Segundo estudo realizado pela Aprece,
10 municípios cearenses já estão em situação de colapso em relação ao
abastecimento de oxigênio medicinal.
Com Informações do MPCE
O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE) articulou, através do procurador-geral de Justiça, Manuel
Pinheiro, uma videoconferência realizada na tarde de hoje (08/03) para cobrar
de gestores municipais ações para garantir o fornecimento de oxigênio em
hospitais do interior. Realizado em parceria com a Associação dos Prefeitos do
Estado do Ceará (Aprece), o evento contou com a participação de 230
representantes de 80 municípios. A preocupação do órgão ministerial é que,
neste momento de alta nos casos e internações motivadas pela covid-19, os
gestores se organizem para traçar a melhor estratégia de abastecimento e as
empresas cumpram a responsabilidade social de, havendo capacidade operacional,
estenderem a distribuição para que mais municípios cearenses tenham acesso ao
insumo. Segundo estudo realizado pela Aprece, 10 municípios cearenses já estão
em situação de colapso em relação ao abastecimento de oxigênio medicinal.
Para o procurador-geral de Justiça, é
necessário que as prefeituras assumam suas responsabilidades como partes do
sistema único de saúde e também que as empresas deem mostras de
responsabilidade social para que não haja falta de oxigênio hospitalar em
algumas unidades de saúde municipais. “O Ministério Público é essencialmente um
órgão de controle e se apuração de responsabilidades. Mas neste caso estamos
agindo de forma proativa e resolutiva, chamando para o diálogo e para a
pactuação as partes que podem resolver o problema, antes que ele se agrave. Nós
queremos prevenir mortes de pacientes por falta de oxigênio. Se elas
acontecerem por ação ou omissão de pessoas físicas ou jurídicas, nós vamos agir
para promover as responsabilidades em todos os campos. O que mais desejamos que
todos se esforcem, cumpram suas responsabilidades e que ninguém morra por falta
de oxigênio, como infelizmente ocorreu no Amazonas”, analisou.
Também representaram o MPCE na
reunião os promotores de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos e Patrick
Oliveira. A instituição está acompanhando a demanda por oxigênio hospitalar
junto a gestores municipais e às empresas. Em janeiro o MP oficiou os maiores
consumidores do insumo no Estado e a principal empresa fornecedora, a White
Martins, a atuarem no sentido de garantir o abastecimento local e evitar a
escassez do produto. Entretanto, como lembrou o coordenador do Centro
Operacional de Cidadania do MPCE, Eneas Romero, há duas semanas o primeiro
problema foi registrado no interior, seguido de outros, o que gerou a emissão
de uma série de recomendações das Promotorias de Justiça para que os gestores
garantam o abastecimento.
“O sistema de saúde é único e
funciona com compartilhamento de suas partes. Se um município faz a sua parte e
o vizinho não, todos vão sentir. Por isso precisamos de solução urgente,
dialogada e emergencial. É preciso planejar e já executar, discutir
sistemicamente. Se eventualmente acontecer algo mais grave, pessoas morrendo
sem oxigênio, alguém vai ter que ser responsabilizado. Mas estamos buscando
soluções ágeis, legais, que façam cumprir a lei e evitem o pior”, avaliou o
coordenador do Caocidadania, Eneas Romero.
Durante a reunião, o promotor de
Justiça Patrick Oliveira, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (Gaeco), lembrou que a Operação Oxida, iniciada no Rio Grande do
Norte, foi deflagrada em novembro no Ceará combatendo a adulteração de oxigênio
medicinal. Em Caucaia, uma pessoa foi presa em flagrante em uma empresa que
envazava, clandestinamente, oxigênio industrial, vendendo-o como medicinal para
clínicas e hospitais. Um total de 13 empresas foram investigadas. Contudo, não
foi pedido, por parte do MP, o fechamento de nenhuma empresa.
Entre os encaminhamentos da
videoconferência estão a apresentação, por parte da White Martins, do cálculo
que indique a possibilidade de aumentar a produção local e ampliar a
distribuição no Estado, sem comprometer o fornecimento com clientes já
contratados. Em paralelo, a Aprece deve informar o mapeamento da demanda por
oxigênio, especialmente a mais urgente. Nessa estimativa, deverão ser
consideradas questões jurídicas e técnicas para atender aos municípios. Com os
dados, será possível traçar as melhores estratégias para garantir o
fornecimento de oxigênio, seja através da compra de usina, de cilindros, de
tanques de armazenamento de oxigênio líquido, bem como pela pactuação entre
municípios, considerando as macrorregiões de saúde.
Uma nova reunião está marcada para a
próxima quarta-feira (10/03), às 14h, também com o MPCE, o Ministério Público
Federal, a Aprece, representantes das prefeituras, da White Martins, de
distribuidores locais, de mais duas empresas fornecedoras de oxigênio no
Nordeste, a Messer e a Air Liquide, e da Associação Brasileira da Indústria
Química (Abiquin). Na ocasião, devem ser apresentados por parte da Aprece dados
mais consistentes sobre a demanda nos municípios cearenses, em especial aqueles
com maior vulnerabilidade de atendimento. Também devem estar presentes
virtualmente representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), do
Município de Fortaleza (SMS) e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde
do Ceará (Cosems). Segundo levantamento da Aprece junto às prefeituras, 74
(40,22%) municípios estão em situação crítica; 67 (36,41%), em condição normal
mas no limite; 10 (5,43%), em colapso; e 22 (11,96%), em outras situações. O
estudo foi feito com a participação de 173 dos 184 municípios cearenses.
