Servidores públicos tomaram as ruas da cidade e se concentraram em frente ao palácio do governo municipal, o ato foi uma resposta ao projeto de Lei da Reforma da Previdência, que não contou com a participação dos principais interessados, os servidores.
Por Manoelzinho Canafístula
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema (SINDITA) realizou uma assembleia geral extraordinária da entidade para deliberar entre outras decisões, sobre a manifestação contra o Projeto de Lei que estabelece a reforma da previdência do município. Segundo o presidente do Sindita Rodolfo Matos Ramos, o projeto fere direitos e a instituição não foi consultada pelo prefeito, “em momento algum o prefeito falou com a gente, servidor público de Itarema vamos acordar, não vem nenhuma bonança pra gente, ele vai tirar nossos direitos. Avisamos ao prefeito ou o senhor retira o projeto de pauta ou iremos as ruas, não vamos aceitar essa forma arbitrária sobre os servidores, não temos culpa dos desvios, que foram feitos”, ressaltou o dirigente sindical, ainda segundo ele, o manifesto é um direito do servidor, que são agentes públicos permanentes e os gestores passageiros, “assim como os outros passaram, esse também vai passar”, finalizou.
Contradição – Em resposta ao pronunciamento da assessoria jurídica da prefeitura de Itarema, a diretora do SINDITA diz que não solicitou da prefeitura nenhuma audiência Pública e que a discussão sobre a reforma da previdência nasceu há mais de três anos e que sempre houve manifestação por parte do sindicato, que as propostas de mudança ocorressem a a partir da abertura de uma mesa de sugestões entre o poder executivo e a entidade para que o projeto seja o menos impactante possível na vida dos trabalhadores do serviço público, “jamais encaminhamos qualquer pedido de audiência pública, além disso ela perdeu o sentido, após o encaminhamento do projeto da reforma à Câmara Municipal, há muito tempo que defendemos uma ampla discussão entre o sindicato e a prefeitura e isso nunca foi efetivado”, finalizou o dirigente.
Para o assessor jurídico do Sindita, Valdeci Alves o projeto foi requentado e contém 91 páginas de maldades e tem por objetivo, reduzir o salário dos servidores públicos. O advogado ressalta que foi encaminhado um oficio informando que a nem a entidade e muito menos os servidores iriam participar da audiência pública, “esse projeto é um verdadeiro assalto aos direitos sociais dos servidores, isso aqui é uma redução salarial, esse espaço público não é território do prefeito, nem de partido é do povo daqui, que durante sua história construiu todo esse patrimônio público”, destacou o advogado. Ele ainda fez uma referência histórica, que resgata a legitimidade da ocupação dos espaços públicos pelos servidores, “essa prefeitura é nossa e por isso estamos aqui pra dizer retira, retira, retira”, disse. Ainda segundo ele há valores e outras informações referentes ao fundo de previdência que precisam de transparência e que o prefeito deveria dar mais atenção ao servidor, “nós não temos medo de terrorismo senhor prefeito, que não está na prefeitura, o senhor era pra estar ai para receber uma comissão nossa”, ressaltou. Ainda segundo o advogado, o fundo de previdência tem uma dívida milionária. Não há qualquer tipo de fiscalização do fundo.
Segundo o procurador geral do município Wesley Silveira, a audiência foi prejudicada em virtude da ausência dos servidores públicos, ainda segundo ele, a diretoria do Sindita encaminhou um requerimento solicitando o evento e no dia da reunião enviou outro, que segundo ele é uma afronta e ameaça à gestão municipal, “esse requerimento é uma afronta, pois o sindicato requisita que o projeto seja retirado de pauta, sob pena de uma ameaça de greve e isso é muito grave para o estado democrático de direito”, disse o advogado durante entrevista em uma emissora de rádio da região.
Não aceitamos a postura do sindicato, que quer
transformar o que é legal em ilegal, “o sindicato está induzindo servidores
públicos a se manifestar em frente à prefeitura. Não estamos impondo medidas
ilegais contra servidores, mas cumprindo um preceito legal”, finalizou.
O prefeito Elizeu Monteiro informou, que deve se reunir com sua assessoria e decidir o melhor para todos, segundo ele não tem intenção de prejudicar nenhum servidor, mas não pode comprometer o fundo no futuro, ainda de acordo com o gestor, o fundo previdenciário não tem problemas de caixa na atualidade, mas pode ter no futuro, “vou analisar uma a uma todas as propostas que me foram enviadas, bem como rever o que prevê a emenda constitucional, mas não posso deixar de cumprir com minha obrigação sob pena de ter que responder por isso, faremos o que for legal e constitucional”, disse Monteiro. Ele informou ainda, que o projeto continua fora de pauta e que tem até o final do mês, para encaminhar nova proposta para ser votada na Câmara.
Audiência Pública – O evento foi realizado com a ausência dos principais interessados, os servidores públicos e seus representantes sindicais, segundo a assessoria jurídica da prefeitura o evento, aconteceu com as presenças dos técnicos da gestão municipal, representantes do Conselho do Fundo da Previdência e de alguns vereadores.
Raio X do fundo – No Radar 92 desta quarta-feira, o contador e especialista em Finanças Públicas, Naldo Mendes, abordou o tema da reforma e quais perdas ela trará para servidores no presente e no futuro, através de um trabalho minucioso e voltado para apurar a situação dos 64 municípios que devem enfrentar problemas para se manter, alguns já entraram em colapso, político, administrativo e financeiro. Não há prestação de contas dos recursos aplicados em fundos de investimentos. O contador deve revelar em quais bancos, o ItaremaPrev fez as aplicações dos valores milionárias.
