Além do presidente outras quatro
pessoas foram presas em uma operação de combate à fraude em concurso público
realizado no município
Com Informações do MPCE
Na manhã desta quinta-feira (8), foi
deflagrada a “Operação Amigos do Rei”, no município cearense de Baixio e em
Teresina, no Piauí, com o objetivo de combater fraude no resultado do Concurso
Público realizado no Município de Baixio, regido pelo Edital nº 01/2019. Estão
sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, a pedido do Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE). Os mandados são cumpridos em Baixio pela
Polícia Civil do Ceará. Já em Teresina, por Polícia Civil do Ceará, Grupo de
Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério
Público do Estado do Piauí (MPPI) e Polícia Civil do Piauí. Os alvos são o
atual presidente da Câmara Municipal de Baixio, um ex-vereador de Baixio, além
de mais três pessoas ligadas à empresa organizadora do concurso.
A pedido do MPCE foram presos
preventivamente Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira, conhecido como “Zico”, que
é ex-chefe de Gabinete e atual presidente da Câmara Municipal de Baixio; e
Francisco Bernardo dos Santos, ex-vereador da Câmara Municipal de Baixio. Em
Teresina, estão sendo cumpridos os mandados de prisão preventiva contra Dirceu
Iglesias Cabral Filho, Tiago Lima Iglesias Cabral e Diego Lima Iglesias Cabral,
todos ligados à CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos, empresa responsável
pela realização do concurso público com graves indícios de fraude.
Também estão sendo cumpridos mandados
de busca e apreensão em face de todos os denunciados. No decorrer da
investigação, na sede da empresa CONSEP, foram encontradas várias anotações
relativas ao concurso contendo notas de candidatos com resultados completamente
diferentes dos publicados e apenas uma folha de resposta de um candidato, que
revelou uma pontuação distinta da divulgada no resultado final. “Apesar de ter
a obrigação de guardar os documentos relativos ao concurso, como folhas de
respostas, os denunciados destruíram as provas para prejudicar o andamento das
investigações. Contudo, a documentação apreendida é farta e o teor das
conversas entre os denunciados não deixam dúvidas quanto à completa manipulação
do resultado do certame”, ressalta o promotor de Justiça João Eder Lins dos
Santos, na respondência da comarca de Baixio.
Entenda a investigação
O Ministério Público apresentou
denúncia com base no inquérito civil e na investigação produzida pela Polícia
Civil, apontando fortes indícios de fraude no resultado do concurso público,
com comprovada participação dos denunciados. O esquema criminoso teve origem
antes mesmo do lançamento do Edital 01/2019. A quebra do sigilo de dados
previamente autorizada judicialmente no aparelho celular de Dirceu Iglesias,
sócio-administrador da empresa CONSEP, revelou que ainda em novembro de 2018,
Francisco Bernardo entrou em contato com o empresário, comparecendo à sede da
CONSEP, em Teresina, no dia 18 de dezembro de 2018, evidenciando direcionamento
da contratação da empresa que realizaria o certame, o que de fato ocorreu.
“A quebra de sigilo de dados ainda
revelou que os integrantes da empresa CONSEP constituem uma associação
criminosa destinada a fraudar o caráter competitivo dos concursos, fazendo
acertos com outras bancas. Quanto ao concurso em apreço, em um dos diálogos
extraídos, Tiago Iglesias chega a reclamar com o pai, Dirceu Iglesias, acerca
do ponto de corte de 60% do concurso realizado em Baixio, pedindo para que o
mesmo não colocasse mais esse ponto de corte em todas as matérias pois ficaria
difícil arrumar o esquema”, narra o membro do MPCE. Os diálogos mostram ainda
fraudes no ajuste da nota final de uma candidata que, de acordo com o gabarito
verdadeiro colacionado ao inquérito civil, ficou muito distante de alcançar a
aprovação, contudo trabalha normalmente exercendo o cargo efetivo.
A investigação do MPCE evidenciou que
quem realmente geria todos os assuntos relativos ao concurso era Francisco
Bernardo. “A extração de dados revelou que Bernardo foi quem definiu a data da
realização do concurso, os aditivos ao edital, as inscrições e isenção de
pagamento, os recursos, a arrecadação, as publicações, além de ter acesso por
meio de login e senha ao e-mail criado para utilização da comissão do
concurso”, detalha o promotor de Justiça. A apuração do Ministério Público
constatou, ainda, que durante a realização do concurso, o denunciado manteve
contato telefônico com dez candidatos nomeados e beneficiou dois familiares com
a nomeação fraudulenta, incluindo a esposa dele, Eliane Oliveira Bernardo dos
Santos, que é vereadora de Baixio. “Em um dos diálogos, Bernardo escolhe até
mesmo a colocação em que a esposa deveria ser aprovada para não chamar
atenção”, complementa João Eder Lins dos Santos.
O envolvimento de Raimundo Amaurílio
com a fraude restou comprovado para o Ministério Público, considerando que em
uma das conversas entre Bernardo e Dirceu acerca das tratativas do concurso,
Bernardo diz que está com Zico, chefe de Gabinete. Além disso, no mesmo dia da
realização do concurso, ocorreu um encontro às escondidas com Dirceu Iglesias e
Francisco Bernardo para uma suposta entrega de “ofício”, em local ermo, após a
realização das provas, por volta das 13h, no município cearense de Barro,
conforme relatórios das Estações Rádio Base (ERB) dos aparelhos celulares dos
denunciados. “Vale salientar que os candidatos que se julgavam prejudicados com
o resultado procuravam ‘Zico’ para resolver assuntos relacionados à fraude e
ele, mesmo na condição de chefe de Gabinete, em vez de levar os fatos ao
conhecimento das autoridades, tentou encobrir a burla ao concurso, garantindo
aos prejudicados, mesmo fora das vagas, a garantia da nomeação e ainda a
inserção de gratificação para compensar o candidato pelo ‘transtorno’”, destaca
o membro do MPCE.
Denúncia
O MPCE denunciou Raimundo Amaurílio
Araújo Oliveira pelos crimes de falsidade ideológica qualificada em continuidade
delitiva, fraudes em certames de interesse público qualificado, peculato,
prevaricação, advocacia administrativa e usurpação de função pública
qualificada. Já Francisco Bernardo dos Santos foi denunciado pelos delitos de
frustração do caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica
qualificada em continuidade delitiva, supressão de documento público, fraudes
em certames de interesse público qualificado e usurpação de função pública
qualificada.
Por fim, Dirceu Iglesias Cabral
Filho, Tiago Lima Iglesias Cabral e Diego Lima Iglesias Cabral foram
denunciados por associação criminosa, falsidade ideológica qualificada em
continuidade delitiva, supressão de documento público e fraudes em certames de
interesse público qualificado. O Ministério Público também denunciou Dirceu
Iglesias Cabral Filho por frustração do caráter competitivo de licitação.
Ação Civil Pública
Além da denúncia apresentada, o MPCE
ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nesta quinta-feira (08/07) para anular o
concurso e exonerar os nomeados. O Ministério Público requer à Justiça o
imediato afastamento de todos os servidores efetivos nomeados por meio do
concurso fraudado, bem como a anulação definitiva do certame, com a consequente
exoneração de todos os nomeados. As condutas de improbidade administrativa
também são objeto de investigação do Ministério Público nos autos de Inquérito
Civil que tramita na Promotoria de Justiça de Ipaumirim.
