Prefeitura de Itarema arrecadou em dois anos R$ 42,5 milhões com apenas cinco impostos e prefeito Elizeu Monteiro quer pedir R$ 1 milhão emprestado ao Banco do Brasil para comprar ônibus escolares

Somente com  cinco impostos oriundos de Petróleo, IPVA, ICMS, Impostos sobre qualquer natureza e Imposto de Renda, o município arrecadou em 2017 e 2018 o valor total de R$ 42.530.454,49. Vereadores decidem na noite de hoje (24), se autorizam o prefeito pedir dinheiro emprestado ao Banco do Brasil

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itarema realizada me 17 de abril - Foto: Manoelzinho Canafístula

A Câmara Municipal de Itarema decide na noite desta quarta-feira (24), se aprova o projeto de Lei nº 17/2019 que autoriza o prefeito Elizeu Charles Monteiro (PDT) a pedir R$ 1 milhão de reais emprestado ao Banco do Brasil para compra de ônibus escolares, com juros total de quase 30% a proposta de crédito prevê seis meses de carência e 54 meses para pagar, o mandato do prefeito termina em dezembro de 2020. A proposta foi retirada de pauta da sessão anterior realizada na última quarta-feira (17), depois que o 1º Secretário da casa e aliado do prefeito, Arthur Marreiro (PRB), pediu vistas ao projeto. 

As principais polêmicas apresentadas pelos vereadores da oposição estão relacionadas ao fato de que o município receberá no próximo mês de maio, o valor referente aos precatórios do Fundeb, além disso o paragrafo único do artigo 5º diz que o prefeito não precisa fazer empenho para o pagamento da dívida, na lei está previsto ainda que o valor de cada parcela será descontado de uma conta especifica da prefeitura. “sem a nota de empenho não temos como fiscalizar o pagamento dessa despesa, além disso o município não passa por graves dificuldades financeiras, somos favoráveis a compra dos ônibus, mas somos contra o empréstimo, pois isso vai gerar endividamento desnecessário ao município, a arrecadação municipal fala por si”, ressaltou a professora e vereadora Virginia Monteiro (Avante).

Ainda segundo a vereadora o inciso IX do Artigo 30 da lei Orgânica municipal diz que é preciso a maioria qualifica ou seja 2/3 de votos para que o projeto seja aprovado, o prefeito só tem o apoio de 7 dos 13 vereadores da Câmara.

Nossa reportagem fez um breve levamento no Portal da Transparência do TCE/CE dos cinco principais impostos, que o município recebeu em 2017 e 2018, totalizando mais de R$ 42 milhões de reais, veja os números e a origem dos impostos.  

Receitas prefeitura de Itarema em 2017

Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produc.Petro-Lei 7.990/89  - R$ 2.268.596,87

Cota-Parte Royalties pela Participacao Especial-Lei No 9.478/97 -  R$ 479.962,91

Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - R$ 365.806,60                                    

Cota-Parte do IPVA - R$ 1.120.887,66                         

Cota-Parte do ICMS - R$  8.473.850,36 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - R$ 4.561.970,42

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho - R$ 1.375.446,23

Somente com  o Petróleo o município arrecadou em 2017: R$ 3.114.366,38

IPVA, ICMS, Impostos sobre qualquer natureza e Imposto de Renda: R$ 15.532.154,67

Total: R$ 18.646.521,05

Receitas prefeitura de Itarema em 2018

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.99089 - Principal - R$ 9.658.187,07

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n 9.47897, artigo 49, I e II – Principal - R$ 401.165,90

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal - R$ 462.909,17 

Cota-Parte do ICMS - Principal - R$ 8.861.695,79

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - R$ 2.512.219,04

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - R$ 1.061.799,12

Cota-Parte do IPVA - Principal - R$ 925.957,35

Somente com  o Petróleo o município arrecadou em 2017: R$ 10.522.262,14

IPVA, ICMS, Impostos sobre qualquer natureza e Imposto de Renda: R$ 13.361.671,30

Total: R$ 23.883.933,44

Total Geral em 2017 e 2018: R$ 42.530.454,49

As informações podem ser confiras no Portal da Transparência do TCE/CE - AQUI

Prefeitura de Sobral lança edital de seleção pública para contratação de 135 profissionais da Assistência Social

As inscrições serão realizada pela internet de 24 a 28 de abril de 2018, há vagas para o ensino fundamental, médio e superior, os salários variam de R$ 1.150 a R$ 2.541,50

A Prefeitura de Sobral lançou nesta terça-feira (23), o edital nº 001/2019  para o processo seletivo simplificado da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (SDHAS). As vagas são destinadas para os diversos equipamentos da Secretaria, eles Cadastro Único e CRAS, dentre outros e terão uma única etapa, análise de títulos.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no período de 24 a 28 de abril de 2019 por meio de preenchimento de ficha online no site da Prefeitura de Sobral (http://selecao.sobral.ce.gov.br/index/maisInformacoes/id:315). O candidato deverá entregar a documentação necessária na ECOA (Travessa Adriano Dias Carvalho, S/N, Centro) no período de 24 a 26 e 29 de abril das 8h às 12h e das 13h às 16h.

Cópias dos documentos a seguir, autenticadas ou acompanhadas dos respectivos originais para autenticação:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida on line e impressa;

b) Cédula de identidade (frente e verso);

c) C.P.F;

d) Comprovante de residência atualizado e com CEP;

e) Diploma/certidão do ensino fundamental, médio ou curso superior de acordo com o nível ao qual está concorrendo;

f) PIS/PASEP;

g) Certidão de antecedentes criminais, emitida através do site do Tribunal de Justiça do Estado em que o candidato houver residido nos últimos 5 (cinco) anos; ou através do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado em que o candidato houver residido nos últimos 5 (cinco) anos; ou certidão emitida pela Distribuição do Fórum da Comarca em que o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

h) Documentação para fim de comprovação de títulos.

i) Comprovante de registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ou Conselho de Classe, se for caso;

j) Comprovante de registro de classe quando obrigatório;

k) Para o candidato ao cargo de entrevistador social é obrigatório a apresentação do documento de habilitação em Entrevistador Municipal dos Formulários do Cadastro Único.

Observação: O custo da inscrição será a doação de 02 (dois) quilos de alimentos não perecíveis, exceto sal de cozinha, que deverão ser entregues no mesmo local da entrega de documentos e ficha de inscrição.