Prefeito de Itarema envia à Câmara projeto de empréstimo no valor de quase R$ 4 milhões de reais, em 2020 o município recebeu R$ 32 milhões só de ICMS

O prefeito Elizeu Monteiro argumenta que o dinheiro é para ser usado em obras de infraestrutura urbana, somente nos dois primeiros meses de 2021 a prefeitura já recebeu mais de R$ 3 milhões da quota parte do ICMS, o município tem a 3ª maior quota parte do interior do estado

Por Manoelzinho Canafístula

Em 2019 a Avenida João Batista Rios estava em péssimas condições de preservação - Foto: Manoelzinho Canafístula 

O prefeito de Itarema, no litoral oeste do Ceará, Elizeu Charles Monteiro (PDT) encaminhou no último dia 12 de abril, Projeto de Lei Complementar para contratação de Operação de Crédito junto ao banco do Brasil, o prefeito quer autorização dos vereadores para contrair um empréstimo no valor de R$ 3.992.900,00 para a execução do Programa de Desenvolvimento de Infraestrutura de Itarema, segundo o prefeito os recursos serão utilizados para requalificação da infraestrutura urbana e construção viária mediante a pavimentação de rodovias vicinais, “o município de Itarema tem ainda vias e praças em mau estado de conservação, com insuficiência de sinalização e de equipamentos de acessibilidade, espera-se implementar 23.387,22m² de pavimentação”, justifica o prefeito na apresentação do projeto.

O empréstimo será pago em 96 meses com uma carência de 12 meses e amortização em 84 parcelas. O prefeito só tem mais 44 meses de mandato, até 31 de dezembro de 2024. O projeto não apresenta anexo a tabela com os valores das parcelas e os respectivos juros cobrados pelo Banco do Brasil, também fica o município autorizado a não emitir nota de empenho para a realização das despesas referentes ao empréstimo, que terão suas parcelas debitadas em conta especifica da prefeitura na instituição credora.

Proposta de Financiamento do Projeto (PFP) – A PFP enviada anexa ao projeto, não especifica quais as são as ruas, avenidas, praças, estradas e rodovias que receberão os investimentos e muito menos quanto será gasto em cada obra, genericamente a proposta se divide em Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana em nenhuma estão especificadas quais intervenções serão feitas.

Empréstimo em 2019 – Em agosto de 2019 a Câmara de Itarema, aprovou outro empréstimo no valor de R$ 1 milhão de reais para compra de veículos que seriam utilizados no transporte escolar do município, na primeira tentativa do prefeito, o projeto foi rejeitado em abril do mesmo ano, porém aprovado quatro meses depois, propostas de Leis Complementares precisam de maioria qualificada dos vereadores, o equivalente a nove novos, atualmente o prefeito tem 10 dos 13 vereadores em sua base de apoio.

Banco de passeio Público na Avenida João Batista Rios em Itarema - Foto: Manoelzinho Canafístula

Leia AQUI a reportagem sobre a rejeição do projeto em abril de 2019.

Arrecadação Municipal – O município de Itarema arrecadou no período de 2017 a 2020, o total de R$ 522.630.179,60 sendo que desse montante, foram arrecadados só com a cota parte do ICMS, o valor de R$ 78.207.490,07. Em 2019, ano em que o prefeito Elizeu Monteiro pediu R$ 1 milhão emprestados ao Banco do Brasil, a prefeitura  arrecadou de ICMS R$ 28.692.094,49. Já em 2021, o prefeito decidiu triplicar a divida do município, porém, somente no ano passado a prefeitura arrecadou R$ 32.179.849,43 de reais, somente na cota parte do ICMS. E nos dois primeiros meses de 2021 a prefeitura já recebeu mais de R$ 3 milhões de reais. 

Total com apenas dois Impostos - Já com a Cota-Parte de Royalties de Petróleo a prefeitura recebeu entre 2017 e 2020 o valor total de R$ 62.038.443,85. Já em 2021 o município arrecadou R$ 1.159.817,86. Ao somarmos os valores arrecadados com as cotas partes de ICMS e Royalties de Petróleo, a prefeitura de Itarema arrecadou de janeiro de 2017 a fevereiro de 2021 o total de R$ 144.555.662,42, sendo somente do ICMS o valor de R$ 81.307.400,74 e de Royalties de Petróleo recebeu o valor de R$ 63.198.261,71. Vale ressaltar que o município recebe a 3ª maior arrecadação de ICMS do interior do estado e uma das maiores arrecadações com Royalties de Petróleo do estado.   

Veja o total da arrecadação de Itarema

Em 2017 foram encontradas 89 receitas - Total: R$109.755.555,44

Somente ICMS: R$ 8.473.850,36

Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produc.Petro-Lei 7.990/89 - R$ 2.268.596,87

Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei No 9.478/97 - R$ 479.962,91

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - R$ 365.806,60

Em 2018 Foram encontradas 70 receitas - Total: R$ 111.555.635,25

Somente ICMS? Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 8.861.695,79

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.99089 - Principal - R$ 9.658.187,07

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal - R$ 462.909,17

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n 9.47897, artigo 49, I e II - Principal - R$ 401.165,90

Em 2019 Foram encontradas 76 receitas - Total: R$ 145.020.876,57

Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 28.692.094,49

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.99089 - Principal - R$ 7.683.190,91

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n 9.47897, artigo 49, I e II - Principal - R$ 934.917,51

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal - R$ 327.125,30

Em 2020 Foram encontradas 77 receitas - Total: R$ 156.298.111,87

Cota-Parte do ICMS - Principal - R$ 32.179.849,43

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.99089 - Principal - R$ 6.186.371,47

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n 9.47897, artigo 49, I e II - Principal - R$ 709.538,55

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal - R$ 380.822,16

2021 - Foram encontradas 47 receitas - Total: R$ 20.446.057,32

Somente de cota parte do ICMS: Cota-Parte do ICMS – Principal R$ 3.099.910,67

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.99089 - Principal -  R$ 1.086.184,39

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei n 7.99089, artigo 9 - Principal - R$ 73.663,47

Apesar do montante arrecadado somente com dois impostos, onde o gestor pode investir onde quiser os recursos recebidos, o prefeito de Itarema pede o segundo empréstimo em menos de dois anos.

Prefeitura de Acaraú inicia entrega dos tickets do Vale-Gás Social

Os beneficiários devem usar máscara e apresentar no ato do recebimento do ticket o RG, CPF, comprovante de endereço e NIS.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Acaraú

 

A Prefeitura do município de Acaraú, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, inicia nesta quarta-feira (14), a distribuição do Vale-Gás, benefício oferecido pelo Governo do Estado do Ceará às famílias em situação de alta vulnerabilidade social. A logística de entrega no município terá início pela sede nas Escolas Maria Leonete Brandão (para beneficiários que residem nos bairros SÍTIO BURITI, AÇUDE NOVO, MUCUNÃ, RODAGEM e SAGUIM) e Escola Francisca Silveira (para beneficiários das comunidades de PEDRINHAS, MONGUBAS, OUTRA BANDA, TRAVESSA MONGUBAS).

A escolha das escolas como pontos de apoio obedece à lógica dos bairros mais próximos da população beneficiada. A entrega dos vouchers (Tickets) se dará através de agendamento e é necessário que, os beneficiários observem os dias e turnos definidos para o recebimento dos mesmos (disponíveis no site da prefeitura e links divulgados nas suas redes sociais). É importante lembrar também que, no ato da entrega, o cidadão terá que usar máscara e portar RG, CPF, comprovante de endereço e NIS.

PROGRAMA VALE-GÁS - O programa oferece vale-gás de cozinha para população em situação de alta vulnerabilidade social durante o estado de calamidade pública, ocasionado pela pandemia de Covid-19. Cada núcleo familiar tem direito a um tíquete de vale. A medida contemplará as famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância; as inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias do programa Bolsa Família com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34; e os jovens inseridos no programa Superação.

SERVIÇO: LINKS DOS LOCAIS, DIA E HORÁRIOS:

https://www.acarau.ce.gov.br/arquivos/918/INFORMATIVO__2021_0000 001.pdf

https://www.acarau.ce.gov.br/arquivos/919/INFORMATIVO__2021_0000 001.pdf

  

Câmara de Acaraú gasta mais de R$ 8 mil reais em peças e veiculo está abandonado em pátio

As despesas foram pagas em setembro e dezembro do ano passado, durante o ano de 2020 a Câmara pagou R$ 34.200 pelo aluguel de outro veículo

Por Manoelzinho Canafístula 

                        Veículo abandonado no pátio da Câmara de Acaraú - Foto: Divulgação

A Câmara do município de Acaraú pagou nos meses de setembro e dezembro de 2020, durante a gestão do ex-presidente Edinilton Lima Araújo (Edinilton Salgueiro) o valor total de R$ 8. 689,35 para pagar despesas com a aquisição de peças de reposição para manutenção preventiva e corretiva do veículo oficial do Poder Legislativo, um Fiat Palio de placas PMK 9166. Segundo informações obtidas por nossa reportagem, referido veículo está abandonado no pátio da Câmara e pode ser visto por qualquer pessoa em nítido estado de abandono. O valor total da licitação das peças era de R$ 13.286,75 e foi publicada em 31 de agosto de 2020.

 

Despesas pagas pela Câmara com o aluguel de um veículo - Foto: Reprodução

Além das peças compradas e pagas com o dinheiro do contribuinte não terem sido suficientes para o veículo funcionar, a Câmara alugou um outro veículo de passeio pelo e pagou pela locação o valor total de R$ 34.200,00 durante o ano de 2020, o mesmo veículo continua alugado junto à Câmara em 2021 e há dois motoristas e um chefe do setor de transportes para coordenar o uso do equipamento. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do TCE/CE e podem ser acessadas por qualquer cidadão.  

Veículo abandonado no pátio da Câmara de Acaraú - Foto: Divulgação

Ao ser questionado pelo Blog sobre os gastos com as peças e a situação de abandono do veículo no pátio da Câmara, o ex-presidente da Câmara Edinilton Salgueiro perguntou quem era a pessoa que estava conversando com ele, após visualizar as mensagens enviadas via WhahtsApp e saudar o jornalista com bom dia, o ex-presidente que foi anunciado como o novo secretário municipal de Turismo  e Cultura de Acaraú, decidiu bloquear e não responder aos questionamentos. A mesma decisão do ex-presidente de bloquear o jornalista e não responder aos questionamentos feitos também foi adotada pelo atual chefe de Gabinete da prefeitura Eliakim Silveira,  a atual secretária de Saúde, Ana Paula Praciano Teixeira e o deputado federal Robério Monteiro. 

 

Despesas pagas pela Câmara com a reposição de peças para o veículo - Foto: Reprodução

     

Valor das peças pagas pela Câmara

Aluguel com veículo de passeio em2020

 

Médico e ex-prefeito de Uruburetama é condenado por estupro de vulnerável pela Justiça

Porém, José Hilson não foi punido pela acusação de violação sexual mediante fraude. A defesa irá recorrer ao TJCE

 Messias Borges/DN

O médico José Hilson de Paiva era prefeito de Uruburetama quando as denúncias de crimes sexuais surgiram - Foto: Divulgação

O médico e ex-prefeito de Uruburetama José Hilson de Paiva, que ficou conhecido como 'Doutor Assédio', recebeu a primeira sentença da Justiça Estadual pelas denúncias de crimes sexuais contra ele. A Vara Única da Comarca de Cruz condenou o réu a 12 anos de prisão, pelo crime de estupro de vulnerável. Porém, José Hilson não foi punido pela acusação de violação sexual mediante fraude. A defesa do médico irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A sentença foi proferida no último domingo (11). O juiz Tiago Dias da Silva, respondendo pela Comarca de Cruz, negou ao réu o direito de apelar em liberdade e manteve a prisão preventiva do mesmo, que temporariamente está em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

José Hilson se entregou à Polícia Civil do Ceará (PCCE) em 19 de julho de 2019, poucos dias após as denúncias virem à tona

Os dois atos libidinosos, analisados pela Justiça, ocorreram no consultório médico de José Hilson de Paiva, em Cruz. Conforme a sentença, uma paciente "não teve a consciência do ato físico (percepção sensorial e cognitiva), e tão somente compreendeu que o réu mantivera sexo anal com ela após o ato se consumar, quando conseguiu se desvencilhar do réu e sentiu o esperma em sua pele, bem como viu o réu ainda com o órgão genital à mostra".

O juiz considerou que o médico anulou a capacidade da vítima de oferecer resistência, ao aplicar substância anestésica na mesma e se utilizar de força física para impedir que ela voltasse a cabeça para trás e percebesse o crime. "Tem-se aí nítido crime de estupro de vulnerável", conclui.

No outro caso, José Hilson teria apalpado os seios de uma mulher, "simulando um tratamento que não existia, o réu incorreu no crime de violação sexual mediante fraude", diz a sentença. Entretanto, o crime, que aconteceu em 2012, teve decadência, porque a vítima não denunciou em um prazo de 6 meses, como prevê a lei.

A defesa de José Hilson de Paiva, representada pelos advogados Leandro Vasques e Afonso Belarmino, ressalta que a sentença acolheu parcialmente a acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE) e também em parte a tese da defesa.

"Respeitamos o entendimento do magistrado quanto à compreensão da condenação, mas dele iremos apelar ao Tribunal de Justiça e confiamos na reforma dessa decisão".

LEANDRO VASQUES E AFONSO BELARMINO

Advogados de defesa

“Portanto, ao passo em que aplaudimos a serenidade do douto juízo em acolher parte dos nossos argumentos de defesa, entendemos que os fatos descritos pelas pessoas apontadas como vítimas no processo não caracterizam de forma algum o crime de estupro de vulnerável e, mesmo que se cogitasse a tipificação de crimes como violação sexual mediante fraude, estes estariam inapelavelmente prescritos, tendo em vista o largo tempo decorrido desde a sua ocorrência e a idade avançada do nosso constituinte”, conclui a defesa.

Denúncias contra médico

Uma reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, trouxe à tona uma série de denúncias de crimes sexuais contra José Hilson, então prefeito do Município de Uruburetama, em 14 de julho de 2019. O Sistema Verdes Mares teve acesso a vídeos que mostram atos libidinosos, dentro do consultório médico.

Em algumas imagens, o médico aparece com a boca nos seios das pacientes ou tentando penetrá-las sob o pretexto de ser um procedimento médico para diminuir inflamações.

Profissionais da Associação de Medicina Brasileira assistiram às imagens e avaliaram que há “claramente, estupro das pacientes”.

As primeiras denúncias contra José Hilson ocorreram em 1994, quando ele também era prefeito de Uruburetama, mas o caso foi arquivado. As mulheres afirmaram que não denunciaram por medo ou porque dependiam do prefeito para manter emprego ou ter acesso a serviços públicos.

Em 2018, quatro mulheres voltaram a denunciar Hilson Paiva por abuso durante atendimento ginecológico. O juiz arquivou o caso, e as mulheres foram obrigadas a pedir desculpas ao então prefeito para evitar serem processadas por calúnia e difamação. Apenas uma delas se recusou e manteve a denúncia.

José Hilson se entregou à Polícia Civil do Ceará (PCCE) em 19 de julho de 2019, poucos dias após as denúncias virem à tona - Foto: Natinho Rodrigues

Após repercussão do caso em julho de 2019, José Hilson foi cassado da Prefeitura de Uruburetama, expulso do partido PCdoB, ao qual era afiliado, e impedido de exercer a medicina em decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).

O médico foi acusado pelo Ministério Público do Ceará e teve a prisão decretada pela Justiça Estadual, em poucos dias. Ele se entregou à Polícia Civil do Ceará (PCCE) em 19 de julho de 2019 e foi transferido para o presídio, onde permaneceu até abril de 2020, quando foi solto por decisão da Justiça Estadual, no início da pandemia de Covid-19. 

Câmara de Acaraú tem 15 vereadores e 62 funcionários

Entre os servidores há dois motoristas para guiar apenas um veículo alugado e os dois, ainda têm um chefe de transportes. São oito vigilantes contratados para vigiar o prédio

Por Manoelzinho Canafístula

O único veículo próprio está abandonado no pátio da sede da Câmara, porém o presidente contratou dois motoristas e nomeou um Chefe do Setor de Transportes - Foto: Divulgação

A farra de empregos na Câmara de Acaraú extrapola o bom senso e a responsabilidade com o dinheiro do contribuinte, na página do Portal da Transparência é possível encontrar 17 servidores contratados, 35 comissionados e 10 concursados. O que chama a atenção são os números. A Câmara possui um veículo próprio, mas o Fiat Palio está abandonado no pátio da sede, há mais de 3 anos, há apenas um veículo alugado no valor de R$ 2.850,00 por mês, mas o presidente José Edilson Salgueiro contratou dois motoristas, um tem o salário bruto de 1.803,00 e o outro R$ 1.500,00. Mas isso não é tudo, os dois motoristas têm um chefe do Setor de Transportes, que recebe R$ 1.700,00 para cuidar do carro alugado e dos dois motoristas contratados.

Prédio da Câmara de Acaraú tem oito vigilantes - Foto: Divulgação

 O prédio inaugurado no ano passado, tem oito vigilantes contratados, porém os salários brutos variam, cinco ganham R$ 1.430,00, já dois recebem o valor de R$ 1.650,00 e apenas um ganha R$ 1.934,63. No site não há informação sobre valores de gratificações de cada um recebe, o que pode justificar as diferenças dos salários.

Há ainda três copeiros para preparar e servir água, café e outras bebidas durantes as sessões e aos visitantes que passam pela casa durante a semana, há apenas uma sessão ordinária por semana. Nesse tempo de Pandemia, somente vereadores e servidores participam, a quantidade é suficiente para gerar uma boa aglomeração.

Há ainda duas recepcionistas que ganham R$ 1.100,00, um jardineiro que recebe R$ 1.151,00 e um digitador cujo salário bruto é de R$ 1.100,00. Nenhum dos servidores contratados passou por processo seletivo e o único critério utilizado foi a indicação política.

Pelo menos 33 pessoas foram nomeados em cargos comissionados, há pelo menos quatro chefes: o de Almoxarifado e Patrimônio, que recebe R$ 1.500,00, já o chefe de divisão de Informática ganha R$ 1.000,00, o chefe da Divisão Contábil ganha R$ 1.500,00 e o chefe do Setor de Transportes, aquele que tem dois motoristas e um carro, ganha R$ 1.700,00 para coordenar tudo.  

Já os diretores de departamentos são três, mas um deles chamou a atenção, a Câmara de Acaraú tem um diretor de Departamento de Obras que recebe R$ 2.000,00 para supervisionar as obras que supostamente são realizadas na casa, o detalhe é que o prédio foi recém inaugurado. Os outros diretores são: departamento de Assuntos Legislativos que ganha R$ 3.500,00 e o diretor de departamento Financeiro que também recebe R$ 3.500,00.

A Câmara possui seis assessores, sendo que quatro deles são Assessores Especiais e cada um ganha R$ 2.000,00. Há ainda o Assessor de Comunicação Social, que recebe R$ 1.300,00 e o Assessor da Presidência que ganha R$ 2.000,00.

Há ainda o Ouvidor que ganha R$ 1.500,00 e um Assistente de Secretaria que recebe R$ 1.281,00. Cada vereador tem um Assistente Parlamentar e cada um ganha R$ 1.700,00. Por fim há um membro da comissão de licitação que recebe R$ 1,500,00 os outros dois cargos a Comissão são ocupados por servidores efetivos.

Somente nove servidores são efetivos, há quatro Auxiliares de Serviços Gerais que ganham entre R$ 1.126,00 a 1.431,00, há ainda quatro agentes administrativos com salários que variam de R$ 1.333,00 a 3.733,00. E dois consultores legislativos, um deles é também o Presidente da Comissão de Licitação e recebe como salário bruto R$ 4.576,00 e o outro ganha R$ 2.576,00.

Já os vereadores recebem o subsidio de R$ 6.200,00. O presidente recebe R$ 7.600,00.

Qualquer cidadão pode ter acesso a folha de pagamento e os nomes dos servidores, basta acessar o link.