Os Três Guardiões: 2019-12-01

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sábado, 7 de dezembro de 2019

Mutirão de prevenção do câncer de pele tem longas filas em duas unidades de saúde de Fortaleza

Ação faz parte da campanha 'Dezembro Laranja', mês de combate à doença

G1 CE

Longas filas no Hospital Universitário Walter Cantídio, no Bairro Rodolfo Teófilo, em Fortaleza. — Foto: Mateus Ferreira/Sistema Verdes Mares

Longas filas foram registradas na manhã deste sábado (7) nas duas unidades de saúde que receberam o Mutirão de Prevenção do Câncer de Pele em Fortaleza. A ação foi realizada Hospital Universitário Walter Cantídio, no Bairro Rodolfo Teófilo e no Centro de Dermatologia Dona Libânia, no Centro.

O mês de dezembro marca a luta na prevenção contra o câncer de pele através da 'Campanha Dezembro Laranja', promovida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) com o apoio de unidades de saúde de todo o país. O objetivo é aumentar o conhecimento da população sobre o câncer de pele, alertando acerca da prevenção, diagnóstico e tratamento da doença.

No Hospital Universitário Walter Cantídio, no Bairro Rodolfo Teófilo, a fila começou a se formar na madrugada, por volta das 4 horas. A cabeleira, Regina Lúcia Pereira da Silva, veio do Bairro Antônio Bezerra. Ela afirmou que chegou às 5 horas e já havia fila no local. Ela trouxe a neta, que apresenta manchas nas pernas. “Eu cheguei cedo, pois já sabia que ia ter muita gente. E tenho que conseguir uma consulta, já que para você conseguir uma nesta especialidade é muito difícil”, disse.

A aposentada Iva Ferreira da Costa também chegou cedo. Com uma macha no rosto, ela diz que consultas do tipo são demoradas nos postos de saúde e por isso foi ao mutirão. "Aí você vem para cá e passa por uma humilhação dessas”, reclama.

O balconista José Marques veio fazer exames para saber o que são os pigmentos que surgiram na pele dele. “Apareceram umas manchas aqui no braço e quero ver o que é. Espero ser atendido”, afirma.

Neste sábado, foram programados três mutirões de atendimento dermatológicos para a prevenção do câncer de pele no Ceará. Além do Hospital Universitário Walter Cantídio e no Centro de Dermatologia Dona Libânia, a ação ocorre também no Centro de Dermatologia e Doenças Infecciosas, em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.

Regra do ABCDE das pintas
De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a regra ABCDE pode te ajudar a identificar os sinais do câncer tipo melanoma. Com isso o exame de manchas pela própria pessoa por algum parente ou amigo pode ser feita regularmente. Em caso de alguma suspeita, deve-se procurar um dermatologista imediatamente para uma consulta. Mas, lembra a SBD, essas dicas não substituem a ida ao médico. Veja quais são:

A de Assimetria: A metade da pinta não “casa” com a outra metade. Pintas perigosas ou melanomas tendem a ter uma assimetria de cores e formas.
B de Bordas: Lesões malignas apresentam bordas irregulares, dentadas ou com sulcos, com interrupção abrupta na pigmentação da margem.
C de Cor: A coloração não é a mesma em toda pinta. Lesões muito escuras ou que apresentem diferentes tons em uma mesma lesão devem ser avaliadas, pois podem ser malignas.
D de Diâmetro: Lesões que crescem rápido, principalmente aquelas maiores que têm 6 milímetros. Estas têm maiores chances de ser malignas.
E de Evolução: Toda pinta que mudar de cor, formato, tamanho e relevo, em curto período de tempo (1 a 3 meses), deve ser examinada por um dermatologista.

Serviço:

Dezembro Laranja - Mutirão de Prevenção do Câncer de Pele

Centro de Dermatologia Dona Libânia (rua Pedro I, 1033 - Centro) - sábado, 7 de dezembro, das 8 às 14h

Hospital Universitário Walter Cantídio, ambulatório de dermatologia (rua Coronel Nunes de Melo, S/N, ao lado da Maternidade Escola Assis Chateaubriand - Rodolfo Teófilo) - sábado, 7 de dezembro, das 8 às 12h

Centro de Dermatologia e Doenças Infecciosas (rua Tab. João Machado, 115 - Santa Tereza, Juazeiro do Norte) - sábado, 7 de dezembro, das 7 às 12h


Eduardo Daleyson

Criança fica presa dentro de panela de pressão e é resgatada por bombeiros no Grande Recife

Menina de 1 ano e 9 meses só conseguiu sair depois de os bombeiros cortarem a panela, após uma hora de resgate. Caso aconteceu no município de Goiana e criança não se feriu

G1 PE

Criança entrou em panela de pressão e ficou presa em Goiana — Foto: Reprodução/WhatsApp

Uma criança de 1 ano e 9 meses de idade ficou presa dentro de uma panela de pressão e foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros. O caso aconteceu em Goiana, na Região Metropolitana do Recife, na noite da sexta-feira (6) e foi divulgado pela corporação na manhã deste sábado (7).

A menina estava brincando com a panela quando entrou nela, ficou presa pela cintura e não conseguiu mais sair, segundo o Corpo de Bombeiros, que foi acionado pela mãe da criança. O resgate teve início às 18h19, na Rua Nova Goiana, e durou aproximadamente uma hora.

Após tentarem retirar a criança de dentro da panela normalmente, mas sem êxito, os bombeiros utilizaram ferramentas de corte para resgatar a menina, que não ficou ferida na ocorrência.

“Apesar do susto, mãe e filha passam bem. A genitora prometeu que brincaria de outra coisa”, informou o Corpo de Bombeiros por meio de nota.

Panela de pressão em que criança ficou presa foi cortada por bombeiros durante o resgate — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Eduardo Daleyson

Grande Fortaleza deve receber larvas de "mosquitos do bem"

Em laboratório, insetos são colonizados com bactéria que compete com vírus da dengue e impede que ele se fixe nas glândulas salivares. Contudo, para chegar ao Ceará, o projeto ainda depende de liberação de recursos da União

Diário do Nordeste

Fundação Oswaldo Cruz coordena pesquisa, com apoio do Ministério da Saúde Foto: AFP

Fortaleza e outras cidades da Região Metropolitana devem ser integradas ao método Wolbachia - nome de uma bactéria que vem sendo utilizada para bloquear a transmissão de novos casos de dengue, zika e chikungunya. As pesquisas no Brasil são coordenadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e têm apoio do Ministério da Saúde. Embora a expansão do projeto para o Ceará - além de Foz do Iguaçu, no Paraná, e Manaus, no Amazonas - esteja programada para 2020, ainda não há definição de datas para ele chegar à Capital.

O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na última segunda-feira (2). No entanto, procurada pelo Sistema Verdes Mares, sobre prazos e quantidade de larvas enviadas, a assessoria de comunicação do Ministério informou que o Wolbachia ainda é "plano futuro" e "está em estudo". Para chegar a Fortaleza, ele depende da liberação de recursos financeiros e do fechamento de parcerias locais.



Segundo Fábio Miyajima, especialista em Saúde Pública da Fiocruz no Ceará, já está tudo "certo" e "alinhado" em âmbito estadual, tanto com a entidade como com o Governo do Estado. A discussão chega em momento oportuno, já que especialistas alertam para reintrodução do sorotipo 2 da dengue no Estado como possibilidade para o aumento no número de casos da doença, no ano que vem.

Em 2019, as ocorrências confirmadas entre janeiro e o fim de outubro chegaram a 14.135, mais que o triplo dos 3.720 observados em igual período do ano passado, segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Em Fortaleza, as confirmações de janeiro a setembro somaram 3.125, número bem maior que os 868 casos do igual período de 2018, conforme boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Etapa piloto

O pesquisador da Fiocruz considera que a "fábrica" de espécimes com a Wolbachia ficará no Polo Industrial e Tecnológico da Saúde, no Eusébio, e vai, em uma etapa piloto ou de implementação, contemplar Fortaleza. Cidades vizinhas, como Caucaia, Maracanaú e Aquiraz também podem ser beneficiadas, mas o processo de liberação "vai depender dos facilitadores e do treinamento de pessoal".

"Nós estamos muito entusiasmados com a ideia porque é um projeto estruturante que vai dar subsídio não só pra assistência e intervenção em políticas de saúde, mas também nos ajudar a produzir, a gerar conhecimento, a subsidiar pesquisas, a capacitar pessoal", espera Miyajima. "Esse é um objeto bem interessante. A gente tem muita esperança de que isso vá adiante. No Rio de Janeiro, onde começou a primeira fase, está sendo bem proveitoso".

A Wolbachia é uma bactéria presente em cerca de 60% dos insetos na natureza, mas está ausente justamente no Aedes aegypti. As primeiras pesquisas que inseriram o micro-organismo em ovos do mosquito notaram redução na capacidade do Aedes de transmitir os vírus. Com a liberação dos mosquitos "colonizados" com a Wolbachia, a tendência é que eles se tornem predominantes, e o número de casos das doenças diminua.

Reprodução

Isso porque a Wolbachia fornece vantagens reprodutivas devido a um fenômeno chamado "incompatibilidade citoplasmática". As fêmeas colonizadas sempre geram filhotes com Wolbachia no processo de reprodução, seja ao se acasalar com machos sem a bactéria ou machos com a bactéria. Por outro lado, quando as fêmeas sem Wolbachia cruzam com machos colonizados, os óvulos fertilizados morrem.

Conforme a Fiocruz, com as sucessivas gerações, o número de mosquitos machos e fêmeas com Wolbachia tende a aumentar até que a população inteira de mosquitos apresente uma característica específica. A bactéria utiliza os mesmos elementos da célula que o vírus da dengue precisa para se replicar e migrar até a glândula salivar. Na briga, a Wolbachia costuma levar a melhor.

"Os pesquisadores tiveram a ideia de dar uma forcinha pra natureza de colonizar o mosquito com uma cepa, uma variante extremamente bem estudada e selecionada - porque algumas debilitam o mosquito e até matam - que evita que ele se infecte. A grande questão é você estar imunizando, protegendo o Aedes, que é o principal vilão", explica Fábio Miyajima.

Com o método estabelecido em determinada localidade, os mosquitos continuam a transmitir a Wolbachia naturalmente para seus descendentes. Segundo o especialista, ao se atingir, no mínimo, 60% da população de insetos colonizados, será dispensada a necessidade de novas liberações, que duram cerca de 16 semanas.

"O método não envolve agrotóxicos e nem transgenia. Simplesmente, você ajuda a mãe natureza a fazer o trabalho dela. É uma forma bem inteligente de você combater o mosquito porque é impossível erradicá-lo. Ele é extremamente adaptável ao nosso clima. Se você não pode com ele, junte-se a ele", pondera Fábio Miyajima.

Eduardo Daleyson
Pesquisador da Fiocruz explica como funciona o mecanismo de ação da bactéria Wolbachia. Parte dos mosquitos que recebem o micro-organismo fica impedida de transmitir doenças a seres humanos. Método aguarda definições do Ministério da Saúde para ser implementado em Fortaleza

Hospital Público de Caririaçu usa papelão para imobilizar fratura exposta de criança

O paciente foi transferido para o Hospital Infantil Estephânia Rocha Lima, em Juazeiro do Norte

Diário do Nordeste

A criança deu entrada na unidade no último domingo (1) e só teve a perna engessada na terça (3)-Foto: Divulgação

Uma criança internada no Hospital Maternidade Geraldo Lacerda Botelho, em Caririaçu, na Região Metropolitana do Cariri, teve a perna imobilizada com um pedaço de papelão após dar entrada na unidade, no último domingo (1º). A criança sofreu uma fratura exposta e só passou pelo engessamento na terça-feira (3), quando foi transferida ao Hospital Infantil Estephânia Rocha Lima, em Juazeiro do Norte.

Segundo a direção do hospital de Caririaçu, a referência para ortopedia se concentra na cidade vizinha. “A gente fica dependendo da liberação da Secretaria de Juazeiro do Norte”, informou um dos profissionais. Ainda segundo ele, “o hospital é um pronto-atendimento, não especializado em urgência e emergência, e por isso tinha poucos imobilizadores.”

Instrumentos Médicos

A unidade conta com aproximadamente dez imobilizadores, utilizados para atendimento de adultos e crianças. “Por ser no final de semana, a gente não tinha os imobilizadores usados nas crianças. Quando a equipe vai pegar um acidente, eles [instrumentos] acabam indo pros hospitais junto com o paciente e a gente só pega uma semana depois, mais ou menos”, explica o funcionário.

Segundo o hospital, o atendimento deveria ser feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas “a demora em chegar ao local” faz com que o serviço seja realizado na unidade a fim de atender a população. A direção pontua, ainda, que “a imobilização pode ser feita com papelão ou outro material” e que “nunca houve nenhum outro problema” deste tipo.

Eduardo daleyson

Problemas com idosos e saúde somam 50% das denúncias ao MPCE

De 1º de janeiro a 3 de dezembro, foram colhidas 5.330 manifestações do público. Além dos canais de comunicação de sua Ouvidoria, o órgão ampliou a recepção de denúncias em ações itinerantes realizadas em espaços públicos

Diário do Nordeste

Problemas com idosos e saúde lideram as denúncias feitas ao Ministério Público do Estado do Ceará Foto: Helene Santos

Com o objetivo de abrir um canal de comunicação entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e os cidadãos, a Ouvidoria do órgão saiu a campo para informar a população sobre como é feito o trabalho de defesa de direitos sociais. A ação surtiu efeito e, neste ano, até o dia 3 de dezembro, já acumulou 5.330 manifestações do público. Elas são lideradas por problemas ligados ao direito de pessoas idosas e à área da saúde.

Embora 2019 ainda não tenha terminado, o número de denúncias recebidas neste ano já é 95% maior que todas as obtidas no ano passado, quando foram registradas, ao todo, 2.733 manifestações. O número deste ano é ainda mais distante que o de 2010, com 1.126.

Segundo o MPCE, 30% das demandas se referem ao desrespeito aos direitos dos idosos, incluindo maus-tratos e abandono. Outros 20% estão ligados a reclamações sobre serviços de saúde pública, como hospitais lotados e postos de saúde sem medicamentos. Em seguida vêm relatos de improbidade administrativa, que envolvem casos de funcionários-fantasma, nepotismo, licitações irregulares e acúmulos de cargos, com 15%. Problemas relativos a concursos públicos somam 12%.

Acompanhamento

Para a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Vera Maria Fernandes Ferraz, o incremento nas denúncias é resultado da maior divulgação do serviço em 2019. Nos anos anteriores, o trabalho era focado em cidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. "O interior participa muito. O cidadão foi tomando conhecimento da existência da Ouvidoria, e cada vez mais foi crescendo o interesse", explica.


Após as manifestações dos denunciantes, os promotores encaminham os casos aos órgãos competentes para resolver o problema citado - com prazo definido para dar um retorno ao cidadão.

O manifestante fica recebendo notícias sobre os encaminhamentos dados à denúncia. "Nós resolvemos muito administrativamente, mas, se houver maiores problemas, pode haver a judicialização", define a ouvidora-geral.


Uma das estratégias do órgão para ampliar o alcance da iniciativa foi sair dos gabinetes e visitar locais públicos. Em 2019, foram os terminais de ônibus de Fortaleza, onde houve "uma demanda triplicada", segundo Vera Ferraz.

"Temos um povo muito eclético, tanto gente da metrópole como das cidades interioranas", destacou ela, durante panfletagem no Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé, no bairro de Fátima, na última quarta-feira (4).

Itinerância

Para o promotor Luciano Tonet, o trabalho da Ouvidoria Itinerante é essencial para a aproximação com o público. "A sociedade é um termômetro dos problemas que são mais visíveis e urgentes", esclarece o assessor jurídico.

De acordo com ele, um dos pontos mais denunciados neste ano, nos terminais, diz respeito aos ônibus de autoatendimento. Contudo, outras pautas são constantes. "A maioria das denúncias é sobre a qualidade do serviço público. São questões que se repetem", informa.

Na Rodoviária de Fortaleza, a aposentada Leila Mikael, 74, sente falta de carrinhos para carregar as malas. "Nós, já idosos, não temos tanta força e precisamos subir e descer escadas ou rampas com o peso das bagagens. Ninguém vem nos ajudar", reclama. Já o vendedor Luís Júnior, 45, aguardava um ônibus para Tejuçuoca, cidade a cerca de 144 km da Capital. Com uma sacola pesada cheia de roupas para a família, Luís reclamou sobre a falta de um lugar para guardar os pertences até a chegada do coletivo. "Temos que ficar sempre com elas nas mãos, ir ao banheiro, comer alguma coisa. Um canto para guardar as bagagens seria essencial", pontuou ele. A reclamação foi anotada pelos representantes do Ministério Público.

O serviço da Ouvidoria Itinerante ajudou o vendedor a esclarecer sobre como o Ministério Público pode agir nessas questões. "Eu não conhecia esse trabalho, foi muito útil. As pessoas conseguem ficar mais à vontade em falar das necessidades que a rodoviária precisa", afirma.

Em terminais, pontos como estrutura, acessibilidade e respeito aos idosos em filas preferenciais são sempre repassados ao MPCE. "Diversas outras denúncias da cidade, dúvidas sobre processos, sugestões. A gente informa como pode ser feito", conta o promotor Luciano Tonet.

A procuradora de Justiça Vera Ferraz ressalta que a conversa olho no olho também ajuda a criar uma empatia entre o cidadão e os profissionais. "O cidadão, muitas vezes, desconhece o que a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as leis paralelas podem fazer pela comunidade, bairro ou cidade onde ele mora, e que ele pode ter aquele serviço público funcionando de uma forma perfeita. É função da saúde, da educação e do bem-estar que funcionem bem. É o exercício da própria cidadania", considera.

Conforme a ouvidora-geral, o planejamento de ações itinerantes para 2020 já está definido. A partir de janeiro, haverá a cobertura de escolas, postos de saúde e unidades da Rede Cuca de Fortaleza. O cronograma será divulgado em datas mais próximas das visitas.

Sigilo

Após a manifestação para a Ouvidoria do Ministério Público, a denúncia é encaminhada para o órgão competente. Ela pode ser feita de três formas: com ou sem sigilo e anônima. Sem sigilo, o nome da pessoa que manifestou é enviado para o reclamado a fim de atender melhor quem denunciou. Já com sigilo, a empresa ou órgão não conhece o denunciante, mas o MP pode dar uma resposta sobre o andamento do inquérito em questão.

A denúncia pode ser feita de forma anônima; contudo, nestes casos, o MP não consegue dar uma resposta direta sobre a ação. O tempo de resposta também é indefinido. "Dependendo do tipo de denúncia, nós encaminhamos para a promotoria responsável e ela deve averiguar a veracidade da manifestação", informa Luciano.

Eduardo Daleyson 

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Câmara de Itarema compra relógio de ponto por mais de R$ 9 mil reais, na internet o mesmo equipamento varia entre R$ 350 e R$ 1.100

O caso foi denunciado pelo vereador Francisco Chagas Carneiro (KIKO), presidente da Casa disse que não sabia o valor do aparelho, esse e outros casos semelhantes já foram denunciados ao MP e TCE/CE

Manoelzinho Canafístula/Tribuna dos Vales

Mesmo relógio comprado pela Câmara de Itarema custa R$ 350,00 no Mercado Livre
Foto reprodução 
internet
O presidente da Câmara Municipal de Itarema, Manoel Mecias de Andrade (SD), enfrenta novo tsunami de denúncias em sua gestão, o parlamentar ficou constrangido ao ser questionado pelo colega vereador Francisco Chagas Carneiro (PDT), em sessão ordinária do último dia 6 de novembro, ao perguntar ao chefe do legislativo municipal sobre a compra de um relógio de ponto biométrico, instalado no plenário da casa para controlar a entrada e saída dos servidores da Câmara.

Compra - O pagamento do equipamento foi realizado no dia 2 de abril de 2019 no valor de R$ 9.735,00 à empresa G M da Silva Rosa Serviços e Eventos da cidade de Nova Russas no Ceará, distante quase 300km de Itarema, a transação foi realizada através da dispensa de licitação nº 2019.03.07.01 e foi homologada no dia 11 de março, o procedimento foi realizado pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Ana Ketsia Braga de Sena.

Denuncia - O caso será denunciado na próxima segunda-feira (9) ao Ministério Público em Itarema e ao TCE/CE, caso seja comprovado que houve prática de superfaturamento de preço, todos os envolvidos incluindo o presidente da Câmara, a presidente da Comissão de Licitação e a empresa que vendeu o equipamento podem sofrer sanções previstas em lei, entre elas: afastamento e perda do cargo público, multa e ressarcimento ao erário público. Recentemente a justiça de Sobral determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Sobral em mais de R$ 60 mil reais pela compra de sanduicheiras e batedeiras superfaturadas e pagas com recursos da secretaria municipal de Educação de Sobral, além do ex-prefeito, o secretário, a presidente da CPL e as empresas foram denunciadas. 

Relatório do pagamento efetuado pela compra do relógio digital no valor de R$ 9.735,00
Foto: Reprodução da página do TCE/CE - Despesas da Câmara Municipal

Inconsistências na dispensa de licitação - Segundo levantamento feito pelo Site “Tribuna dos Vales” é possível constatar algumas inconsistências no procedimento, que deverão ser apuradas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE), entre as possíveis irregularidades estão: A existência de apenas duas (2) coletas de preços não reflete a realidade mercadológica. A falta de justificativa em face da impossibilidade de se conseguir uma 3º pesquisa de preços. Afrontando verticalmente o que estabelece o Tribunal de Contas da União em seu acórdão 1.842/2017 – Plenário, apontam que a pesquisa de preços para os casos de dispensa e inexigibilidade deve consistir de um mínimo de três orçamentos de fornecedores distintos, sendo “necessária a apresentação de justificativa adequada sempre que não for possível obter número razoável de cotações”.


Proposta ganhadora na dispensa de licitação - Foto: Reprodução do processo 

Ainda de acordo com o TCU, a justificativa do preço se insere na fase interna do processo de dispensa, quando a administração estima os custos da contratação. Lançar a dispensa sem esses parâmetros a deixa a mercê de desvios, tanto mais quando o processo se faz por essa modalidade informal de contratação, quando não se tem a mesma rigidez, por exemplo, quanto ao sigilo das propostas.
É preciso verificar a regularidade fiscal perante a Previdência Social (art. 29, inc. IV, da Lei nº 8.666/93), em razão do disposto no § 3º do art. 195 da Constituição da República.
Mesmo que a Administração, utilizando de seu poder discricionário, dispense os documentos concernentes à habilitação jurídica (art.28), à qualificação técnica (art.30) e à econômico-financeira (art.31), a documentação referente à regularidade fiscal (art.29) poderá ser dispensada, somente em relação aos incisos I a III, posto que a prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (inciso IV), deverá ser feita, obrigatoriamente, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão, haja vista a vedação constitucional constante do art. 195, § 3º, da Carta Federal, devendo tal exigência, consequentemente, ser inserida no Edital correspondente.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E ESTIMATIVAS - As coletas de preços não deixam claro o tipo de material que a câmara municipal pretende adquirir. Descrições vagas, impossibilitando a aferição e propositura por parte de interessados dos preços praticados no mercado. Dessa forma podendo trazer a Câmara Municipal prejuízo sérios. Pois a administração nesse caso, corre o risco de ter que aceitar propostas de produtos que não atendem a necessidade da Casa Legislativa. Dessa forma incorrendo o gestor em mau uso de recurso público.


Pagamentos de alguns item com preços acima da média do mercado local - Foto: Reprodução Site despesas Câmara Itarema TCE/CE

Outras compras com preços majorados - A reportagem fez um levantamento em todas as compras realizadas em 2019 e encontrou diversos produtos com preços acima da média, praticados pelo mercado local, entre eles é possível ver o galão de água adicionada de sais, que em qualquer comércio varia de R$ 4 a no máximo R$ 5 reais, a população de Itarema paga através da Câmara, o valor de R$ 8,10 por cada galão com 20 litros, e não para por ai, o açúcar também custa quase o dobro, custando em média R$ 2 reais, a  Câmara de Itarema paga R$ 3,60 por um quilo do mesmo produto.  Na mesma nota foram pagos 40 pacotes de café de 250 g ao preço de R$ 6,84 cada, a média de preços é de R$ 4 reais. A lista de preços muito acima dos praticados no mercado continuam. Em outra dispensa de licitação foram adquiridos aparelhos de ar condicionados, cortinas e armários, as cortinas custaram R$ 800 reais cada e estão na sala do presidente. A empresa Leydiane Gomes de Lima ME está localizada no Conjunto São Cristóvão em Fortaleza e não fornece preços por telefone.
O presidente Manoel Mecias de Andrade disse que iria repassar o caso para o setor responsável e não respondeu a nenhum questionamento de nossa reportagem. Já a presidente da Comissão de Licitação Ana Ketsia Braga de Sena, se limitou a dizer que só haviam duas pesquisas de preços do relógio de ponto em virtude da dificuldade de se encontrar empresas que forneçam esse tipo de produto, e que havia pressa em comprar o relógio por conta da exigência estabelecida pelo TAC, quanto aos demais questionamentos, ela informou que deveriam ser requisitados formalmente pela reportagem e não respondeu aos demais. O telefone da empresa G M da Silva Rosa Serviços e Eventos de Nova Russas, não completa a ligação, o número consta no rodapé da proposta apresentada pela empresa.  
Sem dinheiro - Sempre que é questionado das razões que não convoca os aprovados no concurso o presidente Manoel Mecias de Andrade alega que a Câmara não tem recursos suficientes, além dos gastos apresentados na reportagem, nossa reportagem teve acesso aos extratos bancários da Câmara Municipal de Itarema e descobriu que há inclusive dinheiro aplicado em um fundo de rendimentos que daria para pagar pelo menos três meses de folha de pagamento dos 17 candidatos aprovados no concurso, outra alegativa do chefe do poder legislativo é que o total da folha de pagamento ultrapassa o limite de 70% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para atingir esse limite não pode ser somado a folha de pagamento dos nove vereadores que são pagos por determinação judicial, conforme o artigo 22 da LRF.  

Veja os preços de outras lojas





terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Pisa: alunos brasileiros 'estacionam' em leitura, ciências e matemática e sofrem mais com bullying e solidão

"Depois de 2009, em matemática, assim como em leitura e ciências, a performance média (de alunos brasileiros) parece flutuar em torno de uma tendência horizontal", diz OCDE

BBC News

Foto-Divulgação
O desempenho de alunos brasileiros em leitura, matemática e ciências teve discreta melhora, mas é considerado "estacionado" na última década e ainda distante do salto de qualidade necessário para alcançar outros países de renda média ou alta, segundo indicam os dados do Pisa 2018, exame internacional de educação realizado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e tornado público nesta terça-feira (3/12).

Os estudantes brasileiros pontuaram 413 em leitura, 384 em matemática e 404 em ciências — respectivamente, três, cinco e dois pontos acima do exame anterior, realizado em 2015. O relatório da OCDE enxerga isso como mudanças pouco significativas estatisticamente e não necessariamente indicativas de uma tendência de alta.

"A performance média em matemática melhorou ao longo do período de 2003 a 2018, mas a maioria dessa melhoria foi nos primeiros anos (da década passada)", diz o relatório do Pisa sobre o Brasil. "Depois de 2009, em matemática, assim como em leitura e ciências, a performance média não mudou significativamente (...) e parece flutuar em torno de uma tendência horizontal."

Os alunos da periferia que aprendem a 'pensar como a ONU'
'Precisamos falar nas escolas do risco de sexualização precoce e violenta de adolescentes'
Para efeito comparativo, a maior pontuação global no Pisa é dos chineses: os estudantes das áreas de Pequim, Xangai, Jiangsu e Zhejiang tiveram, respectivamente, 555, 591 e 590 em leitura, matemática e ciências. Vale destacar que a pontuação do Pisa não tem mínimo ou máximo, é apenas uma medida de comparação entre os desempenhos dos alunos dos diferentes países, tendo o número 500 como referência.

Para além da performance no exame, chama a atenção também a percepção dos estudantes sobre o ambiente escolar. Quase um terço (29%) dos brasileiros que participaram do Pisa afirmaram terem sido alvo de bullying ao menos algumas vezes por mês (contra 23% na média da OCDE)

Eduardo Daleyson

Petrobras elevará em 2% preço médio do diesel nas refinarias a partir desta quarta

Já o preço da gasolina será mantido. Último reajuste no diesel tinha sido feito no dia 19 de novembro, quando houve alta de 1,2%

G1

Refinaria da Petrobras em Paulínia (SP) — Foto: Paulo Whitaker/Reuters

 A Petrobras elevará o preço médio do diesel (S10 e S500) em suas refinarias em 2% a partir desta quarta-feira (4). O reajuste foi antecipado pela Reuters e confirmado pela companhia.

Os preços da gasolina serão mantidos estáveis.

O último reajuste tinha sido feito no dia 19 de novembro, quando o preço do diesel foi elevado em 1,2%. Já o preço da gasolina foi elevado em cerca de 4% no dia 27 de novembro.

O repasse dos ajustes de preço nas refinarias para o consumidor final nos postos não são imediatos e dependem de diversos fatores, como impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.

Preço nas bombas
Segundo a última pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do diesel nos postos no país na semana terminada no dia 30 de novembro ficou em R$ 3,708, ante R$ 3,710 na semana anterior.

Já o preço médio da gasolina subiu para R$ 4,428, contra R$ 4,413 na semana anterior.

No acumulado no ano, o diesel acumula avanço de 7,45% nas bombas e, a gasolina , alta de 1,98%, segundo a pesquisa da ANP.

Eduardo Daleyson

Tempo de Justiça: três pessoas são sentenciadas por homicídio e organização criminosa

Na última quarta-feira (27), o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri de Fortaleza sentenciou Wesley Carlos, Rivania Emile e Gernanda do Nascimento a, respectivamente, 42, 39 e 39 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e por organização criminosa qualificada pelo uso de arma de fogo

MPCE
FOTO-DIVULGAÇÃO

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), as vítimas, Karolina Morais e Luziara Rodrigues, estavam em companhia de amigas, no dia 16 de setembro de 2017, quando decidiram ir a um baile na favela do Oitão Preto e seguiram dentro de um transporte coletivo. Durante o trajeto, uma das amigas fez o símbolo de uma facção criminosa.

Os sentenciados, que pertenciam à facção rival, sentiram-se incomodados pela expressão e foram em direção às vítimas e suas amigas. Em determinado ponto da Avenida Leste Oeste, as vítimas foram arrancadas do coletivo e levadas pelos denunciados.

No dia seguinte, os corpos das duas vítimas foram encontrados com as cabeças raspadas, sinais de torturas e lesões provocadas por projéteis. De acordo com a a Secretaria das Promotorias de Justiça do Júri, Wesley Carlos Negreiros Nascimento corrompeu os réus menores de idade para a prática de crimes.

Tempo de Justiça

O caso faz parte do programa “Tempo de Justiça”, uma parceria entre o MPCE, TJCE, Defensoria e SSPDS, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê interinstitucional realiza reuniões mensais para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais.

Eduardo Daleyson

Delegada que recebia R$ 96 mil com acúmulo de cargos é demitida da polícia do Ceará

Advogado da policial nega haver irregularidades e diz que cliente pediu suspensão da função para um dos órgãos onde atuava

G1 CE

Delegada acumulava funções e recebia remunuração de mais de R$ 90, aponta denúncia — Foto: Cid Barbosa/SVM

A delegada Márcia Janine Espíndola foi demitida da Polícia Civil do Estado por acúmulo de cargos públicos no Ceará e em Pernambuco. A decisão do governador Camilo Santana foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (29). Durante o período em que exerceu mais de uma função, Márcia Janine chegou a receber cerca de R$ 96 mil. A defesa da policial alega que a servidora enviou pedido de suspensão da função a um dos órgãos onde atuava e promete recorrer da decisão.

Conforme a publicação da demissão, a investigação da Controladora Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) descobriu que a policial exerceu as funções de técnico ministerial do Ministério Público do Estado de Pernambuco entre agosto de 2006 e junho de 2013; e de delegada no Ceará, entre janeiro de 2012 e a data da demissão. O acúmulo de cargos ocorreu por um ano e cinco meses.

"No termo de reinquirição da processada [na CGD], esta admitiu que enriquecera ilicitamente com a acumulação dos cargos no Ministério Público de Pernambuco e na Polícia Civil do Ceará, confirmando a percepção de duplo ganho, sem a solicitação de ressarcimento dos vencimentos percebidos em razão do cargo de Técnico Ministerial, mesmo sem ter trabalhado neste último", afirmou a publicação.

A investigação ainda encontrou incoerências no discurso da delegada. Segundo a decisão, a acusada mencionou que sempre quis exercer o cargo de delegada. Porém, ela já havia afirmado que desejava seguir na carreira ministerial, ao ser interrogada pela Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco sobre o acúmulo de funções nos dois estados.

"A atuação de um servidor público integrante da Polícia Civil do Estado do Ceará deve ser sempre pautada na legalidade, não devendo ele se afastar dos deveres de sua Instituição. Por conseguinte, foi isso que se constatou em relação à conduta da DPC [delegada da Polícia Civil] Márcia, a qual não observou a missão que lhe fora confiada, prejudicando a sociedade, além da imagem da instituição/Polícia Civil e sobretudo lesando os erários estaduais", conclui a decisão.

Márcia Janine foi condenada pela Justiça Estadual de Pernambuco por peculato (crime cometido por um servidor contra a administração pública) e acúmulo de cargos públicos. Em junho deste ano, a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Pernambuco sentenciou a servidora a sete anos de prisão, perda das duas funções e pagamento de mais de R$ 96 mil.

Pedido de suspensão
A delegada alegou, durante a investigação, que, ao ser convocada pela Polícia Civil, enviou um pedido de suspensão de vínculo ao Ministério Público de Pernambuco pelos Correios e que soube somente depois que a solicitação não havia sido processada. Sobre os ganhos dobrados, ela justificou afirmando que "é uma pessoa desorganizada financeiramente".

Os assessores jurídicos da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol), advogados Leandro Vasques e Seledon Dantas, responsáveis pela defesa da investigada, rebateram a decisão.

“Ainda que se considerasse indevido o acúmulo dos cargos, isso não poderia configurar ato ilícito, pois a delegada jamais teve a intenção de obter qualquer vantagem com a situação. A delegada Márcia Janine optou, desde sempre, por assumir seu cargo no Ceará, tendo exercido suas funções normalmente desde o momento de sua posse, sem qualquer interrupção ilegal das suas atividades”, afirmam, em nota.

Os defensores garantiram que irão ingressar com um recurso administrativo direcionado ao próprio governador e com ação judicial para anular a sanção.

“Acreditamos que, na análise do recurso, bem como do enfrentamento judicial da questão, a conclusão será de que Dra. Márcia Janine jamais cometeu qualquer ilícito administrativo ou criminal. Pelo contrário, sempre exerceu com zelo e dedicação o cargo de delegada no Ceará, contribuindo com a segurança pública por todas as unidades pelas quais passou”, completa.

Questionada, a Polícia Civil do Ceará informou que a ex-servidora Márcia Janine Espíndola foi retirada da folha de pagamento da instituição, depois da publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), de sua demissão. Disse ainda que a ex-servidora foi notificada para entregar a carteira funcional e demais acessórios da Polícia Civil. Por fim, esclareceu que Márcia Janine estava afastada por licença para tratamento de saúde desde o mês de agosto deste ano.


Eduardo Daleyson

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Itarema, Ceará, Brazil

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