Diretrizes para aulas presenciais começam a ser definidas no Ceará

Com retorno previsto para o fim de julho, gestores educacionais discutem novas medidas de adaptação do ensino nas escolas públicas e privadas; Conselho Nacional de Secretários de Educação lança cartilha com orientações

Diário do Nordeste

Aulas presenciais devem ter retorno autorizado no fim do mês de julho / Foto: Isanelle Nascimento

Alunos, pais, professores e gestores vivem, com a flexibilização do isolamento social, a expectativa de uma possível reabertura das escolas privadas no Ceará e, embora debates e reuniões estejam em curso, seguem com diferentes questionamentos: como serão as escolas agora? Quais mudanças cada agente deve encontrar e quais comportamentos esperar? Instituições como as secretarias da rede pública e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe) traçam, agora, diretrizes com orientações práticas relacionadas ao distanciamento social, higienização dos espaços, realocação dos funcionários no grupo de risco, além da reposição de aulas nos contra turnos e aos sábados.

No cenário que desafia gestores da Educação em todo o País, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) lançou, nesta semana, um guia com novos procedimentos sanitários e pedagógicos. Secretários da Educação de 13 estados brasileiros, com representante do Ceará, definiram que a reabertura das escolas deve considerar três fatores: infraestrutura e recursos, continuidade da aprendizagem e capacidade de análise da crise sanitária.

"A escola que crianças e adolescentes vão encontrar, infelizmente, não será muito diferente da que se tem hoje, pois mudanças em educação demandam tempo e investimentos em recursos humanos, materiais e infraestrutura", opina Rui Aguiar, coordenador do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará.

A entidade foi uma das consultadas para a elaboração da cartilha. Ele explica que o documento é uma diretriz e que a adoção das orientações depende da legislação e política educacional de cada região.

Análise

Andréa Nogueira, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe), reflete que a experiência dos primeiros setores com autorização para o retorno das atividades ajudam a analisar o cenário das escolas privadas. Com as aulas e exercícios virtuais, os estudantes conseguem dar continuidade ao planejamento acadêmico, mas pode ser necessário realizar ajustes na volta às atividades in loco. "Se alguma escola observar que a carga horária não está sendo cumprida, ela vai fazer uma readequação do calendário escolar realizando, sim, aulas aos sábados e nos contra turnos de modo que tenha o cumprimento total da carga horária exigida".

O Sinepe ainda aguarda uma posição do Governo do Estado para saber qual órgão deve fazer a fiscalização da efetividade das orientações nas escolas. Os procedimentos serão encaminhados aos pais por meio dos sites e redes sociais, como frisa a presidente do Sindicato. "Na primeira semana de aula, as escolas estarão promovendo seminários com alunos, pais e professores, explicando a necessidade das medidas de segurança, como distanciamento social", acrescenta. Entre os ajustes, serão instaladas rotas de sinalização no chão, distanciamento entre pessoas em torno de 1,5m a 2m, revezamento no horário de entrada, de saída e nos recreios, bem como a desativação dos bebedouros.

Além dos procedimentos para evitar a propagação do SARS-Cov-2, os professores e servidores enquadrados no grupo de risco da doença devem receber atenção especial. "A escola oferecerá opção a esses funcionário como, por exemplo, o teletrabalho ou modificará as responsabilidades, encaminhando para os trabalhos que limitam o risco de exposição", explica a representante.

Os estudantes e funcionários das escolas particulares diagnosticados com a infecção pelo novo coronavírus devem ser registrados pelas instituições para que seja feita notificação aos órgãos de saúde.

Fortaleza

Nas escolas municipais, como informou a Secretaria da Educação de Fortaleza (SME), já existe um Grupo de Trabalho com especialistas para a elaboração do plano de retorno das aulas, mas ainda não foi repassada a data de conclusão do documento.

"O plano a ser apresentado seguirá rigorosamente as medidas de segurança orientadas pelo Governo do Estado, pela Prefeitura de Fortaleza e autoridades sanitárias, além da interlocução com a categoria profissional da educação", acrescentou a SME em nota.

As escolas estaduais ainda não possuem data precisa para o começo dos encontros presenciais e ainda planejam como será o procedimento adotado, de acordo com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). "Para isso, está ouvindo todas as pessoas e instituições envolvidas no processo para uma retomada coerente e segura, respeitando as normas sanitárias orientadas pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará", destaca em nota. Experiências e protocolos adotados por outros estados e compartilhados por meio do Consed também devem ser levados em conta.

Fica indicada, na cartilha do Consed, a criação de um comitê com especialistas das áreas da Educação, Saúde e Assistência Social para avaliar o cenário das instituições de ensino. Além disso, o grupo indica a realização do levantamento dos funcionários do grupo de risco à Covid-19, como idosos e com doenças crônicas, para o trabalho remoto.

Farmacêutica Aspen acelera produção de dexametasona, eficaz contra coronavírus

AFP

Diretor de grupo responsável pela comercialização do medicamento afirma que, caso a demanda aumente muito, a produção pode ser afetada

Farmacêutica Aspen acelera produção de dexametasona, eficaz contra coronavírus

Diretor de grupo responsável pela comercialização do medicamento afirma que, caso a demanda aumente muito, a produção pode ser afetada

AFP

Medicamento é fabricado em formato de comprimidos e injeções / Foto: AFP

A empresa farmacêutica sul-africana Aspen Pharmacare disse, nesta sexta-feira (19), estar disposta a "acelerar" sua produção de dexametasona, um potente corticoide, considerado eficaz para tratar os doentes mais graves de Covid-19.

"Somos capazes de acelerar a produção, se a demanda exigir", disse um dos diretores do grupo responsável por sua comercialização, dr. Stavros Nicolaou.

"Sempre estamos avaliando qual pode ser a demanda mundial" deste medicamento, acrescentou, "e, claramente, se aumentar muito, teremos dificuldades".

Os responsáveis pelo ensaio clínico britânico Recovery anunciaram, na última terça-feira, que a dexametasona reduzia os falecimentos em um terço entre os pacientes sob ventilação mecânica, e em 20% os que estavam menos gravemente afetados, com oxigênio, ou intubados.

A dexametasona é fabricada na forma de comprimidos em uma planta em Aspen, na Alemanha, e também na forma de injeções, produzidas em vários países por meio de acordos comerciais.

Deputado Moses garante aos estudantes suspensão do pagamento do FIES por nove meses

O Projeto de Lei ainda vai beneficiar estudantes que estiverem inadimplentes, que estiverem em atraso nos pagamentos das obrigações financeiras em até 180 dias.

Moses Rodrigues é o relator do Projeto de Lei - Foto: Divulgação

Na tarde desta quinta-feira (18), o deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE) apresentou parecer favorável ao texto substitutivo do Projeto de Lei Nº 1.079, que garante novas regras para cobrança do FIES durante a pandemia do coronavírus. O PL é de autoria do deputado federal cearense Denis Bezerra e propõe suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do FIES.

“O novo texto propõe a suspensão das obrigações financeiras com juros, amortização de saldo devedor e gastos operacionais dos agentes financeiros para estudante beneficiários do Programa durante a pandemia. O período de suspensão será do dia 20 de março a 31 de dezembro. Ao todo serão nove meses. O Projeto de Lei vai beneficiar estudantes que ainda não concluíram seus cursos e egressos”, destacou Moses Rodrigues, relator do Projeto de Lei.

As proposições trazem mudanças nas regras dos contratos Fies, tanto para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fundo Fies), quanto para o Programa de Financiamento Estudantil (Programa Fies ou P-Fies). De acordo com o texto, os beneficiários poderão aderir ou aditar contratos através de assinatura eletrônica, ficando dispensado de comparecer presencialmente à agências bancárias.

O Projeto de Lei ainda vai beneficiar estudantes que estiverem inadimplentes, que estiverem em atraso nos pagamentos das obrigações financeiras em até 180 dias.

“Mais um benefício que o PL vai garantir aos estudantes é a possibilidade de complementaridade do financiamento. Um exemplo disso é aquele aluno que possui 70% de financiamento através do programa do governo federal vai poder aderir a uma nova modalidade de empréstimo que possa atingir 100% do valor da mensalidade”, concluiu.

O Projeto de Lei segue para sanção da Presidência da República.

MP pede para que TCU investigue suspeita de compra superfaturada de cloroquina pelo Exército, diz jornal

Preço pago pela matéria-prima do medicamento teria aumentado seis vezes. Segundo o jornal, o procurador diz considerar que as flutuações causadas pela pandemia podem ter afetado os preços, mas avalia que um aumento tão significativo assim mostra indícios de superfaturamento.

O Globo

 

O Ministério Público no Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a abertura de uma investigação sobre um possível superfaturamento na compra sem licitação de matéria-prima para medicamentos à base de cloroquina e no aumento em até 84 vezes na produção desses produtos pelo Comando do Exército.

O procurador Lucas Furtado pede ainda que seja averiguada a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro no caso. A informação é do jornal O Globo.

No pedido, o procurador menciona reportagens que indicaram que, em um ano, o preço pago pelo Comando do Exército pela matéria-prima aumentou seis vezes e que, entre março e abril deste ano, o órgão aumentou em 84 vezes o volume de produção de medicamentos à base de cloroquina.

Em grande parte, esse aumento vem sendo atribuído ao aumento do preço do insumo no mercado internacional, custos de frente e variação cambial. Segundo o jornal, o procurador diz considerar que as flutuações causadas pela pandemia podem ter afetado os preços, mas avalia que um aumento tão significativo assim mostra indícios de superfaturamento.

"Embora o possível aumento do custo dos insumos, do transporte e do dólar possa ter influenciado o aumento do preço, ainda assim adquirir o produto por um valor seis vezes maior numa compra sem licitação, a meu ver, representa um forte indício de eventual superfaturamento, situação que merece ser devidamente apurada pelo controle externo da administração pública", escreveu o procurador no pedido.

O procurador diz ainda que, diante da defesa aberta de Bolsonaro quanto ao uso da cloroquina no tratamento da covid-19, é preciso apurar suas responsabilidades em relação às compras de insumos e no aumento da produção do medicamento. Segundo ele, o presidente age de forma voluntariosa e sem base científica.

 “Não houve alinhamento com o presidente”, diz Nelson Teich“Não houve alinhamento com o presidente”, diz Nelson Teich

Bolsonaro vem sendo um dos principais defensores do uso da cloroquina no país. Dois ministros da Saúde (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) deixaram o governo após desentendimentos com o presidente que queria ampliar o uso do medicamento no país apesar da ausência de evidências científicas quanto a sua eficácia.

Na quarta-feira, a Organização Mundial de Saúde (OMS) suspendeu, pela segunda vez, estudo que investigava a efetividade da droga no tratamento de pacientes com covid-19. Mesmo assim, o Ministério da Saúde mantém sua política de orientar o uso de cloroquina para pacientes com sintomas leves da doença.

Moraes quebra sigilo bancário de Kicis, Zambelli, Cabo Junio e Otoni

Medida foi tomada no âmbito da investigação de atos antidemocráticos, em conjunto com busca e apreensão contra 21 alvos, cumprida nesta terça-feira pela PF

Por Agência O Globo

Alexandre de Moraes: ministro determinou a quebra do sigilo bancário de deputados bolsonaristas investigados (Banco de Imagens/AP Images)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a quebra do sigilo bancário de deputados federais bolsonaristas para apurar se eles atuaram no financiamento de atos antidemocráticos, que pediam o fechamento do STF e do Congresso Nacional. A decisão de Moraes foi tomada em conjunto com a autorização da Operação Lume, que cumpriu nesta terça-feira mandados de busca e apreensão contra 21 alvos ligados aos atos antidemocráticos.

Moraes determinou a quebra dos sigilos bancários de ao menos quatro parlamentares bolsonaristas: Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e Otoni de Paula (PSC-RJ). A medida foi determinada após a constatação de indícios de que esses deputados manifestaram apoio aos atos antidemocráticos e pela necessidade de aprofundar as investigações em relação a eles.

A operação de busca e apreensão e a quebra de sigilos foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os alvos da operação de hoje, está o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem de Moraes, porém, mostra que a investigação é mais ampla e atinge outros parlamentares da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Um dos braços da investigação busca rastrear os financiadores dos atos antidemocráticos. Alguns empresários também foram alvos de busca e apreensão hoje, como Otávio Fakhoury e o advogado Luís Felipe Belmonte, responsável pela organização e financiamento do novo partido de Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil. Com as quebras de sigilo bancário, a investigação busca mais pessoas que estejam apoiando financeiramente as manifestações, que pedem fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e intervenção militar.

O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi solicitado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em abril, para investigar a organização dessas manifestações e o possível cometimento de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

Na segunda-feira, a PF já havia prendido a extremista Sara Fernanda Giromini. Ainda há outros cinco mandados de prisão temporária em aberto, cujos alvos ainda não foram localizados.

Alguns desses personagens também são investigados no inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes. Naquele inquérito, Moraes havia determinado quebra de sigilo bancário de Edgar Corona, Luciano Hang, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima. A suspeita é de que eles estariam envolvidos no financiamento de fake news e ataques ao STF.

A deputada Carla Zambelli negou irregularidades e afirmou ser favorável à divulgação de seus dados bancários.

– Eu ficaria muito contente se, após ter acesso, o ministro fizesse o favor de tornar público meus dados bancários porque isso será importante para minha campanha de reeleição – afirmou.

Governo renova isenção de conta de água a famílias de baixa renda por dois meses no Ceará

Medida deve alcançar mais de 2,3 milhões de pessoas no Estado

Samuel Quintela

"Estou ampliando o pagamento da conta de água e a isenção da taxa de contingenciamento de água por mais dois meses no Ceará. Isso deverá beneficiar quase um terço da população no Estado. É uma notícia importante que estamos tomando", disse Camilo - Foto: Kleber A. Gonçalves

O governador Camilo Santana anunciou que renovou a isenção da conta de água e esgoto para as famílias de baixa renda no Estado por mais dois meses. A medida deverá beneficiar cerca de 2,3 milhões de cearenses segundo estimativas do Governo do Estado.

A informação foi confirmada durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais nesta terça-feira (16).

A medida isenta a cobrança da conta de água e esgoto para imóveis com um consumo menor a 10 metros cúbicos por mês, além da isenção da taxa de contingenciamento de água da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece).

"Estou ampliando o pagamento da conta de água e a isenção da taxa de contingenciamento de água por mais dois meses no Ceará. Isso deverá beneficiar quase um terço da população no Estado. É uma notícia importante que estamos tomando", disse Camilo.

Saúde

O governador também comentou durante a live que o Estado registrou uma melhora nos dados relacionados à pandemia do novo coronavírus na macrorregião da Capital. Além disso, Sobral e os municípios próximos estariam apresentando uma estabilização nos números de casos de covid-19.

A macrorregião de Sobral segue em isolamento rígido.

"Estamos em uma tendência de queda dos casos de covid-19, e se analisarmos por região, hoje, na microrregião de Fortaleza temos uma melhora considerável e uma estabilização grande no macrorregião de Sobral", afirmou o governador.

Camilo também aproveitou para reforçar a importância das medidas de isolamento social para o avanço do plano de reabertura da economia cearense. Ele se disse preocupado com as imagens que viu de pessoas gerando aglomerações nas praias de Fortaleza no fim de semana passado.

"Tenho visto imagens que têm me preocupado nas praias e quero lembrar que todo o avanço do plano de retomada dependerá dos números. Todas as minhas decisões têm sido pautadas pelos especialistas do Ceará. Não voltamos à normalidade e é preciso cumprir os protocolos de isolamento e higienização no Estado", disse.

Hoje é um "dia histórico" no tratamento da Covid-19, diz Sociedade Brasileira de Infectologia

Uso da dexametasona em caso de necessidade de ventilação mecânica e oxigênio reduz mortalidade, confirma SBI

Sérgio Ripardo

Barato e de fácil acesso, o corticoide dexametasona reduz a mortalidade entre os pacientes mais graves, de acordo com pesquisadores britânicos - Foto: AFP

"Dia histórico no tratamento da Covid-19", classificou, nesta terça-feira (16), a Sociedade Brasileira de Infectologia sobre o corticóide dexametasona, uma medicação que conseguiu reduzir as mortes de pacientes com Covid-19, segundo anúncio feito por pesquisadores britânicos.

O resultado do estudo "Recovery" da Universidade de Oxford, ainda não foi publicado em revistas científicas, mas animou os infectologistas com o anúncio feito nesta terça-feira pela instituição britânica que tem o projeto mais adiantado de potencial vacina contra o novo coronavírus, já em fase de testes em humanos.

"Temos o primeiro tratamento farmacológico para Covid-19 que mostrou impacto em reduzir a mortalidade! Finalmente temos uma 'boa nova'", festejou o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Clóvis Arns da Cunha, em informe.

Ele detalhou tecnicamente como é feito o tratamento aprovado no Reino Unido.

"Todo paciente com Covid-19 em ventilação mecânica e os que necessitam de oxigênio fora da UTI devem receber dexametasona via oral ou endovenosa 6mg 1x/dia por 10 dias. Medicação barata e de acesso universal", informou a SBI, que é filiada à Associação Médica Brasileira.

O informe da SBI destacou que os resultados preliminares do estudo de Oxford demonstrou que a dose de 6mg de dexametasona por via oral ou por via endovenosa uma vez por dia, por 10 dias, demonstrou três pontos.

Primeiro, houve uma redução de mortalidade (em 28 dias) de um terço (33,3%) nos pacientes com Covid-19 em ventilação mecânica. Segundo, uma redução de mortalidade (em 28 dias) de um quinto (20%) nos pacientes necessitando de oxigênio e que não estão em ventilação mecânica. Terceiro: não houve diferença nos pacientes que não necessitam de oxigênio.

"Como temos insistido desde o início da pandemia de Covid-19, os estudos clínicos randomizados e com grupo controle é que devem nortear nossa conduta de 'como tratar Covid-19'", ressalva o presidente da SBI.

Legenda: Governo do Reino Unido indicou que começará imediatamente a fornecer este esteroide - Foto: AFP

OMS

A Organização Mundial de Saúde (OMS) celebrou o "avanço científico" .

"É o primeiro tratamento comprovado que reduz a mortalidade nos pacientes enfermos de Covid-19 sob assistência de oxigênio ou respirador", comentou diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em comunicado.

"É uma boa notícia e felicito o governo britânico, a universidade de Oxford e os numerosos hospitais e pacientes no Reino unido que contribuíram com este avanço científico que salva vidas", acrescentou.

Pouco depois do anúncio dos pesquisadores, o governo britânico disse que o tratamento será usado imediatamente para tratar os pacientes afetados.

"A dexametasona é barata, já está no mercado e pode ser usada imediatamente para salvar vidas em todo mundo", disse um dos responsáveis pelo Recovery, professor Peter Horby, da Universidade de Oxford.

"O benefício em termos de sobrevivência é significativo em pacientes doentes o suficiente para precisarem de oxigênio, para os quais a dexametasona agora deve se tornar o tratamento básico", afirmou.

Estoque

Em um vídeo postado em sua conta no Twitter, o ministro da Saúde, Matt Hancock, disse que o Reino Unido tem 200.000 tratamentos prontos para uso armazenados desde março.

Este medicamento já é usado em muitas indicações por seus poderosos efeitos anti-inflamatórios e imunossupressores.

"Este é um grande passo na busca de novas maneiras de tratar pacientes com Covid", declarou o professor Stephen Powis, diretor médico do NHS, o serviço público de saúde britânico.

De fato, como apontado pelos responsáveis do Recovery, "a dexametasona é o primeiro medicamento observado que melhora a sobrevida em caso de Covid-19".

Um medicamento de outra família, o antiviral remdesivir, demonstrou alguma eficácia em acelerar a recuperação de pacientes hospitalizados com Covid-19. O anúncio foi feito oficialmente no final de abril pelas autoridades americanas. No entanto, o remdesivir não conseguiu provar que evitava mortes.

Coreógrafo e Youtuber lançam novo projeto em Santana do Acaraú

Batizado de AVIMARIA! O projeto está voltado para publicações no Youtube e Instagram e promete ser uma revolução no entretenimento virtual

Por Manoelzinho Canafístula

Depois do Sucesso com projetos anteriores, o Coreógrafo Wisley Souza passou alguns anos sem se envolver em nenhum projeto, apenas se dedicando a carreira. E depois de alguns anos, o artista está prestes a lançar um novo projeto autoral em parceria com o Youtuber Dzoe e em parceria com MK Produções e Click Agência Digital. O Projeto foi batizado por "Avimaria!", nome escolhido, é uma referência da cultura regional, “por ser um dialeto nordestino, falado por todos nós todos os dias e pela força que essa expressão traz”, define o coreógrafo.

Ele ressalta que o projeto tem publico e plataformas digitais definidas, “é um projeto voltado para o Youtube e Instagram e promete ai trazer grandes novidades para o cenário de entretenimento virtual. Abordando diversos assuntos de um jeitinho que só os nordestinos sabem. Lembrando que o projeto é totalmente fora do contexto profissional como coreógrafo”, ressalta o autor. A novidade já tem um canal criado no Youtube e que já está recebendo as primeiras inscrições, “é algo novo até para mim. Estamos trabalhando muito e em breve estréia o "AVIMARIA" o mais novo canal de entretenimento no Youtube”, finaliza.

Os interessados já podem fazer suas inscrições no novo canal.

Polícias Civil e Militar do Ceará resgatam animais vítimas de maus-tratos em Itarema

O suspeito foi ouvido na Delegacia Municipal de Itarema, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de maus-tratos contra animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais

Ascom SSPDS

 

Cachorro resgatado pela Polícia - Foto: SSPDS

Um trabalho policial desencadeado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Municipal de Itarema, com o apoio de equipes do destacamento local da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou no resgate de dois animais suspeitos de maus-tratos na cidade de Itarema, Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. O fato ocorreu nesse domingo (14). Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de maus-tratos contra animais foi lavrado em desfavor do suspeito.

Após tomarem conhecimento sobre um vídeo em que um cachorro aparece sendo arrastado por um veículo, os policiais civis iniciaram as diligências com o intuito de identificar o suspeito, bem como localizar o animal. Após buscas com o apoio de policiais militares da cidade, dois cachorros, inclusive o que aparece no vídeo, foram encontrados em um sítio na zona rural de Itarema. Durante a ação, o suspeito não foi encontrado no local, mas a Polícia Civil deixou uma notificação para ele comparecer à unidade policial no dia seguinte para prestar esclarecimentos sobre o fato. Os animais foram levados do imóvel e ficaram sob os cuidados dos policiais.

Na manhã de hoje (15), o suspeito foi ouvido na Delegacia Municipal de Itarema, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de maus-tratos contra animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais. Já os animais foram encaminhados para uma Organização Não Governamental (ONG), onde se encontram sob cuidados. A Polícia Civil concluiu as diligências com a instauração do TCO e encaminhou o procedimento policial para que o Poder Judiciário tome as providências necessárias.

Maus-tratos a animais

Algumas atitudes podem ser enquadradas e estão expressamente previstas no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” e ainda “quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”.

Outras condutas como abandonar, agredir, atropelar, submeter o animal a tarefas exaustivas, manter e amontoar animais em ambientes insalubres e sem higiene adequada também podem ser caracterizadas como maus-tratos aos bichos. Para que o crime seja configurado, é necessário que haja dolo, ou seja, que o agente tenha a intenção ou assuma o risco de praticar a conduta criminosa. A legislação brasileira prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Denúncias

A população pode denunciar o crime de maus-tratos a animais no Ceará por meio de um Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) na Delegacia Eletrônica (Deletron) https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/. O documento digital tem a mesma validade do Boletim de Ocorrência (BO) feito fisicamente em uma delegacia. Se a situação presenciada pelo denunciante for flagrante, ou seja, se a prática criminosa estiver em andamento, o cidadão deve ligar imediatamente para o 190 e reportar o caso. É importante repassar o máximo de informação possível, com clareza e precisão, e aguardar a chegada dos policiais ao local da denúncia.

Homem arrasta cachorro por uma estrada da zona rural de Itarema

O deputado federal Célio Studart defensor da causa animal já acionou a SSPDS o vídeo ganhou ampla repercussão nas redes sociais, o autor dos maus tratos é morador de Patos na zona rural do município

Por Manoelzinho Canafístula

Cachorro sendo puxado pelo carro em estrada da zona rural de Itarema - Foto: Reprodução 

Um vídeo publicado nas redes sociais, mostra um veículo Palio de placas HXS 1594 de Itarema arrastando um cachorro por uma estrada carroçável na zona rural do município de Itarema, litoral oeste do Ceará. A cena foi filmada por um motociclista, o animal estava amarrado por uma corda no pescoço e por diversas vezes cai e é arrastado na estrada, a cena causou revolta nos moradores do município que não pouparam críticas ao suposto autor do crime.

Em publicação feita nas redes sociais, a Seres Viventes de Sobral e a UNICEPA informaram que estão denunciando o proprietário do veiculo por cirme ambiental com base no Artigo 32 da Lei federal nº 9605/1998. O deputado federal Celio Studart (PV) gravou um video onde informa que já manteve contato com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa para que as providências legais sejam adotadas contra o infrator, o deputado ressalta que a urgência em encontrar e resgatar o animal, “já mandei nossa equipe ir a Itarema para resgatar o animal, iremos dar todo o suporte veterinário necessário, mas preciso da ajuda de todos para localizar e resgatar o animal com vida, eu mais do que ninguém quero a punição desse criminoso, desse psicopata”, ressaltou o deputado.

Suplente condenado por corrupção no STF pode assumir vaga de deputado federal pelo Ceará

Aníbal Gomes pode ser beneficiado com a licença de Mauro Filho para reassumir a Seplag no Governo Camilo

Inácio Aguiar/Diário do Nordeste

Legenda: Desde o início da atual legislatura, o suplente Aníbal Gomes pleiteia um acordo para assumir o mandato / Foto: José Leomar

No mês de julho, o Ceará poderá ter, no Congresso Nacional, exercendo o mandado, um parlamentar condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 13 anos de prisão. Trata-se de Aníbal Ferreira Gomes, cuja condenação foi determinada pelo Supremo na última semana.

Ele atualmente é suplente de deputado federal e estava sendo investigado por desvios em contratos firmados entre empresas e a Petrobras, no âmbito da operação Lava-Jato.

O cearense foi o segundo político condenado pelo STF nessa operação, como mostramos aqui na semana passada, mas vai recorrer da condenação.

Exclusivo

A posse de Aníbal deverá ocorrer por conta de uma mudança na bancada cearense no Congresso Nacional. Com exclusividade, esta coluna apurou que o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT) deve voltar ao Estado para reassumir o cargo de secretário de Planejamento e Gestão no governo Camilo Santana.

Nesta semana, o governador nomeou o então interino da Seplag, Flávio Jucá, para a Casa Civil, também interinamente. A dança das cadeiras e o momento de crise fiscal com a pandemia do coronavírus ensejam o retorno do titular. A saída de Mauro da Câmara abre vaga para a entrada de um suplente.

Em articulação

Aníbal Gomes assumiu a titularidade do mandado já nesta legislatura, no ano passado, em licença do próprio Mauro Filho. Aliás, desde janeiro do ano passado, que o suplente pleiteia junto aos líderes do grupo político governista um acordo para assumir o mandato. A ideia era que ele já tivesse assumido em fevereiro, com a saída de Mauro para a Seplag, mas a reforma da Previdência mudou os planos.

Estados em crise

A grave crise fiscal que tem feito a arrecadação estadual cair desde março (a perda já passa de R$ 1 bilhão) acelera o retorno de Mauro Filho à Seplag. Mauro é o coordenador da política fiscal cearense, cujos resultados são reconhecidos nacionalmente, mas o momento de crise tem feito com que as gestões estaduais entrem em alerta.

Trânsito em julgado

A mudança neste momento, entretanto, pode gerar uma saia justa para a base aliada do governador Camilo Santana. Aníbal acabou de ser condenado no STF por crimes cometidos na Lava-Jato. Inclusive, uma das punições é a proibição de ocupar cargos e funções públicas por mais de 20 anos. Entretanto, como ainda cabe recurso da decisão, o suplente responde aos crimes em liberdade e vai recorrer. A pena deve ser cumprida só após trânsito em julgado. 

Kit merenda escolar é distribuído de acordo com o nível econômico das famílias em Amontada no Ceará

Segundo denuncia de mães, a secretaria de Educação está distribuindo o kit pelo nível social e econômico das famílias, em vídeo a secretária de Educação confirmou que os alimentos serão distribuídos somente às famílias com alta vulnerabilidade alimentar

Escola de Ensino Fundamental José Paula Filho na comunidade de Patos Bela Vista
Foto: Divulgação

Mães da comunidade de Tauá da Praia em Amontada, litoral oeste do Ceará, denunciam que a secretaria de Educação do município orientou a gestão da escola a fazer uma distribuição parcial do Kit Merenda Escolar, e que somente  algumas famílias foram selecionadas para receberem os alimentos.

“As demais famílias ficaram a ver navios. Alegaram que as demais famílias não tinham necessidade de receber os kits, recolheram o restante da merenda e levaram, afirmando que iam fazer doações em comunidades carentes”, disse uma das mães que prefere não ser identificada para evitar represálias.

Já uma agricultora que reside na comunidade de Córrego das Moças e que é mãe de uma estudante do 6º ano de uma escola pública da zona rural de Amontada não recebeu o kit, segundo ela, a direção da escola informou que ela não precisava do kit, mesmo ela e o marido sendo agricultores e que a única renda fixa familiar é o bolsa família no valor de R$ 176 reais, “além de mim teve outras mães que não receberam o kit, acho que eu tinha que morar em uma casa de palha para ter direito”, disse a mãe.

Segundo outro morador da  zona rural e que reside na comunidade de Patos Bela Vista, tudo teve início em março desse ano, após o dia 20, a nutricionista da prefeitura de Amontada foi até a escola pegar a merenda que havia chegado a pouco dias da própria prefeitura. O morador afirma ainda que o líder comunitário, Antônio Manoel dos Santos, (Antônio Dusanto) e a diretora da escola José Paula Filho, Claudia Soares Castro, informaram para alguns pais que a merenda seria transformada em kits e em seguida, seriam distribuídos para as famílias carentes da comunidade, ainda segundo o morador, “tudo ocorreu diferente do eles haviam ditos... pois eles distribuíram para pessoas com menos necessidades... por exemplo; pessoas com menos necessidades e até mesmo comerciantes receberam os kits”, disse o morador que prefere também não se identificar.

Justificativa – A secretária de Educação do Município Leurismar Azevedo, gravou um vídeo e publicou no ultimo dia 27 de maio em suas redes sociais para esclarecer os fatos, a secretária informa que o valor que o município recebe do governo federal é muito pequeno, segundo o portal da transparência dos municípios do TCE/CE a prefeitura recebeu de janeiro a abril desse ano, o valor de R$ 310.492,00 referente a alimentação escolar. Se o valor for dividido pelos 8 mil estudantes daria para comprar um kit na valor médio de R$ 40,00 cada. Ainda segundo a secretária em razão do baixo valor recebido, nem todos os alunos estão recebendo o kit, o valor e os itens não foram informados pela secretária, ela porém faz uma comparação com kit distribuído pela prefeitura de Fortaleza e afirma que os alimentos estavam com “bichinhos”, ainda de acordo com o vídeo, a secretária afirma que foram distribuídos apenas 1.700 kits e que no município há pelo menos 8 mil  alunos matriculados. mas não deixou claro quais os critérios foram utilizados para classificar as famílias que estão em alta vulnerabilidade alimentar. Assista ao vídeo na íntegra. 

Valores do custo por aluno da merenda escolar da prefeitura de Amontada - Foto: Divulgação

A secretaria de Educação emitiu uma nota, onde confirma que os kits são somente para alunos em extrema vulnerabilidade alimentar, mas não citas quais critérios e nem a lei que fundamenta a decisão, “um kit de merenda escolar para alunos da rede pública de ensino em situação de extrema vulnerabilidade, de acordo com critérios OBJETIVOS previamente estabelecidos pela secretaria e no limite da capacidade financeira do órgão, levados ao conhecimento do promotor de justiça respondendo pela Comarca de Amontada e por ele fiscalizados rigorosamente”, diz trecho da nota. Leia a nota na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – “Circula nas redes sociais um vídeo amador anônimo, registrado em frente à Escola João Rodrigues de Melo, no Campo Grande, relatando que o filho foi beneficiário de uma cesta básica e que teria sido impedida de filmar a divulgação da distribuição e que outras crianças da rede pública de ensino não teriam sido contempladas. A título de informação à população e à mãe que não quis se identificar, a Secretaria Municipal de Educação de Amontada não está distribuindo cestas básicas, mas um kit de merenda escolar para alunos da rede pública de ensino em situação de extrema vulnerabilidade, de acordo com critérios OBJETIVOS previamente estabelecidos pela secretaria e no limite da capacidade financeira do órgão, levados ao conhecimento do promotor de justiça respondendo pela Comarca de Amontada e por ele fiscalizados rigorosamente. A não divulgação de vídeos e fotos da distribuição dos kits da merenda escolar é justamente para que não haja a exposição e exploração dos alunos e suas respectivas famílias em grau de extrema vulnerabilidade e porque a atual gestão não se utiliza da pandemia e do momento macabro para "lucrar" dividendos eleitoreiros ou promoção pessoal de seus agentes políticos. Todos os critérios objetivos, a relação dos beneficiários, os processos de aquisição e distribuição estão à disposição de qualquer cidadão e dos órgãos de fiscalização para conhecimento e estão sendo monitorados e fiscalizados pelo Ministério Público Estadual. Num momento delicado, a população de Amontada deve se conscientizar do grave momento que vivemos, unir-se, obedecer às medidas sanitárias e ao isolamento social e buscar as informações devidas para não se deixar explorar pelos abutres e urubus da desgraça alheia e daqueles que se aproveitam do momento sensível em ano político”.

O que diz a Lei - O Planalto sancionou a Lei 13.987, de abril de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 7 de abril, segundo publicação da Agência Senado.

Dessa forma, pais e responsáveis dos alunos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola, de zero a cinco anos), ensino fundamental (de seis a 14 anos) e ensino médio (de 15 a 17 anos) poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A legislação é originária do Projeto de Lei (PL) 786/2020, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O texto assegura que o dinheiro do PNAE continuará a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados.

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional, diz a lei. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil tem quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

Aprovação pelo Senado

A proposta foi aprovada no Senado, por deliberação remota e em regime de urgência, no dia 30 de março, vinda da Câmara dos Deputados no dia 25. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi o relator da matéria e a considerou “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.

— Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis — afirmou o relator durante a votação.

Nossa reportagem tentou manter contato com a secretária de Educação do município, mas até o fechamento desta edição ela não havia respondido ao chamado. As informações serão repassadas ao Ministério Público da Comarca para que o Promotor de Justiça justifique a ciência da decisão. A matéria poderá ser atualizada após o pronunciamento das duas autoridades. 

Itarema tem o 2º maior número de incidência de casos de Covid-19 para cada 1000 habitantes no Ceará

Prefeito diz que estatística é elevado em decorrência do alto número de testes realizados, ressaltou ainda que o percentual de recuperados também é alto

Por Manoelzinho Canafístula

Comércio de Itarema que está funcionando em sistema de Drive Thru - Foto: Divulgação

Estudos feitos pela secretaria de Saúde do Estado e divulgados recentemente apontam o município de Itarema com a segunda maior incidência de casos de contaminação pelo Covid-19 no estado, perdendo apenas para São Gonçalo do Amarante, o município governado por Elizeu Monteiro (PDT) possui 20,6 casos para cada mil habitantes, quase que o dobro da taxa de Fortaleza (10,55). Itarema fica atrás apenas de São Gonçalo do Amarante (22,46). Os números não consideram a subnotificação - pacientes que não tiveram seus nomes contabilizados por não realizarem testes. Já São Gonçalo do Amarante tem 22,46.

O número não preocupa o prefeito apesar dos dados divulgados diariamente, segundo o mais recente boletim publicado há 1110 pessoas que foram contaminadas pelo vírus, desse total, 725 foram recuperados, 370 estão em acompanhamento, sendo 357 em casa, nove estão internados no hospital municipal Natércia Rios, quatro estão em estado grave, e internados em outras unidades de alta complexidade. O município já registra 15 óbitos. Segundo o prefeito o que mais importa é o total de recuperados, o número de pessoas que estão internados em estado grave e os óbitos, “esse numero só está alto em virtude da nossa testagem, além disso, os dados da Sesa estão defasados, temos uma taxa de recuperação superior a 70% e atualmente estamos com apenas quatro pacientes internados em estado grave”, disse o prefeito.

Abertura de Comércios – Desde o dia 1º de junho o governo do Estado determinou o lockdown em pelos menos sete municípios do Ceará, no dia oito de junho, o governador Camilo Santana prorrogou o decreto somente em quatros municípios, entre eles Itarema, o prefeito Elizeu Monteiro através de um decreto municipal assinado no dia 8 de junho determinou a abertura de estabelecimentos comerciais com atendimento via Delivery e Drive Thru. Nos outros três municípios os prefeitos permaneceram com a decisão de não autorizar esse tipo de abertura. “Sei que é uma situação muito delicada, mas estamos vivendo duas crises simultâneas, a crise de saúde e a econômica, achei justo autorizar o funcionamento como está e estamos acompanhado os resultados”, disse o prefeito que também ouviu comerciantes locais.  

Trecho do decreto municipal que autoriza abertura de comércios para atendimento em Delivery e Drive Thru - Foto: Reprodução

Na região do baixo Vale do Acaraú outros municípios também aparecem na mesma lista entre eles, Bela Cruz em 8°tem incidência de (14,8). Já em Acaraú que também está em lockdown está em 10° (13,23), Cruz em 13° (11,97). No Ceará a incidência de casos confirmados é de 7,6 e no Brasil é de 3,70 para cada 1.000 habitantes.

As cidades da região do Baixo Vale do Acaraú, que abrange ainda Acaraú, Cruz, Bela Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Marco e Morrinhos, ultrapassam a média por 100 mil habitantes de Fortaleza na incidência de casos confirmados da doença.