O evento está programado para ter inicio as 8h da manhã e encerramento
no inicio da noite com a moto carreata, a Câmara aprecia pedido de impeachment
do prefeito nesta quarta-feira (26)
Por Redação do Blog
O Sindita (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema) realiza
nesta quarta-feira (26), uma paralização envolvendo diversas categorias de servidores
públicos, exceto da saúde, segundo a diretoria, o evento faz parte de um conjunto
de ações promovidas pela entidade em prol da defesa dos direitos dos servidores
públicos e pela manutenção sindical, o evento terá inicio as 8h da manhã na
sede da entidade, já a moto carreata está prevista para o inicio da noite e vai
percorrer as principais ruas da cidade.
Entenda o caso - Dez eleitores e servidores
públicos municipais de Itarema protocolaram na última quinta-feira (20) um
pedido de Instalação de uma Comissão Processante para investigar supostas
práticas de improbidade administrativas do prefeito Elizeu Charles Monteiro
(PDT). Na denúncia os autores sustentam que o prefeito suspostamente cometeu
atos de improbidade administrativa, entre elas, apresentam indícios de má
gestão no Fundo de Previdência do Município – Itaremaprev. Ainda de acordo com
a denúncia, o prefeito deverá ser investigado com base no Decreto Lei 201/67 e
lei a estadual 12.550/95.
O documento foi assinado pelos servidores: Alzenir Teixeira da Costa, Francisco Humberto Barbosa dos Santos,
José Gomes de Freitas, José Pereira da Silva, José Mardones dos Santos, Maria Edneida
Marques Vasconcelos, Maria Chirle Freitas Alves, Maria José Braga, Maria
Valdeir de Freitas da Silva, Rodolfo Matos Ramos que argumentam que o prefeito denunciado,
está violando o artigo 1º da Lei Federal nº 9717/98, que ordena que é dever
dele garantir equilíbrio atuarial do regime próprio de previdência municipal
(RPPS) – Itaremaprev, “No último demonstrativo atuarial, anexo, o prefeito de
Itarema informou à Câmara Municipal, que o Itaremaprev estava com déficit
atuarial de mais de R$ 25 milhões, além de vários parcelamentos, tanto
referentes a não repasses da alíquota patronal, como não repasses ao Instituto
de Previdência mesmo da alíquota descontada da folha de pagamento dos
servidores e servidoras de Itarema. Não restando dúvidas, que havendo déficit
atuarial, foi violada a Lei Federal nº 9717/98, que ordena que a gestão tem a
obrigação de garantir o EQUILÍBRIO ATUARIAL. Mesmo mandamento contido no caput
do artigo 40, da Constituição Federal”, diz trecho da denuncia. Segundo eles o
prefeito confessou que o Município deve R$ 11.803.251,60, pelo não pagamento da
alíquota patronal e do não repasse da alíquota paga pelo servidor.
Os
denunciantes são enfáticos em afirmar que os parcelamentos feitos pelo Município,
uma das principais causas do déficit previdenciário de mais de R$ 25 milhões de
reais, são frutos de condutas que violam a lei e o dever da boa gestão do
patrimônio público, ainda segundo eles é possível concluir que ao parcelar valores,
sejam frutos da omissão do não repasse da alíquota patronal ou da apropriação
da parte previdenciária paga pelos servidores, na verdade, o Município está
violando o também previsto no § 1º, do artigo 1º, da Lei Federal nº 9717/98,
que prevê, que se aplica ao Itaremaprev o previsto no artigo 6º, da Lei 9727/98.
Segundo os
servidores a denúncia está embasada na Legislação e por isso estão requerendo
que seja urgentemente aberto processo por crime de responsabilidade, contra o
Prefeito de Itarema. O presidente da Câmara vereador Paulo César Júniro Rios em
entrevista na tarde da última sexta-feira (21) disse que irá proceder como
manda o regimento interno e a Lei Orgânica e que o pedido deverá ser apreciado
pelo Plenário da Casa.
Ao prefeito
é garantido, nos termos constitucionais, o exercício do contraditório e da
ampla defesa. Os servidores pedem que seja recebida a denúncia, e que ao ser
aprovada o Prefeito denunciado seja imediatamente afastado do cargo, nos termos
da Lei Estadual do Ceará nº 12.550/95, para que possa responder ao processo
distante dos seus afazeres e sem influir no andamento do procedimento., de
forma mais tranquila para si e para os munícipes, dando posse ao vice-prefeito.
Solicitam ainda que o processo respeite a duração máxima legal, sob pena de inválido
e nulo. E que ao Final, comprovado todo o retro alegado, seja a presente
denúncia julgada procedente, e cassado definitivamente o mandato do prefeito
denunciado, além de comunicar o fato ao Ministério Público local, para as ações
que o caso ainda comporte.
Insatisfação - A decisão é
resultado da insatisfação da instituição e dos servidores públicos em relação a
aprovação do Projeto de lei nº011/2021 que promoveu reformas no Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Município, entre as mudanças foi aprovado o
fim da licença remunerada para os servidores que forem desempenhar mandatos de
direção sindical, outra mudança foi o fim da cobrança da contribuição sindical
na folha de pagamento dos servidores e o repasse a entidade sindical.
Segundo o Assessor Jurídico da instituição, advogado Valdeci Alves, há
fortes indícios de que o prefeito cometeu diversos crimes de responsabilidades
relacionados ao Fundo Municipal de Previdência e no projeto de Reforma do
Regime Jurídico Único. Na reforma da previdência a Câmara aprovou em dezembro
do ano passado o aumento de 11 para 14% sobre a contribuição previdenciária de
todos os servidores públicos, segundo a assessoria há supostas irregularidades
cometidas pelo gestor, gerando um déficit superior a R$ 25 milhões no Fundo da
Previdência de Itarema, “entre as decisões do prefeito houve o recolhimento da
contribuição dos servidores e não foi repassado ao Fundo de Previdência”, disse
o advogado. O advogado teve como base o que está previsto na Lei Federal
9.718/98.
O advogado informou ainda, que há nove parcelamentos feitos pela
prefeitura para pagar o que não foi repassado junto à previdência, destes cinco
parcelamentos foram feitos pelo atual gestor, ele ressaltou a falta de
equilíbrio atuarial e diversas inconsistências, “há má gestão da coisa pública,
ao parcelar a dívida da previdência, o prefeito assumiu que cometeu o crime, e
a ausência de equilíbrio financeiro é crime previsto em lei”, ressaltou Alves.
Apreciação - O pedido de impeachment foi assinado
por servidores públicos efetivos e sindicalizados, e entregue na manhã da última
quinta-feira, 20, na Câmara Municipal para que seja instalada uma Comissão
Processante para investigar as condutas do Prefeito. O Plenário da Câmara pode
ou não aprovar o pedido, o prefeito tem maioria qualificada, dez dos 13
vereadores são aliados do chefe do Poder Executivo, em caso de aprovação, o
prefeito é afastado do cargo por 120 dias e o vice-prefeito assume o cargo
interinamente.
