar louça, lavar roupa, lavar banheiro e não tem água, eu tenho que ir buscar, descer escada,tenho que atravessar a rua pra pegar água em balde sendo que as minhas contas estão pagas", desabafa a professora.

Início do problema

Nunca houve nenhum contratempo em relação ao serviço de água, segundo ela. Mas, no começo deste ano, os moradores da região começaram a sofrer com a falta de água por vários dias. Após esse período, na conta de maio com vencimento em julho, a professora relata que houve um primeiro acréscimo, fazendo com que sua conta subisse para R$ 636,12.

"Eu fui na Cagece abrir um chamado e disse que não tinha condições da minha conta de água ter vindo daquela forma. Nem o meu prédio todinho dava aquele valor, porque era o consumo de trinta dias", comenta.

Como solução para o problema, a atendente da empresa solicitou que um técnico da área fosse até a residência para realizar uma vistoria. No entanto, Karinini conta que nenhuma visita foi feita neste período.

No mês seguinte, seu esposo foi até a Cagece para solicitar outra vistoria, mas a empresa comunicou que os técnicos haviam ido até o imóvel e que não havia ninguém.
"Isso é mentira, eu passo o dia trabalhando, mas meu esposo e filhos passam o dia em casa, pois ele trabalha a noite", relata a professora.
Já em agosto, Karinini foi pessoalmente até a empresa para tentar reaver a fatura de R$ 636,12. Com a ida, ela descobriu que o hidrômetro de sua casa havia sido trocado, mas ela não havia sido informada dessa mudança.

Nesse período, ela baixou o aplicativo da Cagece para precaver atrasos em suas tarifas de água. Após o primeiro susto, as contas de água da professora seguiram com seus valores
normalizados. No entanto, por volta de 11 horas da última sexta-feira, a residência de Karinini teve seu serviço de água cortado.

Esgotamento e retorno

O corte motivou mais uma ida do esposo dela à Cagece, que não resultou em nenhuma resolução. Sequer ele foi atendido, pois a quantidade de pessoas impossibilitou o atendimento até 17h, quando ele precisava ir para o trabalho.

"Essa história já vai desde julho. Eu não estou aguentando mais. Eu estou morrendo de dor nas costas de tanta água que eu estou pegando e as minhas contas estão pagas. Eu não tenho condições de pagar R$ 16 mil. Eu estou cansada. Essa história deles já vem desde quando eu fiz a primeira reclamação e eles cortaram a minha água, eles sempre falam a mesma coisa", relata a cliente.
A Cagece informou em nota, que o imóvel receberá uma vistoria técnica até esta quinta-feira (14). "Sobre a reclamação do cliente residente do bairro José Walter, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que enviará até quinta-feira (14) uma equipe técnica para realizar uma vistoria no imóvel. Após resultado da vistoria, o cliente será orientado sobre os procedimentos para regularização da situação", afirmou a empresa.

Até o fim desta manhã nenhum técnico tinha ido à casa de Karinini.

Coronel da Polícia Militar e namorada universitária são acusados de estuprar criança de 11 anos no Ceará

Menina revelou os abusos, iniciados em 2014, após assistir a um vídeo educativo na escola e perceber a violência sexual. Casal nega crime.

Por Messias Borges, G1 CE


Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente investiga estupro contra criança em Fortaleza — Foto: Paulo Sadat/SVMDelegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente investiga estupro contra criança em Fortaleza — Foto: Paulo Sadat/SVM

O coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Jaime de Paula Pessoa Neto, de 53 anos, e a namorada dele, a universitária Lorena Bezerra de Melo, 37, foram acusados pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos, familiar da mulher (o grau de parentesco não será revelado para não identificar a vítima). Os crimes aconteceriam desde 2014, em Fortaleza, quando a menina tinha seis anos, mas foram denunciados apenas em maio deste ano. O processo corre sob sigilo de Justiça.

No dia 1º de novembro, a 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza confirmou o recebimento da denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o casal e marcou a primeira audiência do processo na Justiça para 23 de março de 2020.

Documentos obtidos pelo G1 mostram que o caso foi denunciado pela mãe da garota, na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), em 10 de maio de 2019. As defesas dos réus negam os crimes e alegam que a mãe da menina inventou a história, após ser ameaçada de perder a guarda da criança.

Segundo o boletim de ocorrência, a menina revelou aos parentes ter sofrido abuso sexual após assistir a um vídeo educativo na escola e perceber o que havia ocorrido com ela. A garota contou detalhes dos atos, que muitas vezes eram acompanhados de filmes pornográficos na TV. Segundo o relato, a vítima apresentou tumores e manchas brancas nos órgãos genitais, meses antes da denúncia.

Em depoimento à Polícia Civil em 13 de maio deste ano, a criança disse que o casal fazia sexo na sua frente e também a tocava. "Disse que o coronel sempre pedia para ela que não contasse nada para ninguém, dizendo-lhe o seguinte: 'Você é só minha! Isso é só meu!'", descreve o termo de declaração da vítima, que acrescenta que o militar tinha o costume de presentear a menina e de dar dinheiro para a namorada comprar presentes para a garota no shopping.

Os exames realizados pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce) no corpo da vítima não encontraram esperma e atestaram que a membrana himenal e o ânus da criança estavam íntegros. Apesar dos resultados, a Polícia Civil indiciou o coronel Jaime Neto e Lorena de Melo, em 9 de setembro.

"Insta assinalar que a não constatação de vestígios não exclui a ocorrência de violência sexual, mormente pelo fato dos crimes contra a dignidade sexual serem praticados, via de regra, de forma extremamente efêmera e na clandestinidade, longe de eventuais testemunhas e sob ameaça ou recompensa da perpetuação do sigilo", considera o relatório final do inquérito policial.

Em outro trecho, os investigadores concluem que "a pouca idade da vítima, ao revés de diminuir a força probatória dos seus relatos, presta-se para trazer ainda mais credibilidade às suas declarações, porquanto descrevem fatos que não guardam relação com a compreensão sadia de mundo infantil".
Alegações da defesa

Ao ser interrogado pela Polícia Civil, o coronel contou que Lorena se tornou sua namorada apenas em março de 2019. Quanto à menina, somente no fim do ano passado ela teria passado a frequentar sua residência. O oficial acrescentou que tem uma filha adolescente e que se acostumou a conviver com outras crianças, familiares de ex-companheiras, sem denúncias anteriores.

Já a universitária acusada afirmou que passava os fins de semana com a menina e a levava para a casa do namorado porque a mãe da criança a abandonava sozinha em casa, inclusive sem alimentação. Ela acrescentou que já havia cobrado da mãe da menina sobre a situação e pensava em pedir a guarda da criança na Justiça, o que motivou a mulher a realizar "falsas acusações" contra o casal.

Os advogados de defesa foram procurados e não responderam sobre as acusações. No processo, os advogados Leandro Vasques, Holanda Segundo, Afonso Belarmino e Gabrielle de Melo, que representam o coronel, alegam que a mãe da vítima prestou depoimentos que trazem "versões incongruentes entre si e em clara contradição em relação àquelas aventadas pelas testemunhas".

Já os advogados Mateus Henrique Rodrigues Araújo e Wyllerson Matias Alves de Lima, defensores da universitária, afirmam que "jamais houve qualquer tipo de conduta inadequada da requerente e da pessoa de Jaime (...) muito menos qualquer odioso ato de abuso sexual". Conforme a defesa, a criança "foi induzida pela mãe para inventar as malfadadas acusações".

Denúncia aceita

O Ministério Público apresentou a denúncia à Justiça Estadual no dia 24 de setembro deste ano e rebate a versão da defesa dos réus: "inexiste, nos autos, prova minimamente razoável de que a mãe da vítima possuía motivos para engendrar comunicação falsa de crime". O órgão informou ao G1 que não pode se pronunciar sobre o processo por envolver violência sexual praticada contra vulnerável.

A acusação foi aceita pela 12ª Vara Criminal dois dias depois e confirmada no início de novembro deste ano. "Entendo que a denúncia apresentada pelo representante do Ministério Público, na presente ação penal, narra de forma satisfatória os detalhes, os fatos referentes à suposta ação criminosa e o modus operandi dos denunciados, não se vislumbrando razões pelas quais seria a denúncia inepta", considera a juíza responsável pela Vara.

"Claramente, trata-se de uma ação penal de extrema complexidade e vejo como medida indispensável a produção de provas em Juízo, especialmente a oitiva da infante", conclui a magistrada.

Reserva Remunerada

O coronel Jaime Neto informou à Polícia Civil que está nos quadros da Polícia Militar do Ceará há 34 anos e que é um "militar vocacionado". De acordo com publicações do Diário Oficial do Estado (DOE), o PM já foi comandante de um Batalhão da Polícia Militar em Fortaleza, trabalhou na segurança da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi chefe da Coordenadoria de Defesa Social, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e esteve na Casa Militar do Governo do Estado.

Na Casa Militar, o réu chefiou a Unidade Militar da Vice-Governadoria, entre julho de 2018 e junho de 2019 - um mês após o início das investigações por estupro de vulnerável. Antes, em março deste ano, o militar foi promovido a coronel. Depois, foi transferido para a Reserva Remunerada e não está mais exercendo funções na Instituição, segundo a própria Polícia Militar.

Investigação administrativa

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informou que “determinou a instauração de Investigação Preliminar para a devida apuração do fato na seara administrativa, estando esta, atualmente, em andamento. As investigações possuem caráter reservado”.

A defesa do coronel afirmou, no processo, que o cliente "apresenta inúmeros destaques em sua trajetória profissional, ao longo da qual prestou relevantes serviços à nossa Segurança Pública". E citou um exemplo de um trabalho realizado pelo oficial, em um Conselho Comunitário, em que "foi solucionado o problema de mais de 50 crianças que se encontravam em situação de risco no Terminal da Lagoa, com o cadastramento, localização dos pais, fornecimento de alimentação e encaminhamento a abrigos".


quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Pela primeira vez, negros são maioria no ensino superior público


Pesquisa mostra que a população negra está melhorando seus índices educacionais, tanto de acesso como de permanência

 Da Agência Brasil

População negra é maioria em ensino superior público
Pixabay

A proporção de pessoas pretas ou pardas (que compõem a população negra) cursando o ensino superior em instituições públicas brasileiras chegou a 50,3% em 2018. Apesar desta parcela da população representar 55,8% dos brasileiros, é a primeira vez que os pretos e pardos ultrapassam a metade das matrículas em universidades e faculdades públicas.

Os dados estão no informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A comparação foi feita com as informações do suplemento de educação da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio — Contínua), que começou a ser aplicado em 2016.

A pesquisa mostra que a população negra está melhorando seus índices educacionais, tanto de acesso como de permanência, apesar de ainda se manter bem atrás dos índices medidos entre as pessoas brancas.

Pretos e pardos são mais pobres e sofrem mais com violência, diz IBGE

A proporção de jovens de 18 a 24 anos pretos ou pardos no ensino superior passou de 50,5% em 2016 para 55,6% em 2018. Entre os brancos, a proporção é de 78,8%. Na mesma faixa etária, o número de pretos e pardos com menos de 11 anos de estudo e que não estavam frequentando a escola caiu de 30,8% em 2016 para 28,8% em 2018, enquanto o indicador para a população branca é de 17,4%.

Outros percentuais

Os que já haviam concluído o ensino superior somavam 36,1% dos brancos e 18,3% dos pretos e pardos, enquanto a taxa de ingresso no terceiro grau é de 53,2% entre os brancos e de 35,4% entre pretos e pardos. Na faixa de 18 a 24 anos que concluiu o ensino médio, mas que não estava estudando por trabalhar ou precisar procurar trabalho, 61,8% eram pretos ou pardos.

A taxa de analfabetismo para pessoas acima de 15 anos, entre pretos e pardos caiu de 9,8% em 2016 para 9,1% em 2018. Entre os brancos, a taxa é de 3,9%. Na frequência à creche ou escola, crianças pretas ou pardas de até 5 anos passaram de 49,1% para 53%, enquanto 55,8% das crianças brancas estão nessa etapa da educação.

Negros ganham 42,5% menos e ocupam 30% dos cargos de chefia

Nos anos iniciais do ensino fundamental, para crianças de 6 a 10 anos, não há diferença significativa, com 96,5% das brancas e 95,8% das pretas ou pardas frequentando a escola.

A analista de indicadores sociais do IBGE Luanda Botelho disse que a melhora das estatísticas é reflexo de políticas públicas que proporcionaram o acesso e permanências da população preta e parda na rede de ensino.

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“O estudo mostra para a gente que para todos os indicadores educacionais há uma trajetória de melhora desde 2016. Isso se reflete em menor atraso escolar, mais pessoas pretas ou pardas frequentando a escola na etapa de ensino adequada para a idade, menor abandono escolar, mais pessoas pretas ou pardas concluindo o ensino médio e ingressando no ensino superior”, afirmou.

Os rendimentos de pretos e pardos se mantêm abaixo do segmento de brancos. O rendimento médio mensal entre brancos é de R$ 2.796 e entre pretos e pardos cai para R$ 1.608, uma diferença de 73,9%. Na comparação apenas entre quem tem curso superior, os bancos ganhavam por hora 45% a mais do que os pretos e pardos.



Para o pesquisador do IBGE Claudio Crespo, a melhora nos indicadores dos negros é relevante, mas como a desigualdade é histórica e estrutural, os ganhos para a população preta ou parda só aparecem com organização e mobilização social e políticas públicas direcionadas.

“A intervenção de políticas públicas é um fator essencial para a redução dessa desigualdade. Onde há avanços percebidos, apesar da distância que ainda reside, são espaços em que houve intervenção de políticas públicas e também organização do movimento social para a conquista de uma sociedade mais igualitária. Como as cotas para acesso ao nível superior”, explicou.

Representação política

Na representação política, os pretos e pardos também ficam muito atrás dos brancos, com apenas 24,4% dos deputados federais eleitos em 2018 tendo se declarado negros. Entre os deputados estaduais, o número sobe para 28,9% e, entre os vereadores eleitos em 2016, o índice sobe, com 42,1% tendo se declarado preto ou pardo.

Segundo o estudo do IBGE, a sub-representação começa nas candidaturas, com a autodeclaração de pessoas pretas e pardas totalizando 41,8% dos candidatos a deputado federal, 49,6% dos que tentam uma vaga nas assembleias estaduais e 48,7% dos que querem ser eleitos vereadores.

No recorte de verbas utilizadas nas campanhas, 9,7% dos candidatos brancos a deputado federal tiveram receitas superiores a R$ 1 milhão e, entre pretos ou pardos, o índice ficou em 2,7%. A representação das mulheres pretas ou pardas chega a apenas 2,5% dos deputados federais, 4,8% dos deputados estaduais e 5% dos vereadores.

Considerando todas as mulheres, elas representam 16,9% da Câmara dos Deputados, 31,1% das assembleias estaduais e 36,8% das câmaras municipais.

Os dados de cor ou raça só começaram a ser coletados pela Justiça Eleitoral em 2014, com a pergunta inserida na inscrição da candidatura.

Bolsonaro anuncia saída do PSL e confirma novo partido: Aliança pelo Brasil

Bolsonaro anuncia saída do PSL e confirma partido "Aliança pelo Brasil"

Do UOL, em Brasília

Imagem: Walterson Rosa/Folhapress Luciana Amaral

RESUMO DA NOTÍCIA
Presidente da República enfrenta crise em seu partido há meses
hpje, ele oficializou que deixará a sigla, o PSL, e migrará para um partido novo
PSL esteve envolto em suspeitas de candidaturas laranjas
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje a saída dele do PSL e confirmou a ida ao partido Aliança pelo Brasil, ainda a ser criado, segundo parlamentares do PSL após reunião no Palácio do Planalto.

A reunião serviu para oficializar a decisão de sair do PSL aos aliados e discutir os meios da criação da nova sigla. Bolsonaro ainda não formalizou a desfiliação do PSL. Após se desfiliar, ele deve ficar sem partido até a criação do Aliança pelo Brasil.

Por ordem de Eduardo, deputado do PSL é "desconvidado" de reunião com Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro fala em ser "eleito governador", mas Constituição proíbe
"A gente acabou de sair da reunião com o presidente, na qual ele anunciou a saída dele do PSL. E ele vai para um novo partido que vai se chamar Aliança pelo Brasil", declarou a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) disse que a expectativa é que cerca de 30 parlamentares do PSL migrem para a nova sigla junto com Bolsonaro. Nomes ainda não estão definidos.

O PSL conta hoje com 53 dos 513 deputados federais, segunda maior bancada atrás apenas do PT, e três dos 81 senadores. O Aliança pelo Brasil também está aberto para abrigar políticos atualmente em outros partidos, falou Silveira.

A informação foi confirmada também pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), presente à reunião. O presidente ainda não se manifestou sobre o tema após o encontro. Uma possibilidade é que Bolsonaro faça o anúncio em seus perfis nas redes sociais.

Ontem, à coluna de Constança Rezende, o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) afirmou que acompanharia o presidente Bolsonaro em uma eventual migração para um novo partido.

Próximos passos
Seguindo a Justiça Eleitoral, o grupo agora precisa colher 500 mil assinaturas em ao menos nove estados e entregá-las ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até março de 2020 para que o Aliança pelo Brasil possa lançar candidatos próprios nas eleições municipais do ano que vem. Estarão em disputa os cargos de prefeitos e vereadores.

A vontade dos pesselistas dissidentes é que a coleta de assinaturas para a criação do novo partido seja feita por meio de aplicativo com certificação digital a fim de acelerar o processo.

O desenvolvimento da ferramenta é supervisionado por advogados contratados pela ala pró-Bolsonaro para que esteja adequada a todas as exigências do tribunal. Os principais advogados à frente da iniciativa são Karina Kufa, que representa Bolsonaro, e Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE.

Questionado sobre a viabilidade do aplicativo, Silveira disse que a coleta eletrônica é "bem segura, rápida e aceita".

"Não restam dúvidas de que se o presidente fizer o teste hoje e publicar que está criando um novo partido, ele consegue coletar um milhão [de assinaturas] em 24 horas", afirmou.

Silveira acrescentou que se o novo partido não for criado até março do ano que vem, os dissidentes pretendem continuar no PSL — a não ser que sejam expulsos.

O receio dos deputados federais é que percam o mandato se forem acusados de "infidelidade partidária" ao saírem do PSL antes do período para trocas, previsto para março de 2022.

Presidente, governadores, senadores e prefeitos podem mudar de partido sem justa causa, de acordo com entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Indagados sobre a situação da fatia do fundo partidário do PSL, em jogo com as mudanças, Kicis e Silveira procuraram minimizar a questão e disseram que a ida para o novo partido irá ocorrer, com ou sem transferência de recursos do PSL para o Aliança pelo Brasil.

Os pesselistas dissidentes vão promover a primeira convenção nacional do Aliança pelo Brasil em 21 de novembro, em Brasília, segundo deputados. O estatuto e mais detalhes devem ser revelados na ocasião.

Bia Kicis afirmou esperar que Jair Bolsonaro assuma a presidência do novo partido. Uma definição, no entanto, não está tomada.

Bolsonaro pede para apoiador esquecer o PSL e diz que Bivar está 'queimado'

Crise com o PSL
A rixa entre Jair Bolsonaro e o PSL teve início já e fevereiro, quando Gustavo Bebiano, então ministro da Secretaria-Geral da Presidência foi exonerado após brigar publicamente com o vereador fluminense Carlos Bolsonaro.

Naquele mesmo mês, o principal cacique do PSL, o presidente nacional da sigla Luciano Bivar, era alvo de investigações da PF (Polícia Federal) e MP (Ministério Público) que apuravam se ele havia feito uso de caixa dois durante a campanha eleitoral.

Em março, a Justiça Eleitoral autorizou a PF a investigar uma candidata do PSL em Pernambuco que teria atuado como laranja para que o partido recebesse R$ 400 mil em verba pública eleitoral. Essas denúncias irritaram Bolsonaro.

Além disso, ao longo do primeiro semestre, membros do PSL votaram contra o governo na Câmara, como na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que engessou parte do Orçamento e tornou obrigatório o pagamento de despesas que poderiam ser adiadas.

Depois, o deputado federal Alexandre Frota deixou o PSL-SP e foi para o PSDB fazendo críticas públicas públicas ao presidente e seus três filhos políticos: Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro. Junto a Frota, o então líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), também os criticou com veemência.

Sem saber que estava sendo gravado, Bolsonaro pediu para um simpatizante apagar um vídeo em que enaltecia Luciano Bivar, afirmando que o presidente da sigla estava "queimado pra caramba" e recomendou ao apoiador esquecer o PSL. Uma semana depois, a PF deflagrou operação de busca e apreensão contra Bivar.

Em outubro, houve nova rusga entre Delegado Waldir e Eduardo Bolsonaro. Pelo braço-de-ferro, Eduardo assumiu a liderança do PSL na Câmara. Waldir saiu atirando, chamando o presidente de "vagabundo" e prometendo implodi-lo.

Como líder do PSL, Eduardo substituiu a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) como líder do governo no Congresso pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Servidora pública é presa após cobrar R$ 300 para manter moradores no cadastro do Bolsa Família em cidade do Ceará

A suspeita foi autuada em flagrante pelo crime de corrupção passiva.

Por G1 CE

CRAS do município de São Benedito — Foto: Divulgação/MPCE

Uma servidora municipal foi presa em flagrante nesta terça-feira (12) por cobrar R$ 300 para manter moradores do município de São Benedito, cidade a cerca de 325 km de Fortaleza, no cadastro do programa federal “Bolsa Família”. O caso foi denunciado à Promotoria de Justiça da cidade.

A servidora trabalhava no Centro de Referência de Assistência Social I (Cras) no Bairro Monsenhor Otalício. Após a denúncia, um representante do Ministério Público do Ceará (MPCE) foi ao local e presenciou o crime. De acordo com o órgão, a vítima entregou um embrulho para a suspeita e foi verificado que nele havia a quantia de R$ R$ 300.

A mulher foi presa e autuada em flagrante pelo crime de corrupção passiva, presente no artigo 317 do Código Penal. A pena prevista é reclusão de até dois anos e multa.

A Prefeitura de São Benedito divulgou uma nota de esclarecimento em suas redes sociais e informou que, após o ocorrido, está procurando apurar os fatos e aplicar, no que couber, as penalidades previstas em lei.

Manchas de óleo no litoral atingem mais de 500 locais no Nordeste e Sudeste


Balanço do Ibama divulgado nesta quarta-feira (13) mostra que 527 locais em 111 municípios já foram afetados. Quase 70% das cidades do litoral nordestino foram atingidas.

Por G1

Novas manchas de óleo voltaram a aparecer nas praias do Guaiu e de Mogiquiçaba, que ficam entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Belmonte — Foto: Divulgação/Prefeitura 

Chegou a 527 o número de locais afetados pelas manchas de óleo que desde o final de agosto poluem a costa brasileira. O dado é do último balanço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), divulgado na manhã desta quarta-feira (13) com dados compilados até terça (12).

Ao todo, 68% dos municípios do litoral nordestino foram contaminados desde o início do desastre ambiental. Das 111 cidades afetadas, 107 estão no Nordeste e 4 no Espírito Santo, primeiro estado do Sudeste atingido pelas manchas. Segundo o IBGE, existem 156 municípios no litoral nordestino.


Segundo órgãos federais, a substância é a mesma em todos os locais: petróleo cru. O fenômeno tem afetado a vida de animais marinhos e causado impactos nas cidades litorâneas.

Uma investigação da Polícia Federal aponta que o navio grego Bouboulina é o principal suspeito pelo vazamento. A embarcação carregou 1 milhão de barris de petróleo Merey 16 cru no Porto José, na Venezuela, no dia 15 de julho e zarpou em direção à Malásia, passando pelo litoral da Paraíba no dia 28 de julho. Cerca de um mês depois as primeiras manchas foram registradas em praias do estado.

A empresa Delta Tankers, responsável pelo navio, afirma ter provas de que o Bouboulina não tem relação com o incidente. A Delta foi notificada pela Marinha brasileira junto com responsáveis por outras quatro embarcações de bandeira grega.

Dentre os cinco navios gregos notificados pela Marinha do Brasil na investigação sobre o vazamento de óleo, dois não transportaram petróleo da Venezuela no período de julho até setembro. A Petrobras disse, no último dia 25, que o material encontrado nas praias nordestinas é petróleo bruto originário de três diferentes campos da Venezuela.

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Estudante morre após passar mal durante as provas do Enem

Beatriz Borges, de 18 anos, estudava no 3º ano do ensino médio e sonhava cursar arquitetura

 ACA na Carolina Mendonça*
(foto: Instagram/Reprodução.) 

 Uma estudante pernambucana de 18 anos, morreu após passar mal durante as provas no domingo, segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Beatriz Gomes Borges era aluna da Escola de Referência em Ensino Médio Santa Ana, em Jardim Atlântico, Olinda, Região Metropolitana do Recife. O corpo da adolescente foi enterrado nesta terça-feira.
 Beatriz estudava no 3º ano do ensino médio e sonhava em cursar arquitetura. Ela teve uma parada cardíaca enquanto realizava as provas de matemática e ciências da natureza. A jovem chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Durante a semana, Beatriz chegou a participar de aulões e atividades relacionadas ao exame. 

De acordo com os colegas de classe, ela estava bem e não apresentou nenhum tipo mal-estar. Em nota, Alexandre Lopes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), lamentou “profundamente o falecimento da participante do Exame Nacional do Ensino Médio 2019 Beatriz Gomes Borges”.

 De acordo com o Inep, a jovem fazia as provas no Colégio Santa Emília quando se sentiu mal e foi retirada da unidade pelos pais. "A equipe aplicadora das provas prestou todo o suporte para pronto-atendimento da participante", ressaltou o Inep. "Neste momento de imensa dor, o Inep se solidariza com todos os familiares e amigos, e expressa as mais sinceras condolências pela perda", completou.

 A Escola de Referência em Ensino Médio Santa Ana também divulgou, nas redes sociais, uma homenagem à aluna. "É com muita tristeza que comunicamos o falecimento da nossa aluna Beatriz Gomes (Bia 3D). Ela sempre terá um lugar especial em nossos corações. Um exemplo de superação, pela sua garra, empenho e dedicação! Foi uma honra tê-la conosco nesses três anos! Faltam palavras! Descanse em paz, Bia! Que Deus conforte todos os familiares e amigos!", publicou o colégio.

Vereadora de Curitiba é proibida de falar na Câmara


Vereadora de Curitiba é proibida de falar na Câmara

Célio Yano - Gazeta do Povo

Foto: Carlos Costa/CMC

A vereadora Katia Dittrich (SD), acusada de se apropriar de parte dos salários de funcionários de seu gabinete – a “rachadinha” -, recebeu como penalidade a suspensão do uso da palavra em sessão plenária, nos horários destinados ao pequeno e ao grande expediente da Câmara Municipal de Curitiba, no período de 11 de novembro a 10 de dezembro de 2019.

A decisão, tomada por uma junta de instrução composta por Paulo Rink (PR), Geovane Fernandes (PTB) e Fabiane Rosa (DC), foi lida em plenário na manhã desta terça-feira (12). As acusações vieram à tona em 2017, mas, por determinação judicial, um processo de cassação de Katia acabou arquivado integralmente. No último mês de agosto, a corregedoria da Câmara retomou o caso, a partir de nova denúncia encaminhada pela direção da Casa.

Vereadores como Professora Josete (PT), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia (PV) e Dalton Borba (PDT) criticaram a decisão, considerando que o caso exigia punição mais severa. Procurada pela reportagem nesta manhã, a assessoria de imprensa da parlamentar não retornou o contato. A vereadora sempre negou as acusações e diz jamais ter coagido ou constrangido servidores.

PRF resgata casal de geógrafos que estava perdido no Norte do Piauí


Um casal de geógrafos se perdeu enquanto fazia um mapeamento

foto(divulgação)

Um casal de geógrafos se perdeu enquanto fazia um mapeamento de linhas de transmissão e foram socorridos na cidade de São João da Fronteira, Norte do Piauí, por agentes na Polícia Rodoviária Federal.

Segundo informações da TV Clube, o caso aconteceu na noite desta segunda-feira (10/11), na divisa com o Ceará e eles haviam perdido a localização.

A casal ficou sem área para fazer ligação e só conseguiu contato com um número de emergência da PRF, 191, após seis horas perdido.

Uma equipe foi deslocada e conseguiu encontrar o casal, que estava distante 14 km da rodovia.

Os dois já estavam sem água e sem comida após ficarem perdidos.

À beira da fome, pescadores e marisqueiras seguem sem auxílio após vazamento de óleo


“A fome está batendo nas nossas portas”.
POR RAÍSSA EBRAHIM EM 30/10/2019

(crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo)

“A fome está batendo nas nossas portas”. Laurineide Santana, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), subiu ao microfone da audiência pública desta quarta-feira (30) sobre o vazamento de óleo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para relatar a difícil situação de milhares de famílias pesqueiras que estão sem ter de onde tirar o sustento, mas permanecem invisibilizadas pelo poder público. Sem conseguir vender, muitas estão há dias sem ir ao mar. Pescar para quê, se ninguém vai comprar?

Enquanto convivem com o peso da omissão, homens e mulheres estão com medo de não conseguirem mais viver da atividade pesqueira, com séculos de tradição repassada de geração a geração. Pouco adianta correr para outra ocupação porque a situação do desemprego não deixa. A única iniciativa de auxílio oferecida até o momento foi a antecipação do seguro defeso, que, em Pernambuco, só vale para quem pesca lagosta. Hoje, faz exatamente 60 dias que as primeiras manchas de óleo apareceram, na Paraíba, e as soluções seguem sem previsão.

Metade do auditório principal da Alepe estava ocupada por pescadores e marisqueiras diante da mesa formada por políticos e representantes de órgãos públicos. Ninguém da sociedade civil foi chamado para compor a mesa. Foi preciso que uma pessoa da plateia chamasse a atenção para a absurda falta de representatividade, só então Laurineide foi convocada. Essa contextualização dá o tom da importância do grito das famílias pesqueiras.

“A gente não quer esmola, a gente quer os direitos que a gente tem, de viver e comer bem, de comer vivendo. Mas estamos sendo abandonados”, gritou alguém na plateia enquanto era a vez de Laurineide discursar. “Queremos discutir como o estado de Pernambuco vai estar junto com os pescadores e as pescadoras para definir quais serão as políticas públicas para que a fome não aumente. Porque, só agora, é que vocês vão sentir o peso que a pesca artesanal tem na economia do estado, que é invisível, porque não tem estatística pesqueira, porque não entra na divisa”, cobrou Laurineide.

óleo pescadores e marisqueiras 
Laurineide Santana, da Coselho Pastoral dos Pescadores, reivindica auxílio aos pescadores e às marisqueiras (crédito: Raíssa Ebrahim/MZ Conteúdo)

Mesmo onde o dano ambiental não chegou, o dano social já se faz presente. Regiane Maria da Silva tem 42 anos, vive da pesca desde os 16, é mãe solteira e tem duas filhas para sustentar. O freezer dela está com 50 quilos de marisco estocados porque não tem quem compre. Cada quilo é vendido por R$ 20,00. São R$ 1 mil do orçamento da família congelados. Paula Cassemiro saiu no fim de semana carregando 30 quilos de marisco do Conjunto Beira-Mar, no Janga, até Rio Doce, em Olinda, e, no percurso de cerca de 6 quilômetros, conseguiu vender apenas um quilo. Regiane e Paula coletam em Mangue Seco, litoral norte, que nem chegou a ser atingido. Mas fica bem próximo a Maria Farinha, onde as manchas de óleos chegaram.



O Canal de Santa Cruz, em Itapissuma, também no litoral norte, local de origem da maioria das ostras comercializadas na Região Metropolitana do Recife, não chegou a ser atingido, mas as vendas também estão impactadas. São cerca de 1,2 mil ostreiros cadastrados, mas quem vende em Boa Viagem só tem conseguido comercializar, em média, duas rodadas por dia. Os baldes estão voltando cheios para casa.

Gicleia Maria da Silva, presidenta da Colônia de Pescadores de Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, litoral sul, explica que a antecipação do defeso da lagosta, concedido pelo governo federal, foi único auxílio apresentado até o momento, mas é insuficiente porque atende uma parcela pequena dos pescadores. Dos cerca de 500 pescadores e pescadoras cadastrados na colônia, apenas 15 trabalham com pesca da lagosta, em três embarcações.

“E olhe que é apenas uma antecipação. Em vez de começarem a pagar em dezembro, disseram que vão pagar em novembro. Não é uma parcela a mais”, reclama. Ela detalha ainda que a Prefeitura do Cabo tem feito o recadastramento de todos que trabalham com a pesca, para que o dinheiro federal possa ser distribuído um dia, quando chegar, se chegar. O prefeito da cidade, Lula Cabral, que reassumiu, com tornozeleira eletrônica, o mandato este mês, quase um ano após ser preso acusado de desviar de R$ 92 milhões, foi vaiado por boa parte da plateia e deixou a audiência, sem qualquer explicação, pouco antes de o microfone ser aberto às falas da sociedade civil.

“A situação do mangue está séria. A financeira, eu nem falo. Como vou fazer para pagar a escola das minhas duas filhas e comprar a alimentação do mês que vem? E as minhas vizinhas que têm três filhos?”, questiona Valéria Maria de Alcântara, 37 anos, que cresceu vivendo a tradição pesqueira da família na praia de Suape. Ela comenta que, há cerca de 10 anos, o Governo Federal não emite novas carteiras de pescador e pescadora, o que aumenta ainda mais o receio de um possível auxílio não chegar a quem de fato precisa por não constar do cadastro oficial. “A prova é que na minha saiu uma informação errada e eu nunca consegui ajeitar”.

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