MPCE requer bloqueio de R$ 5 milhões da ex-prefeita de Parambu para cumprimento de decisão judicial

A ex-prefeita foi considerada culpada por diversas irregularidades e além do pagamento da divida, perdeu os direitos políticos e fica proibida de contratar com a Administração Pública ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios

Com Informações do MPCE

Na última terça-feira (04), a Promotoria de Justiça de Parambu requereu à Justiça o bloqueio de R$ 5.793.904,87 da ex-prefeita do Município, Maria Milene Freitas, para cumprimento da sentença transitada em julgado, em 19 de dezembro de 2016, no âmbito de uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa. O valor total é uma soma do ressarcimento ao erário municipal, originalmente de R$ 768.375,00 e que, após incidência de juros e correção monetária, corresponde à soma superior a R$ 5 milhões de reais, além de multa civil de R$ 440.394,53.

A ex-chefe do Poder Executivo Municipal foi considerada culpada por diversas irregularidades: ausência de repasse de consignações, INSS, ISS, IRRF; ausência de licitação para compra de material hospitalar permanente e medicamentos, combustível, gêneros alimentícios e peças de veículos; contratação de profissionais – médico, enfermeiro, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, odontólogo e veterinário – sem concurso público; e falta de respaldo legal para repasse de valores ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

O promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares solicitou, ainda, o imediato cumprimento da suspensão dos direitos políticos da Ré, com a expedição de ofício ao Cartório Eleitoral; assim como a proibição de contratar com a Administração Pública ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, por meio de comunicado aos órgãos competentes

MPCE participa de live dos Estudos Preliminares do TRE-CE sobre “Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições 2020”

O que mudou em relação a emenda constitucional 107/2020 que modificou o calendário eleitoral das eleições 2020

Promotor de Justiça Emmanuel Girão coordenada o CAOPEL/MPCE

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Estado do Ceará (CAOPEL/MPCE), Emmanuel Girão, será o palestrante da live “Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições 2020”, nesta terça-feira, 4 de agosto, às 15h, transmitida ao vivo, no canal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no YouTube.

Promovida pela Escola Judiciária Eleitoral e pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a palestra faz parte dos Estudos Preliminares, com vistas à capacitação e o melhor preparo do corpo funcional desta Justiça Especializada para o pleito municipal que se aproxima.

Clique aqui para assistir a palestra

Explosão atinge área de porto no Líbano, causa destruição em larga escala e deixa dezenas de mortos e milhares de feridos

Segundo testemunhas, a explosão foi ouvida a mais de 200 km de distância da capital do Líbano; há pelo menos 27 mortos e 2.500 feridos, segundo o Ministério da Saúde

Legenda: Bombeiros trabalham em área de explosão no Líbano - Foto: Anwar Amro/AFP

A região portuária de Beirute, capital do Líbano, foi atingida por duas fortes explosões nesta terça-feira (4). Emissoras locais e testemunhas relataram o caso em redes sociais. Segundo estimativas preliminares anunciadas pelo ministro da Saúde, Hamad Hassan, há pelo menos 27 mortos e 2.500 feridos. Vídeos postados nas redes sociais mostram uma primeira explosão seguida de uma outra que provoca uma gigantes nuvem de fumaça.

Por sua parte, Georges Kettaneh, presidente da Cruz Vermelha Libanesa, se referiu a "centenas de feridos" em um comunicado na televisão libanesa LBC. "Estamos sobrecarregados pelos telefonemas", disse ele. O ministro da Saúde do país, Hamad Hasan, também afirmou a uma rede de TV que há um alto número de feridos e que os danos são grandes.

Conforme o portal, algumas TVs locais afirmaram que a explosão ocorreu dentro de uma área onde eram armazenados fogos de artifício. O local teve destruição em larga escala, e janelas a quilômetros de distância foram quebradas após o impacto.

O governo decretou um dia de luto nacional na quarta-feira, enquanto o presidente convocou uma reunião de emergência do Conselho Superior de Defesa.

"Senti como se fosse um terremoto e depois uma enorme explosão que quebrou todos os vidros. Senti que foi mais forte do que a explosão do assassinato de Rafic Hariri" em 2005, provocada por uma caminhonete carregada de explosivos, declarou uma libanesa no centro de Beirute.

A área portuária foi isolada pelas forças de segurança, que só permitem a passagem de agentes da defesa civil, o balé de ambulâncias com suas sirenes e caminhões de bombeiros.

Os jornalistas foram proibidos de acessar a zona, segundo um correspondente da AFP.

Nas proximidades do distrito portuário, os danos e a destruição são enormes. A mídia local transmitiu imagens de pessoas presas em escombros, algumas cobertas de sangue.

Segundo informações preliminares da imprensa local, as explosões resultaram de um incidente no porto de Beirute. Mas as circunstâncias e os detalhes do incidente permanecem desconhecidos.

 

Legenda: Região portuária de Beirute, no Líbano, é atingida por explosão nesta terça-feira (4). Foto: Anwar AMRO / AFP

 

Legenda: Explosão levantou nuvem de fumaça em Beirute, no Líbano / Foto: Anwar Amro/AFP

"Os prédios estão tremendo", tuitou um morador da cidade, dizendo que "todas as janelas do (seu) apartamento explodiram". Segundo um outro, a explosão foi ouvida por quilômetros.

De acordo com os correspondentes, muitos residentes feridos andam nas ruas em direção a hospitais. No bairro de Achrafieh, os feridos correm para o Hôtel Dieu.

Em frente ao centro médico de Clémenceau, dezenas de feridos, incluindo crianças, às vezes cobertas de sangue, esperavam para serem admitidos, segundo um correspondente.

Quase todas as vitrines das lojas dos bairros de Hamra, Badaro e Hazmieh estavam quebradas, assim como os vidros dos carros. Muitos veículos também foram abandonados nas ruas com os airbags inflados.

Segundo testemunhas, as explosões foram ouvidas até a cidade costeira de Larnaca, no Chipre, a pouco mais de 200 km da costa libanesa.

Concurso com 12 mil vagas para o Ceará: Messejana e HGF serão os primeiros a ter seleções

A partir do fim de agosto serão iniciados os concursos para o HGF e Hospital de Messejana

 Hospital Geral de Fortaleza será um dos primeiros a realizar o concurso público  Foto: Divulgação

O Estado do Ceará irá abrir concurso com 12 mil vagas para a área da saúde até o fim deste ano. Em agosto serão iniciados os processos de seleção para o Hospital de Messejana e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF). As informações foram anunciadas pelo secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, em entrevista nesta terça-feira (4).

Segundo o secretário, as unidades de saúde cearenses estão passando por um redimensionamento para que seja avaliado o número de vagas adequadas. O Hospital do Coração de Messejana e o HGF já passaram por esse processo, e por isso, serão os primeiros a receber concursos.

"Estamos fazendo o que a gente chama de redimensionamento das unidades, para que a gente possa abrir o concurso com o número de vagas adequadas. Isso em parceria com o Instituto Einstein de Gestão. Duas das nossas unidades já terminaram esse redimensionamento, foi o HGF e o Hospital de Messejana, portanto devem ser os primeiros concursos", afirma.

Ainda de acordo com o Dr. Cabeto, o processo será realizado em todas as unidades até o fim deste ano.

Hospital universitário estadual

No fim de 2021, será realizado concurso para o novo hospital universitário estadual, localizado no bairro Itaperi, em Fortaleza. A unidade, que é o primeiro hospital universitário do Ceará, irá contar com 600 leitos para pacientes.