Hotel e Secretário Municipal de Acaraú são notificados pelo MPCE em procedimento que apura pagamentos suspeitos de diárias

O Ministério Público apura denúncia de supostas irregularidades no pagamento de hospedagem de servidores públicos em hotel da cidade, os investigados tem 20 dias para responder

Por Redação do Blog

Nota de liquidação da despesa com as diárias - Foto: Reprodução

O secretário municipal de Administração e Finanças de Acaraú, Cairo Forte Ferreira e o representante legal do Riviera Hotel, Maxsuelder Nogueira Raulino foram notificados nesta quinta-feira (24) pelo Ministério Público de Acaraú a prestarem esclarecimentos sobre as despesas paga para hospedagem de servidores públicos no estabelecimento no valor de R$ 5 mil reais, a despesa não encontra amparo legal para a devida liquidação. O representante do hotel tem o prazo de 20 dias para responder se a Administração Pública Municipal de Acaraú contratou os serviços do hotel para a hospedagem de servidores públicos no ano de 2021 e por qual período; Em caso positivo o primeiro questionamento, o dirigente deve informar quantos quartos foram destinados e por quanto tempo o serviço foi disponibilizado, ou seja, quantas diárias foram utilizadas e em quais dias e mês, contendo informações dos registros de entrada e saída por hóspede. A Promotora pediu ainda que o gerente especifique minuciosamente as despesas que totalizaram o valor informado acima, contendo valor de diárias, outras despesas e forma de pagamento (transferência, à vista).

Já o secretário Cairo Forte também terá prazo de 20 dias para informar a relação nominal dos servidores e os respectivos cargos de agente político e cargos comissionados para os quais foram nomeadas, e que ficaram hospedados no Hotel Riviera, anexando os termos de cessão, portarias de nomeação, bem como qualificação (nome, data de nascimento e CPF); o secretário deve ainda esclarecer se foi destinada ajuda de custo a cada servidor individualmente.

Ao ser questionado anteriormente sobre o pagamento, secretário informou ao MP no último dia 20 de abril que o pagamento da despesa se refere a ajuda de custo para compensação das despesas de instalação de alguns servidores públicos, cedidos de outros órgãos e nomeados para assumirem cargos em comissão e de agente político, nos termos que preconiza e autoriza o Art. 56, da Lei Municipal nº 1.053/2003, de 10 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Implantação do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e das Fundações do Município de Acaraú, ele cita os artigos Art. 56 - A ajuda de custo destina-se à compensação das despesas de instalação do funcionário que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. E o Art. 57 - A ajuda de custo é calculada sobre o vencimento do funcionário, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses do respectivo vencimento.

Ainda de acordo com o secretário a despesa foi gerada no início do ano de 2021 e não possuiu continuidade, mostrando-se proporcional e razoável ao fim que se destinou, que foi a compensação pelas despesas de instalação dos servidores públicos municipais. No entanto a mesma lei nº 1.053/2003 prevê que as ajudas de custo destinadas ao servidor público, devem ser pagas diretamente aos servidores para custeio de despesas extras e de interesse da municipalidade, inclusive a diária, que destina-se para o pagamento de despesas com deslocamento, refeições e hospedagem de servidores quando viajam a serviço do poder público.

O procedimento aberto no MP para apurar o caso pode ser acessado por qualquer pessoa através do site do MPCE pelo número 01.2021.00007553-7

Moradores reclamam de buraco que tomou rua na cidade de Itarema

O problema persiste por dois anos, segundo a Cagece, uma galeria de responsabilidade da prefeitura inviabiliza a execução de obra da empresa no local

Trecho da rua João Luiz interditado há mais de dois meses - Foto: Manoelzinho Canafístula 

Um buraco surgiu no meio da Rua João Juiz no bairro Lagoa Seca e interditou a rua há mais de dois meses, segundo moradores locais, o problema já dura quase dois anos e não há previsão de solução, o buraco ganhou grandes proporções que interditou por completo a rua, no trecho, motoristas desavisados já caíram no buraco, provocando acidentes.

Segundo o prefeito Elizeu Monteiro (PDT) a prefeitura pediu autorização da Cagece para realizar a obra de restauração do local e disse que aguarda uma manifestação da empresa.

Já a gerente da Cagece em Itarema, Camila Rios a obra é de responsabilidade da prefeitura, pois há uma galeria feita pelo município que interfere na rede de saneamento da Cagece, ela informa ainda que a prefeitura já foi informada da situação através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e que aguarda a prefeitura restaurar a galeria que é de sua responsabilidade para executar a obra que cabe a empresa.  

Câmara aprova lei que garante repasse e prefeitura de Acaraú não pagou nenhuma parcela

O convênio entre a prefeitura e o Hospital Filantrópico Moura Ferreira deveria ter sido aprovado desde janeiro, mas foi aprovado em março deste ano, porém nenhuma das duas parcelas foram repassadas à unidade de saúde

Por Redação do Blog

 

A Câmara Municipal de Acaraú aprovou em março deste ano, uma lei que garante um convênio para repasse de uma subvenção social entre o município e o Hospital Filantrópico Moura Ferreira, que atende pacientes do SUS de Acaraú e dos seis municípios do baixo Vale, segundo uma nota emitida pela instituição, a prefeitura não efetuou até o fechamento desta edição, nenhuma das duas parcelas do convênio aprovado pela Câmara em março, o que prejudica o funcionamento da Unidade Hospitalar, segundo a nota, os pacientes que forem apara atendimento ambulatorial que não sejam caracterizados como urgência ou emergência serão acolhidos e atendidos pelo serviço de triagem da unidade, após a devida avaliação o paciente poderá permanecer na unidade hospitalar ou ser encaminhado para atendimento nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF) ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

 

Segundo a Lei Municipal nº 1879 de 5 de abril de 2021, o valor do repasse total será de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), a serem pagos até o dia 31/12/2021, em parcelas mensais, de acordo com disponibilidade orçamentária e financeira do Município de Acaraú.

Parágrafo único. O pagamento das parcelas dependerá da apresentação de prestação de contas dos recursos recebidos, de forma sucessiva, que deverá ocorrer a partir da segunda parcela. A prefeitura de Acaraú enfrenta desde o início do ano, grave crise de planejamento e de contratação de profissionais médicos, pois há diversas unidades de saúde do PSF que durante os seis primeiros meses do ano, ainda não entraram em funcionamento por falta desses profissionais e não há previsão de quando as unidades irão funcionar. A Clínica de Fisioterapia entrou em funcionamento na semana passada, deixando centenas de pacientes sem o atendimento adequado para suas necessidades. 

 

Até o fechamento desta edição, a prefeitura de Acaraú não se manifestou sobre o caso. 

Veja a nota na Íntegra. 

Prefeitura de Acaraú lança edital para Cadastro de Reserva e futura contratação temporária de professores

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial no período de 30 de junho a 2 de julho e o salário será de R$ 1.444,39 por 100h

Por Redação do Blog

A prefeitura de Acaraú no litoral oeste lançou nesta quarta-feira (23) o edital de seleção pública simplificada para cadastro de reserva de professores da rede pública municipal de ensino, segundo o edital, os profissionais serão contratados para substituir os professores efetivos por ocasião de afastamentos temporários. As contratações serão por um período de 180 dias, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos até dois anos. O salário será de R$ 1.444,39 por 100 horas.

As inscrições serão realizadas de forma presencial na sede da Uniasselvi na Rua General Humberto Moura, 675 no centro de Acaraú no período de 30 de junho a 2 de julho das 8h às 17h. A seleção será realizada em etapa única com prova objetiva e uma redação no dia 11 de julho das 14h às 17h em locais previstos no edital.

Para mais informações acesse o EDITAL.

 

Juiz concede liminar e garante a servidores públicos municipais de Itarema licença remunerada para atividades sindicais

Aprovada recente mudança no Regime Jurídico Único que acabou com a licença remunerada dos servidores públicos que exercem mandato classista, os servidores entraram na justiça e juiz concedeu liminar

Por Redação do Blog

O Juiz de Itarema Bruno Leonardo de Medeiros Santos concedeu no ultimo dia 18 de junho aos servidores públicos e membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema (SINDITA), medida liminar que garante a todos eles a licença remunerada para o exercício de mandato classista, segundo o pedido dos servidores eles estavam licenciados dos cargos com remuneração e que após a publicação da Lei Municipal nº 801/2021 de 28 de maio de 2021 que alterou a Lei Municipal nº 210 de 06 de dezembro de 2001, os servidores foram notificados por meio de oficio a voltarem as suas atividades junto às secretarias onde são lotados, ainda segundo os servidores o exercício as livres atividades classistas estão previstos na Constituição Federal e Estadual.

Em seu despacho, o magistrado reconhece que o corte da remuneração dos servidores que estão exercendo mandato sindical traz prejuízos e danos irreparáveis aos servidores e diante da situação deferiu o pedido e determinou que a prefeitura suspenda qualquer desconto de remuneração dos servidores que estejam licenciados para o exercício do mandato sindical, o juiz manda notificar a prefeitura para que no prazo de dez dias apresente informações sobre o pedido, o magistrado estabelece ainda multa diária de R$ 500 reais e no máximo R$ 10 mil reais pelo descumprimento da decisão.

O prefeito Elizeu Monteiro informou que a prefeitura ainda não foi notificada e que somente após a notificação da decisão e que deverá tomar as decisões cabíveis.

Em Acaraú e outros 16 municípios do Ceará, a eleição de 2020 ainda não acabou

Gestores de várias cidades seguem alvo de ações pedindo cassação de mandatos ou indeferimento de registro de candidaturas

Por: Carlos Mazza – O Povo

Ana Flávia Ribeiro Monteiro (PSB) de Acaraú aguarda julgamento do TRE/CE por suposto abuso de poder econômico

Com gestões eleitas ano passado chegando ao fim do sexto mês de mandato, seguem em curso diversas batalhas que questionam o resultado da disputa de 2020. Segundo dados da Justiça Eleitoral, pelo menos 15 municípios cearenses vivem hoje clima de "2º turno" travado na arena judicial, alguns já tendo provocado até o afastamento das chapas eleitas.

Casos mais graves envolvem os municípios de Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca, onde indeferimentos de chapas de prefeito e vice, mantidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já provocaram convocação de eleições suplementares. Nas três cidades, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizará novo pleito agendado para 1º de agosto.

A data das novas eleições, no entanto, ainda pode mudar, dependendo da situação da pandemia de Covid-19 no momento da disputa. Nos três casos, o TRE-CE manteve condenações de 1ª instância apontando problemas no registro de candidatura dos candidatos mais votados, que não chegaram nem a tomar posse em 1º de janeiro.

Outros casos, como no de Viçosa do Ceará e Itaiçaba, não tratam do registro de candidatura em si, mas sim de processos de cassação abertos na Justiça Eleitoral. Em Viçosa, o prefeito Zé Firmino (MDB) e o vice foram cassados após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apontar abuso de poder político e econômico contra a chapa.

Os dois ainda recorrem da decisão junto ao TSE, mas, como a decisão inicial determinou o afastamento imediato de ambos, a gestão do município é exercida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, Manuel Crente (MDB). Já em Itaiçaba, Frank Gomes (PDT) segue no cargo, mas mantém recurso no TRE-CE após ter sido cassado em Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) requisitado por adversários na disputa.

Há ainda situações como as de Acaraú, Araripe, Coreaú e Juazeiro do Norte, onde os gestores foram cassados apenas em decisão de 1ª instância, cabendo recursos ao TRE-CE. É o caso do prefeito de Juazeiro Gledson Bezerra (Podemos), que foi cassado junto com o vice, Giovanni Sampaio (PSD), após acusação de abuso de poder econômico contra a chapa.

Segundo a ação, os dois utilizaram dinheiro de um empresário aliado durante a campanha, sem que o auxílio - que incluiria o uso de um helicóptero em atos de campanha - fosse declarado em prestações de conta. Distribuído ao TRE, o caso já recebeu parecer do Ministério Público pela manutenção da cassação. Os dois negam irregularidades e se dizem vítima de perseguição política.

Confira prefeituras com situação indefinida na Justiça

Afastados do cargo

Martinópole: Prefeito James Bel (PP) e o vice tiveram registro deferido pelo TRE-CE. A questão, no entanto, foi revertida pelo ministro Alexandre de Moraes, do TSE, e seguirá com recurso ao STF. Eleições suplementares marcadas para 1º de agosto.

Missão Velha: Dr. Washington (MDB) e o vice tiveram registro indeferido pelo TRE-CE, em decisão mantida pelo TSE, apesar de ainda caber recursos. Eleição suplementar marcada para 1º de agosto.

Pedra Branca: Gois (PSD) e o vice tiveram registro indeferido pelo TRE-CE. Decisões foram mantidas pelo TSE, mas ainda segue em julgamento na Corte. Eleição suplementar marcada para 1º de agosto.

No exercício do cargo

Viçosa do Ceará: Prefeito Zé Firmino (MDB) e o vice cassados em maio de 2021 por abuso de poder político nas eleições de 2020. Decisões foram mantidas no TRE-CE e TSE, mas ainda seguem em recurso na Corte superior, apesar de ter sido afastado do cargo, o prefeito recorreu ao TSE e conseguiu uma liminar que o mantem no cargo desde o dia 18 de maio de 2021.

Acaraú: Prefeita Ana Flávia Ribeiro Monteiro (PSB) e o vice cassados em 23 de abril pela 1ª instância. Os gestores, no entanto, recorrem ao TRE-CE.

Juíza Eleitoral de Acaraú mantem cassação da prefeita e remete processo ao TRE/CE

Araripe: Prefeito Cícero de Deus e o vice foram cassados em 16 de junho na primeira instância. Os dois, no entanto, ainda recorrem no TRE-CE.

Barreira: TRE-CE indeferiu registro de candidatura da prefeita Dra. Auxiliadora (PSD). A gestora, no entanto, ganhou recurso ao TSE, mas que ainda não teve acórdão publicado.

Caridade: Prefeita Simone Tavares (PDT) teve registro indeferido pelo TSE. Já chegou a ter recurso acatado pelo TSE, mas caso ainda possui embargos não apreciados.

Coreaú: Prefeito Edézio Sitônio (PDT) e a vice cassados na 1ª instância em 10 de junho por suposta compra de votos. Os dois, no entanto, recorrem ao TRE-CE.

Frecheirinha: Registro de candidatura do prefeito Helton Luís (PDT) foi mantido pelo TRE-CE, mas ainda é alvo de questionamentos junto ao TSE desde maio.

Itaiçaba: Prefeito Frank Gomes (PDT) e vice cassados por contas desaprovadas pela Câmara Municipal, o que o tornaria inelegível. Decisão foi mantida pelo TRE-CE, mas ainda segue em fase de recurso.

Jaguaruana: Prefeito Roberto da Viúva (PDT) teve registro indeferido pelo TRE-CE. Ele chegou a ter recurso acatado pelo TSE, mas caso ainda prossegue na Corte.

Juazeiro do Norte: Prefeito Gledson Bezerra (Podemos) e o vice cassados na 1ª instância em 30 de abril por suposto abuso de poder econômico na eleição de 2020. Os dois recorrem no TRE-CE.

Morada Nova: Prefeito Vanderley Nogueira (PT) teve registro deferido pelo TRE-CE, mas ainda não teve baixa definitiva do processo junto ao TSE, após adversário apresentar uma série de recursos.

Pacajus: Prefeito Bruno Figueiredo (PDT) foi cassado em 17 de fevereiro. Já existe, no entanto, maioria para reverter a decisão contra o prefeito no TRE-CE, que só não concluiu julgamento após o presidente da Corte, Inácio de Alencar, pedir vistas do processo na sessão de 11 de junho.

Guaraciaba do Norte - A Juíza Eleitoral da 74ª Zona Eleitoral, Dra. Juliana Bragança Fernandes Lopes, proferiu no dia 21 de maio a sentença de cassação de mandato do prefeito de Guaraciaba do Norte, Adail Machado (MDB) e de seu vice, Regivaldo Melo Cavalcante (MDB), por abuso de poder econômico. Na decisão, a juíza também determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos.

Croatá - A juíza da 74ª Zona Eleitoral, Juliana Bragança Fernandes Lopes, determinou a cassação do prefeito de Croatá, Ronilson Oliveira (MDB), e do vice Márcio Magalhães Felinto pelos crimes eleitorais de “abuso de poder econômico” e “uso indevido de meio de comunicação social”. O martelo foi batido no dia 16 de abril.

Homem morre em acidente de motocicleta em Itarema

A vítima perdeu o controle da motocicleta em uma curva, colidiu em um poste e veio a óbito no local

Por Manoelzinho Canafístula

O vendedor José Darlan dos Santos Oliveira, 31 anos, morreu na manhã deste domingo (20) em um acidente de motocicleta na estrada que liga a cidade de Itarema a Ilha do Guajirú, a vítima foi candidato a vereador nas eleições de 2012 pelo PDT, segundo a PM ele voltava para casa quando perdeu o controle do veículo em uma curva e colidiu em um poste, morreu no local.

A vítima residia no Bairro Riacho e trabalhava no comércio de lagostas, era proprietário de um lava-jato localizado no bairro onde morava. Deixou esposa e dois filhos menores.