Viçosa do Ceará sofre falta de oxigênio, e prefeitura busca insumo em outra cidade

Secretário da saúde enviou veículos para interceptarem o caminhão que trazia o oxigênio para o município.

Por G1 CE

Veículos do Samu ficaram de plantão em frente ao hospital municipal de Viçosa do Ceará - Foto: Reprodução

 

O município de Viçosa do Ceará, na Região da Ibiapaba, sofreu na manhã desta sexta-feira (26) com a possível falta de oxigênio para pacientes em tratamento para a Covid-19. Por conta do problema, a prefeitura precisou receber o insumo de outras cidades para manter o atendimento de pacientes.

Segundo o secretário da Saúde do município, Adriano Rocha, o fornecedor informou que só poderia entregar o oxigênio no período da tarde, pois os caminhões com o produto estavam em Fortaleza. "Nós estávamos esperando nosso fornecedor entregar o nosso oxigênio pela manhã e ele falou que só poderia entregar na parte da tarde porque os caminhões estão abastecimento em Fortaleza", explicou.

Temendo que a falta afetasse os pacientes que estavam nas enfermarias, Adriano Rocha, disse que mandou que ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) fossem até o Hospital Municipal para ficarem de prontidão caso fosse necessário transferir algum paciente para outra cidade.

"Então eu chamei o Samu para dar esse suporte. O Samu de pronto atendeu e em menos de 20 minutos eu tinha essas ambulâncias estavam lá para dar esse suporte caso fosse necessário transferir nossos pacientes."

Para conseguir o oxigênio, o secretário afirmou que teve que interceptar o caminhão em outra localidade e trazer o oxigênio para Viçosa do Ceará.

"Mas chegou o abastecimento e eu enviei duas caminhonetes para interceptar o caminhão que estava vindo no meio do caminho pois estava distribuindo em outras cidades para pegar nosso oxigênio", disse.

Medidas de isolamento mais rígidas

A prefeitura de Viçosa do Ceará decretou medidas restritivas mais rígidas a partir desta sexta-feira (26). A iniciativa da atual gestão tenta diminuir a propagação da doença.

"A partir de hoje a cidade de Viçosa do Ceará está em lockdown total. Então fique em casa. Não estamos brincando. Estamos saturados e cansados de tanto trabalhar e povo fingindo que não está acontecendo nada."

Viçosa do Ceará tem atualmente 2.271 casos confirmados da doença com 80 óbitos confirmados. Além disso, 300 pessoas estão em isolamento domiciliar e 14 pacientes internados em estado grave.

MPCE ajuíza ação contra empresário e gestores públicos Município de Tianguá por superfaturamento em contratos de aluguel de veículos

Chamou atenção o fato de que os valores pagos pelo Município de Tianguá, muito acima do valor de mercado, se destinavam ao aluguel de veículos em péssimo estado de conservação, os quais constantemente necessitavam de reparo

Com Informações do MPCE

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá, ingressou, no dia 15, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em razão da constatação de superfaturamento em contratos de aluguel de veículos pela Secretaria de Administração do Município de Tianguá. Os dispêndios com a locação de veículos, considerando todas as secretarias municipais, totalizaram somente em 2019 o montante de R$ 2,95 milhões e, no ano de 2020, alcançaram o valor de R$ 3,526 milhões. O processo tramita perante a 2ª Vara Cível daquela Comarca.

A ação decorre de Inquérito Civil Público (ICP) instaurado para investigar a legalidade e regularidade das locações de veículos pela referida pasta. Verificou-se, inicialmente, pelos dados constantes do TCE-CE, que um dos maiores gastos do Município de Tianguá era oriundo da locação de veículos com a empresa G3 Neto Serviços EIRELI LTDA (CNPJ Nº 11.305.235/0001-08), cujo nome fantasia é LocPoint Serviços.

Chamou atenção o fato de que os valores pagos pelo Município de Tianguá, muito acima do valor de mercado, se destinavam ao aluguel de veículos em péssimo estado de conservação, os quais constantemente necessitavam de reparo.

Além do superfaturamento na locação dos veículos, as investigações também apontaram que a referida empresa tinha estrutura e capacidade operacional incompatível com seus contratos. A maior parte dos veículos não é da empresa, mas sublocado de pessoas da própria cidade de Tianguá. A condição financeira de seu administrador também não se mostrou compatível com os valores dos contratos.

A investigação quanto às outras secretarias ainda está em curso, em ICPs próprios, visando aferir e comprovar os ilícitos cometidos em cada uma e a responsabilidade dos gestores públicos. No caso da Secretaria de Administração, figuraram como réus da ação o sócio-administrador da empresa, José Alves de Oliveira Neto, o fiscal dos contratos firmados com a empresa, identificado como Luiz Astrolábio Silva Bandeira, bem como os senhores Regildo de Lima Aguiar e Emanuela de Brito Fontenele, ambos Secretários Municipais de Administração que participaram do esquema fraudulento.

Como medida liminar, o MPCE requereu o bloqueio de bens e valores dos réus, visando o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, além de afastamento do sigilo bancário dos investigados para identificação de eventual lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, conforme autoriza a Lei Complementar nº 105/2001.

MPCE recomenda fim da prática de nepotismo e exoneração de parentes de vereadora em Ipueiras

 

Em Itarema no litoral oeste o prefeito já nomeou um filho, sobrinhos e pelo menos dois filhos de vereadores estão ocupando cargos públicos na gestão, já em Acaraú as portarias de nomeação do baixo escalão não está disponível e maioria dos vereadores são contrários a divulgação da relação de contratos temporários

Por Manoelzinho Canafístula e MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Ipueiras, recomendou, no último dia 4 de março, que três pessoas em situação de nepotismo sejam exoneradas no prazo de 96 horas. Um Inquérito Civil Público já havia constatado a nomeação para cargo comissionado dos três agentes que mantêm relação de parentesco em linha reta ou colateral, por consanguinidade em primeiro ou terceiro grau, com a vereadora Mônica Santos Vasconcelos. Tratam-se dos servidores Ana Rafaela Vasconcelos Damasceno (sobrinha da vereadora), Breno Souto de Vasconcelos Catunda (filho) e Thalita Vasconcelos Catunda Magalhães (filha), que na atual administração municipal assumiram cargos comissionados de chefia ou assessoramento.

O MPCE fez a recomendação ao prefeito, aos secretários de Administração e Finanças, de Saúde, de Educação, de Assistência Social e Trabalho, de Desenvolvimento Agrário, de Esporte, Cultura e Juventude, de Transportes e Comunicação, de Obras, Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, ao presidente da Câmara Municipal, aos dirigentes das autarquias SAAE e Fundo Municipal de Seguridade Social, bem como a outras entidades da administração pública indireta.

Todos devem, em 96 horas, exonerar as pessoas em situação de nepotismo, inclusive os três servidores citados, efetivar o desligamento e rescindir contratos com empresas e empregados em casos também de nepotismo, inclusive cruzado. As cópias das portarias de exoneração e de rescisão contratual, assim como da publicação das medidas em imprensa oficial, devem ser encaminhadas à Promotoria no prazo de 10 dias.

A recomendação indica ainda que os gestores devem se abster de dispor em cargo de direção, chefia ou assessoramento pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo com o prefeito, o vice-prefeito, secretários, chefes de gabinete, vereadores e presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais.

Se há contratos, temporários ou não, que permitem contratação de pessoal nesses termos, essas relações trabalhistas não podem ser mantidas, adiadas ou prorrogadas. O procedimento do MPCE recomenda ainda que os próximos nomeados declarem por escrito, antes da posse, que não se enquadram em situação de nepotismo. Para evitar descontinuidade de serviços públicos, a recomendação exige ainda que seja tomada providência dentro de 45 dias. O procedimento requer ainda que pessoas sem formação intelectual ou aptidão para o exercício do cargo também sejam desligadas da administração.

No prazo de 10 dias o Município deveria encaminhar resposta ao MP, bem como publicar a recomendação em todos os veículos de publicidade de Ipueiras. Caso as orientações não sejam seguidas, o MPCE tomara medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, como ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Em caso de omissão ou falsidade, poderá ser deflagrado processo criminal e ação de improbidade administrativa contra agentes políticos e servidores. Quanto ao demais, não houve representação. Porém, será instaurado de ofício procedimento para apurar os demais casos de possível nepotismo.

Itarema – Em Itarema no litoral oeste, o prefeito Elizeu Monteiro (PDT) nomeou o filho Diogo Monteiro como chefe de Gabinete, a esposa do filho, embora não sejam casados no civil, ela também foi nomeada em cargo comissionado, tem ainda pelo menos quatro sobrinhos do prefeito que já foram nomeados em cargos de confiança. Pelo menos dois vereadores têm filhos trabalhando na gestão, um foi nomeado para cargo de confiança e outro contratado com salário mensal de R$ 7.200,00.

Acaraú – Em Acaraú também no litoral oeste, a prefeitura só publicou as nomeações de secretários e outros cargos do primeiro escalão do governo. Impossibilitando qualquer acesso a nomeação de demais cargos comissionados. Na tarde desta sexta-feira (26), durante sessão ordinária da Câmara, a maioria dos vereadores votou contra um requerimento de autoria do Vereador Ênio Andrade para a publicação no site da prefeitura dos nomes de todos os servidores contratados pela gestão. 

Sessão remota da Câmara Municipal de Acaraú - Foto: Reprodução

Votaram contra o requerimento, os vereadores Claudio Jean, Paulo Rocha, Erineuza, Pedro Filho e Gaguim (PT), que contrariou a orientação do líder de seu partido. Votaram pela aprovação os vereadores Ênio Andrade, autor do requerimento, Claudemir, Júnior Mundó e Manoel de Neném. A decisão da maioria dos vereadores é contraria a Lei Federal de Acesso a Informação Pública. 

Avó de alunos reclama da qualidade de produtos recebidos em uma creche de Almofala em Itarema, prefeitura nega entrega

A dona de casa gravou um vídeo e um áudio que circulam nas redes sociais e mostra a qualidade dos produtos que recebeu, segundo a secretaria municipal de Educação o ato foi uma ação promovida por uma organização de agricultores e sem nenhuma vinculação com a gestão municipal

 Por Manoelzinho Canafístula

Parte dos alimentos recebidos pela dona de casa como parte de um suposto

kit de merenda escolar  Foto: Reprodução

Uma dona de casa gravou um vídeo e um áudio que circulam nas redes sociais e denuncia que recebeu itens de um suposto kit de merenda entregue a dois netos que estudam na creche Sonho Infantil na sede do distrito de Almofala em Itarema, litoral oeste do Ceará. A autora das mídias, que se identifica como Veline Lima, mostra os produtos recebidos e reclama da qualidade e pede que as autoridades tomem conhecimento do caso, “hoje eu fiquei revoltada com essa situação, estamos vivendo tempos difíceis, eu fiquei chocada e revoltada, isso é humilhante, faz mais de dois meses que essa escola começou e essa é a segunda merenda nessa situação”, disse a dona de casa no áudio, informando que na semana passada já havia recebido uma sacola de alimentos com os mesmos itens. 

Já no vídeo a dona de casa mostra os alimentos e as condições em que eles se encontram, inclusive fala, que um dos cocos pode até estar estragado, “olha a situação da acerola, a macaxeira não presta, a batata não presta, e o cheiro verde, vocês acham que uma criança de dois meses come cheiro verde?”, questiona a dona de casa. Ao final ele diz que o vídeo é para as autoridades do município e pede providências. "Eu não quero prejudicar ninguém, o que eu estou querendo aqui é que essas autoridades olhem por essas creches, por essas crianças, o município está jogando, nós precisamos de assistência, é para as pessoas começarem a olhar e ver que o negócio não está fácil", disse a dona de casa. Ela ressalta ainda que lhe foi solicitado a remoção do vídeo, porém, a dona de casa disse que não faria a remoção.  Assista o vídeo abaixo.

Em nota, o secretário municipal de Educação de Itarema, Rafael Lopes de Morais informou que a ação, não foi promovida pelo município e que nenhuma entrega de alimentos foi realizada pela secretaria, veja a nota na integra.

“Venho aqui esclarecer que o vídeo compartilhado nas redes sociais acerca de uma entrega de kit de alimentos nas escolas do município é descabido e que causa incomodo da secretaria da educação e da gestão do município na pessoa do prefeito Elizeu Monteiro.

Nenhuma entrega de alimentos ou kits de alimentos foram feitos como ação do governo municipal ou da secretaria de educação. Se houve entrega de alimentos em alguma escola foi de forma isolada e uma ação da própria escola.

Ademais, reforço o compromisso que temos com o bem mais precioso em uma sociedade nossas crianças e adolescentes.

A prefeitura de Itarema e secretaria de educação estão finalizando o processo licitatório para aquisição dos kits alimentares com uma previsão de entrega às famílias em 15 de abril. O kit planejado contém: 1 pct de achocolatado, 1 kg de açúcar, 1 kg de Arroz, 1 pct de aveia em flocos, 1 pct de biscoito salgado, 1 kg de farinha, 1 kg de Feijão, 1 pct de flocos de milho, 1 pct de leite em pó, 1 pct de macarrão, 1 lt de sardinha". Disse a nota.

Ao ser questionado sobre a distribuição do suposto kit de merenda pela creche, o secretário disse que já identificou a situação e que o vídeo está sendo analisando pelo jurídico da prefeitura e aguarda o parecer. Veja o que disse o secretário.

“No caso houve uma distribuição de alguns itens de alimentos em uma creche. Contudo, essa ação foi desenvolvida por uma organização de agricultura que funciona na comunidade da escola e apenas usou o espaço da creche para distribuir, de acordo com a diretora, com três mães alguns itens.

Sobre o vídeo, o setor jurídico da PMI já foi acionado, estamos esperando o referido parecer”, disse o secretário em nota. 

Já o Conselho Municipal de Acompanhamento da Merenda Escolar (CAE) informou que esteve na creche e conversou com diretora, segundo representantes do CAE a diretora informou que o Kit foi distribuído pela secretaria municipal de Desenvolvimento Rural, Pesca e Meio Ambiente de Itarema.

Até o fechamento desta edição, a diretora da Creche Sonho Infantil não foi localizada para dar mais detalhes sobre a distribuição dos alimentos. Também não conseguimos contato com o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Pesca e Meio Ambiente de Itarema, Francisco Martins do Nascimento Neto. 

Prefeitura de Acaraú suspende por tempo indeterminado a realização de provas de seleção pública para contratação de profissionais na secretaria de Assistência Social

Este é o 4º Termo de Aditivo ao Edital, segundo a secretaria a suspensão é em virtude da pandemia, a publicação está no site da prefeitura

Por Manoelzinho Canafístula

 

A prefeitura de Acaraú, através da secretaria municipal de Assistência Social divulgou na tarde desta quarta-feira (24) o 4º Termo Aditivo ao Edital SMAS nº 001/2021 PSS, onde estão suspensas as datas de realização das provas escritas e as demais etapas sucessivas. Segundo o documento a suspensão é justificada pela pandemia, “Mediante realidade sanitária do Município, de acordo com o Decreto Municipal Nº 022, DE 22 DE MARÇO DE 2021, onde Ficam prorrogadas, até o dia 28 de março de 2021, as medidas de isolamento social rígido instituídas pelo Decreto Municipal nº 19, de 12 de março de 2020, nos termos do Decreto Estadual nº 33.992, de 20 de março de 2021, fica adiada por tempo indeterminado a realização da prova presencial que seria realizada no dia 28 de março, das 14h às 17h, nas escolas municipais da Sede do município”, diz trecho do Termo.

Confirao Termo AQUI.

Prefeitura de Acaraú divulga lista de vacinados

As listas começaram a ser publicadas na noite desta terça-feira (23), até o fechamento desta edição só estavam disponíveis as listas dos idosos e profissionais de saúde, já os indígenas o link não está disponível

Por Manoelzinho Canafístula

A prefeitura de Acaraú, no litoral oeste divulgou na noite desta terça-feira (23) a lista dos vacinados contra a Covid-19, a publicação foi em atendimento a uma recomendação da Promotoria de Justiça de Acaraú. Até o fechamento desta edição, só estavam disponíveis as listas dos idosos e profissionais de saúde, já os indígenas o link não está disponível.

A Promotoria recomendou no último dia 10 de março que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizasse, em site específico (ou aba no site oficial da Prefeitura), nome e grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação. O intuito é possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle. A relação nominal e as demais informações devem estar disponíveis para acesso do público. Os dados devem ainda ser atualizados diariamente para serem conferidos no site da Prefeitura por qualquer cidadão. 

Entenda o caso – O vereador Ênio Andrade (PDT) apresentou no plenário da Câmara requerimento, que foi aprovado e encaminhado a prefeitura para entre outras medidas, procedesse a divulgação dos nomes dos vacinados da Covid 19 no município. A gestão municipal por sua vez, apresentava recusa na divulgação da referida lista, houve inclusive vereadores que apoiam a gestão, manifestarem em plenário serem contrários a divulgação da relação de vacinados, alegando falta de ética.

O atual chefe de Gabinete da prefeitura de Acaraú, Eliakim Silveira declarou em um programa de rádio, que a divulgação da lista de vacinados provocaria exposição de informações pessoais e sigilosas dos pacientes e que seria falta de ética, reforçando o discurso adotado por alguns vereadores do município. Após o encerramento do prazo que a secretaria de Saúde teria para a divulgação das informações, ocorrido no final do mês de fevereiro, o vereador Ênio Andrade encaminhou junto a Promotoria de Justiça de Acaraú, uma representação para que o município divulgasse a lista de vacinados. A promotora acatou o pedido e gerou a recomendação, que é parte do procedimento Administrativo nº 09.2020.00001340-3. 

Acesse a lista dos Vacinados Profissionais de Saúde 

Acesse a Lista de Idosos 

A lista dos indígenas está indisponível 

Justiça Federal determina suspensão da vacinação de profissionais de saúde fora da linha de frente no Ceará

Além de priorizar idosos, determinação exige que gestores públicos divulguem em quais grupos prioritários estão as pessoas que já foram vacinadas contra o coronavírus

Por Diário do Nordeste

Na tarde deste domingo (21), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) atendeu recurso dos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado (MPCE) e do Trabalho (MPT). Despacho do desembargador federal Fernando Braga determina suspender a vacinação de profissionais de saúde fora da linha de frente contra a Covid-19. A exigência é que o Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) priorizem idosos, acima de 60 anos, no Plano de Imunização.

De acordo com nota publicada no site do MPCE, Braga defendeu que “o enfoque deve ser a redução da morbimortalidade causada pela Covid-19 (…) e efetuar a distribuição das vacinas disponíveis de forma a atender não só a manutenção dos serviços de saúde, como também de efetivar ao máximo a queda da mortalidade”.

A medida deve ser atendida imediatamente. MPF, o MPCE e MPT esperam o cumprimento a partir da segunda-feira (22).

O caso

O MPCE, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram na última quarta-feira (17) uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado e PMF. O processo exige que os órgãos apresentem critérios objetivos de modo a executar o plano de vacinação dos grupos prioritários contra a Covid-19.

Ontem (20), a Justiça Federal do Ceará atendeu parcialmente a ação e estabeleceu que as secretarias de saúde divulguem em quais grupos prioritários estão as pessoas que já foram vacinadas contra o coronavírus. No caso da Capital foi dado prazo de cinco dias para apresentação de lista com nomes e grupo prioritário. Para o Estado, o prazo é de 10 dias.

Outras medidas de transparência estabelecidas são a divulgação da data da vacinação, número de lote da vacina e nome do responsável pela aplicação. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixa multa diária no valor de R$ 50.000,00.

O que diz o Plano de Imunização do Estado

Por meio de nota, a Sesa explica o caso. "A Secretaria da Saúde do Ceará informa que já havia orientado aos municípios para priorização da vacinação nos idosos a partir de 60 anos em relação aos demais trabalhadores da saúde. Essas informações encontram-se no Plano de Imunização do Estado".

A versão disponível do documento aqui foi atualizada na quinta-feira (18 de março). No tópico "Critérios Prioritários para Vacinação Covid-19", localizado na página 7, consta o trecho:

"Reitera-se que a vacinação dos profissionais dos serviços de saúde deva ocorrer com base em sua exposição ao vírus, mesmo que este profissional seja de outra área, uma vez que o mais significante corresponde ao fato dele trabalhar em locais onde circulam pacientes COVID". Em seguida, o texto detalha quem são os trabalhadores de saúde que podem ser imunizados

"1) Profissionais que realizam procedimentos eletivos produtores de aerossóis (cirurgiões dentistas, técnico de higiene bucal, broncoscopistas, endoscopistas, fisioterapeutas

respiratórios, fonoaudiólogos);

2) Profissionais que realizam atendimento domiciliar (HOME CARE);

3) Funcionários que lidam com o gerenciamento de resíduos;

4) Cuidadores de idosos acamados ou com limitações graves e acima de 75 anos, limitando-se

nesse momento a um cuidador por idoso;

5) Funcionários administrativos que circulam em ambientes hospitalares"

Na página 8 consta a seguinte informação: "Neste momento, os municípios do Ceará devem dar continuidade e prioridade à vacinação de idosos maiores de 75 anos, iniciando, assim que finalizado idosos com mais de 75, a vacinação de idosos entre 60 e 75 anos em concomitância com os profissionais de saúde mencionados acima".

Fora da linha de Frente – Em Santana do Acaraú na região noroeste do estado, a secretaria de saúde estava autorizando vacinar: Atendentes de Farmácia, Instrutores de Academia, Atendentes de Laboratórios, Coveiros e funcionários de funerárias. Segundo a coordenadora de vacinação do município Luiza Alves a orientação foi feita pela coordenação regional de saúde do Estado, localizada na cidade de Sobral, ainda segundo a coordenadora a vacinação desses profissionais foi suspensa após a recomendação do MPCE e da Secretaria Estadual de Saúde.

Assembleia Legislativa do Ceará arrecadará doações para ajudar população durante a pandemia

As doações poderão ser feitas diretamente na sede do Poder Legislativo estadual

Por Assessoria da Assembleia

 Deputado Evandro Leitão é o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará - Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), iniciou articulação para arrecadar cestas básicas para a população mais vulnerável aos impactos da pandemia do coronavírus. O parlamentar iniciou conversas com os demais deputados neste fim de semana. Outras instituições serão acionadas. A população também poderá colaborar enviando suas doações para a Assembleia Legislativa (entrada pela rua Barbosa de Freitas).

“Estamos passando por um momento muito difícil. Além de ações concretas que temos realizado no Parlamento e junto ao Comitê de Estadual de Enfrentamento à Covid-19, precisamos acionar também o sentimento de solidariedade ao próximo. Aqueles que desejarem participar doando alimentos não perecíveis ou kits de higiene podem enviar suas doações para a Assembleia Legislativa para que possamos realizar a distribuição. Toda ajuda será muito bem-vinda”, afirma Evandro Leitão.

Governo do Ceará pretende comprar oxigênio hospitalar para doar a municípios; projeto está na Assembleia

Santana do Acaraú precisou buscar com urgência nos cilindros de oxigênio para evitar o desabastecimento

Por Inácio Aguiar, no DN 

Em meio à tensão pela escalada da Covid-19 em municípios cearenses e diante da crise de abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares geridas pelos municípios cearenses, o governo do Estado vai comprar o produto no mercado e doar aos municípios, para tentar garantir o acesso no momento mais delicado da pandemia.

Para isso, o governador Camilo Santana já encaminhou e a Assembleia Legislativa deve votar na próxima terça-feira (23) um projeto de lei complementar autorizando a operação que é urgente em muitas cidades cearenses. Segundo dados da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), havia, no início desta semana, quase 40 municípios cearenses com algum risco de desabastecimento de oxigênio.

URGENTE – Lideranças de Santana do Acaraú se mobilizam para conseguir oxigênio e evitar a falta do insumo

O Estado vai adquirir oxigênio e doar para as unidades hospitalares municipais. Sob articulação da Aprece, os próprios municípios vão colaborar em relação a logística da distribuição do oxigênio doado para que chegue a tempo e modo nas unidades hospitalares. As questões burocráticas, como a adesão da doação poderá ser feita em momento posterior ao recebimento dos cilindros, para garantir o atendimento rápido.