Os Três Guardiões: 2020-06-28

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quinta-feira, 2 de julho de 2020

Cinco homens são presos por diversos crimes em Itarema no litoral Oeste do Ceará

Um dos homens foi preso na capital, entre os crimes praticados pelos acusados estão abuso sexual, receptação e tráfico de drogas. Um mandado de busca e apreensão foi expedido pela justiça

Com informações da SSPDS

A operação foi deflagrada com o intuito de cumprir mandados de prisão temporária contra suspeitos envolvidos diretamente em crimes de estupro, homicídio e tráfico de drogas cometidos na cidade do Interior Norte - Foto: Polícia Civil - Itarema

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Municipal de Itarema, prendeu cinco pessoas e cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência de um homem, que é suspeito de crimes sexuais. As prisões ocorreram, nessa quarta-feira (1º), em Itarema – cidade pertencente à Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado, e no bairro Vicente Pinzon, na (AIS 1) de Fortaleza. Durante as ações, um colete balístico, celulares, tablets e HDs foram apreendidos.

A operação foi deflagrada com o intuito de cumprir mandados de prisão temporária contra suspeitos envolvidos diretamente em crimes de estupro, homicídio e tráfico de drogas cometidos na cidade do Interior Norte. O primeiro a ser preso foi Carlos Cleiton Pereira Monteiro (33), com passagens por homicídio doloso, posse ilegal de arma de fogo e furto. Ele é investigado por um crime de homicídio que vitimou um homem em fevereiro deste ano na região. Após buscas, Carlos foi localizado no bairro Porto dos Barcos. A motivação do crime segue em investigação.

Dando continuidade às diligências, os policiais civis prenderam José Ranier Oliveira Xavier (30), com passagens por crimes contra a administração pública e acidente de trânsito. De acordo com levantamentos policiais, contra José Ranier havia um mandado de prisão por tráfico de drogas. Já no bairro Guajiru, ainda em Itarema, um homem de 64 anos foi preso após investigação das equipes policiais. O indivíduo é suspeito de estuprar a própria neta de 14 anos e outra criança na região. A Polícia Civil não identifica o suspeito, no intuito de preservar as vítimas.

Material apreendido durante uma das prisões - Foto: Polícia Civil - Divulgação

Ainda durante as ofensivas, Francisco Carneiro dos Santos (28) foi capturado na localidade de Torrões. Ele tentou fugir da ação policial, mas foi capturado pela Polícia Civil. Com ele, um colete balístico foi apreendido. Diante disso, Francisco foi conduzido para a unidade policial, onde foi autuado em flagrante por colaborar com o tráfico de drogas e pelo crime de receptação.

Já no Centro de Itarema, os agentes de segurança cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma residência, cujo proprietário é investigado por crimes sexuais. No local, um computador, tablets e HDs foram apreendidos para análise do material. O caso segue sob investigação da Delegacia Municipal.

Prisão na Capital

Em Fortaleza, equipes do 9° Distrito Policial (DP) deram apoio à operação policial e cumpriram um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem de 27 anos suspeito de cometer estupro de vulnerável contra a sobrinha. A prisão ocorreu, nessa quarta-feira (1º), no bairro Vicente Pinzon (AIS 1) de Fortaleza.

De acordo com as investigações, o fato ocorreu no município de Itarema, em 2017, quando a vítima foi estuprada pelo tio. À época, a criança tinha oito anos de idade. Após o fato ser apurado, a autoridade policial de Itarema representou pelo mandado de prisão temporária por estupro de vulnerável em desfavor do indivíduo de 27 anos. Após a captura, o homem foi colocado à disposição da Justiça.

Denúncias

A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que ajudem na localização de suspeitos. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou ainda para o número (88) 3667-1300, da Delegacia Municipal de Itarema. O sigilo e o anonimato são garantidos.


"Por equívoco", procuradores de Curitiba gravaram conversas por quatro anos

Ainda de acordo com o documento, "por um equívoco operacional", as gravações permaneceram ativas "até o presente momento, vez que os usuários desconheciam a necessidade de solicitar expressamente o encerramento da gravação de seus próprios ramais".

Por Revista Consultor Jurídico

  Conversas foram gravadas desde 2016 - Foto: Divulgação

A procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, Paula Cristina Conti Thá, afirmou em ofício que a autoproclamada "força-tarefa da lava jato" gravou conversas de procuradores, possivelmente com investigados e acusados, sem avisar ninguém. Os grampos ocorreram "por equívoco operacional" desde 2016.

O documento com a confissão, divulgado pelo site O Antagonista, foi enviado ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, na última sexta-feira (26/6), depois que a subprocuradora-geral Lindôra Araújo fez uma visita de trabalho ao Centro de Processamento de Dados da Procuradoria da República do Paraná.

De acordo com Paula Cristina, a procuradoria no Paraná abriu licitação em 2015 para adquirir um "gravador de ramal PABX". O objetivo era gravar ameaças direcionadas a duas servidoras e a ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, segundo Thá.

"Uma vez instalado, no início do ano de 2016, o sistema foi imediatamente colocado à disposição de membros e servidores da força tarefa da 'lava jato' a fim de possibilitar, por necessidade, conveniência e a pedido de cada usuário, a gravação das ligações originadas ou recebidas de seus ramais institucionais", afirma o ofício.

Ainda de acordo com o documento, "por um equívoco operacional", as gravações permaneceram ativas "até o presente momento, vez que os usuários desconheciam a necessidade de solicitar expressamente o encerramento da gravação de seus próprios ramais".

O ofício afirma que o sistema não se presta a realizar grampos telefônicos, mas apenas registro de ligações realizadas exclusivamente por meio de ramais institucionais. Também diz que o contrato do pregão eletrônico de aquisição do equipamento prevê que não serão aceitas "soluções baseadas em espalhamento de porta do switch ou ligações diretas do DG (grampo)".

Por fim, Paula Cristina Conti Thá alega que o sistema adquirido pelo MPF-PR tem especificações similares a um que que foi comprado pelo Conselho Nacional do Ministério Público neste ano. Ocorre que o equipamento adquirido pelo CNMP tem menor potencial técnico. Já o dos procuradores de Curitiba pode ser utilizado para fins ilícitos, como grampos ilegais.

A procuradora-chefe não especifica quantos procuradores fizeram uso do sistema, diz apenas que foram gravadas as ligações de "um inexpressivo grupo de ramais, com destaque para aqueles à época utilizados pelos servidores Lucas Pauperio Henche e Maria Mairia Leite Carlos e pelo então procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima".

Visita de trabalho

Para omitir informações sobre seus métodos de trabalho, os procuradores afirmaram que Lindôra — responsável pelo acompanhamento de processos da "lava jato" em Brasília — quis ter acesso a procedimento e bases da dados da operação "sem prestar informações sobre a existência de um processo formal para isso ou sobre o objetivo da medida.

A PGR já sabe que os procuradores de Curitiba abriram mais de mil inquéritos nos últimos cinco anos, que não foram fechados. A "força-tarefa" adquiriu três equipamentos de interceptação e organização de gravações telefônicas (Guardião), mas dois deles sumiram. Grande parte do acervo de gravações acabou apagado no ano passado.

Em nota, Lindôra Maria Araújo disse que a visita foi previamente agendada e visava à obtenção de informações sobre o atual estágio das investigações e o acervo da "força-tarefa".

"Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho. A visita não buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores. A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio. O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as "forças-tarefas" de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na 'lava jato', são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa."

Clique aqui para ler o ofício

Ofício 5825/20

Entidades entram com ação contra o governo brasileiro por ataques a jornalistas

A ação é assinada por Instituto Vladimir Herzog, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Repórteres sem Fronteiras (RSF) e Artigo 19

Com informações do Sindjorce

Desde o mês passado, diversos veículos de imprensa, entre eles os grupos Globo, Bandeirantes e Folha, não enviam repórteres para cobrir as entrevistas concedidas pelo presidente no local - Foto: Divulgação

Entidades da sociedade civil protocolaram na terça-feira, 30 de junho, em Brasília (DF) uma ação contra a omissão do Governo Federal em promover medidas de segurança para garantir a atuação de jornalistas e comunicadores que cobrem as entrevistas do presidente Jair Bolsonaro na área próxima ao Palácio da Alvorada, popularmente conhecida como “cercadinho”.

A ação é assinada por Instituto Vladimir Herzog, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Repórteres sem Fronteiras (RSF) e Artigo 19. O grupo é representado pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados. A iniciativa surgiu a partir da Rede Nacional de Proteção a Comunicadores, projeto que reúne coletivos e organizações de todo o Brasil e que desenvolve estratégias para coibir os casos de violação à liberdade de expressão ao redor do país.

Desde o mês passado, diversos veículos de imprensa, entre eles os grupos Globo, Bandeirantes e Folha, não enviam repórteres para cobrir as entrevistas concedidas pelo presidente no local. A decisão veio após apoiadores de Bolsonaro, que dividem o mesmo local com os jornalistas, subirem o tom das ameaças e dos ataques contra os profissionais de imprensa.

Em resposta a uma reivindicação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) chegou a promover novas medidas de segurança e uma nova divisão dos espaços destinados a jornalistas e apoiadores do presidente, mas as iniciativas foram consideradas insuficientes.

O chefe do GSI, general Augusto Heleno, em conversa registrada pelo Grupo Bandeirantes, disse que não iria conter ameaças e agressões verbais, e que os jornalistas tinham que “fingir que não ouviram” ao serem ofendidos.

A ação lembra que os ataques a jornalistas não configuram um episódio isolado e que, desde a cerimônia de posse de Jair Bolsonaro e durante todo este ano meio de governo, foram registrados incontáveis relatos de tratamento abusivo do presidente, seus familiares, ministros e apoiadores contra profissionais de imprensa.

Segundo o texto da peça, a liberdade de expressão é um elemento indispensável para a construção e a manutenção de um Estado democrático de direito pleno, não apenas no que diz respeito à possibilidade de expressão em si, mas ao direito de captação e transmissão de informações, intrinsecamente relacionado à atuação de jornalistas e comunicadores, e ao direito da população de ter acesso a essas informações. Em outras palavras, a proteção aos profissionais de imprensa é, acima de tudo, uma garantia ao direito de liberdade de expressão, pilar fundamental para o bom funcionamento da democracia e condição necessária para o exercício da cidadania.

Diante da omissão do Governo Federal, as entidades mencionadas entraram com uma ação civil pública exigindo novas medidas de segurança para jornalistas e comunicadores atuarem no local. No processo, são citados como responsáveis por promover tais medidas o presidente Jair Bolsonaro; o chefe do GSI, Augusto Heleno; além do novo ministro das Comunicações, Fábio de Faria; e do chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten.

Após ser protocolada, cabe agora à Justiça do Distrito Federal uma decisão sobre o juízo da ação.


Empresas têm até 15 dias para fornecer máscaras aos trabalhadores brasileiros

O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) oficiou todas as empresas de Comunicação do Estado acerca das portarias, solicitando reposta sobre a adoção das medidas preconizadas pelo Governo para garantir a segurança a categoria.

Com informações do Ministério da Economia e do Sindjorce


Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 19 e junho, duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho. Uma, de orientações gerais, é assinada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) e pelo Ministério da Saúde. A outra, específica para frigoríficos e laticínios, além das duas Pastas, tem a assinatura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Entre as orientações estabelecidas pelas portarias, estão o afastamento imediato, por 14 dias, dos trabalhadores que sejam casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 e também daqueles que tiveram contato com casos confirmados da doença. No período, a remuneração deve ser mantida pela empresa. Se os empregados estiverem assintomáticos por mais de 72 horas e um exame laboratorial descartar o novo Coronavírus, é possível retornar ao trabalho antes das duas semanas.

O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) oficiou todas as empresas de Comunicação do Estado acerca das portarias, solicitando reposta sobre a adoção das medidas preconizadas pelo Governo para garantir a segurança a categoria. Desde o início da pandemia de Covid-19, a entidade sindical cobra a adoção rigorosa dos protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma vez que as empresas jornalísticas são consideradas prestadoras de serviço essencial pelo decreto presidencial em vigor.

Orientações gerais

A Portaria Conjunta 20 traz as medidas necessárias a serem observadas pelas mais diversas organizações – exceto serviços de saúde, para os quais há regulamentações específicas –, de forma a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica. O documento, porém, não determina ou autoriza a abertura de estabelecimentos, limitando-se a apresentar um conjunto de disposições a serem observadas por aqueles que estiverem em funcionamento.

A Portaria 20 entra em vigor a partir da data de publicação e produz efeitos até o término da declaração de emergência em saúde pública, previsto na Portaria 1.565 de 2020. A exceção é o item 7.2 do Anexo I – referente ao fornecimento de máscaras cirúrgicas ou de tecido a todos os trabalhadores –, para o qual o governo estabelece um prazo de 15 dias, a partir da publicação da Portaria. Ou seja, as empresas, inclusive as jornalísticas, têm até o dia 6 de julho desse ano para providenciarem máscaras descartáveis ou reutilizáveis para todos os trabalhadores.

Empregadores devem estabelecer e divulgar aos empregados – e terceirizados – os protocolos necessários para a identificação precoce e afastamento dos trabalhadores com sinais e sintomas; os procedimentos para que todos informem os sinais e sintomas, inclusive de forma remota; instruções sobre higiene; e eventuais necessidades de promoção de vacinação.

Também estão previstas medidas para possibilitar o distanciamento social nas instalações; para uso de equipamentos de proteção individual (EPI); para limpeza e desinfecção de locais de trabalho e áreas comuns; para o transporte fornecido pelas organizações; bem como ações para garantir a higienização das mãos em locais próximos ao trabalho e nas áreas de circulação.

Beneficiários emitem boleto para sacar o valor do Auxílio emergencial

Em virtude das dificuldades imposta pelo governo, a maioria dos beneficiários está buscando alternativas para ter acesso ao dinheiro, que apesar de estar nas contas digitais, não podem ser sacados os transferidos em curto prazo

Legenda Segundo o BC, emitir boleto para si mesmo é legal. Número de pessoas que vem optando por essa prática aumenta com datas distantes para saques e transferências - Foto: Divulgação

De acordo com o calendário oficial do auxílio emergencial, a maior parte dos beneficiários só poderá sacar ou transferir os recursos a partir do final de julho. Quem nasceu em novembro e dezembro têm direito ao saque e transferência apenas no dia 19 de setembro.

Enquanto isso, o dinheiro fica disponível no aplicativo “Caixa Tem”. Pelo app, a pessoa pode pagar boletos, fazer compras pelas maquininhas ou realizar  pagamentos em débito em estabelecimentos que aceitam a modalidade.

No entanto, muito beneficiários alegam que precisam do valor do auxílio emergencial em dinheiro. Com isso, aumentou consideravelmente as pessoas que emitem boletos para elas mesmas.

Boletos no próprio nome

De acordo com o Banco Central (BC), no início do programa, emitir boletos para si mesmo era uma prática “suspeita”. No entanto, atualmente, o BC considera a prática legal.

“Preciso do dinheiro para pagar minhas contas, na maioria dos locais não aceitam esse pagamento em débito, um amigo meu gerou um boleto e resgatou o dinheiro via conta do Nubank”, conta o estudante Cesar Junior Carmo, ele mora na zona rural de Acaraú no Ceará. 

Como funciona

Segundo informações das empresas, o Nubank, por exemplo, oferece conta sem taxa de manutenção. Além disso, não cobra nada para a geração e o pagamento de boletos.

Também, o PagSeguro possibilita antecipar o saque do auxílio emergencial. A conta digital é gratuita e não tem taxas de manutenção, de acordo com a empresa.

Já o aplicativo PagBank informa que o usuário só precisa clicar no botão “Adicionar dinheiro”. Então, selecionar a opção boleto e digitar o valor que será transferido para conta PagBank. O dinheiro, porém, é encaminhado em até 3 dias úteis.

Além disso, o Mercado Pag, também não cobra a abertura e a manutenção da conta. Ainda, é possível fazer a transferência por meio de um boleto gerado pelo app Mercado Pago, para pagamento com o “Caixa Tem”.


quarta-feira, 1 de julho de 2020

Opinião - Os efeitos desastrosos das notícias falsas

Artigo de Opinião
Jornalista Manoelzinho Canafístula é o editor responsável pelo Blog Os três Guardiões


Ontem (30) fomos surpreendidos por uma operação de busca e apreensão de equipamentos e documentos de duas pessoas, que também foram depor em um inquérito policial aberto para apurar possíveis crimes ligados a disseminação de Fake News, as notícias falsas que ganharam vida nas redes sociais de Acaraú desde o último dia 21 de abril. Após um mês de investigação a Polícia Civil de Acaraú, sob o comando do delegado regional Alaiton Andrade e com apoio da Delegacia especializada em Lavagem de Dinheiro, realizou uma operação, que teve início às 5h da amanhã de ontem dia 30, em duas residências em Acaraú, no bairro Outra Banda e na comunidade rural de Lagoa Grande.

Sem a necessidade de entrar no mérito e nos detalhes já explorados em reportagens e na entrevista ao delegado durante o programa Conexão 92 na Difusora FM, o fato sinaliza um alerta, para as pessoas que, por ausência de princípios, que deveriam lhes ter sido delegados no âmbito familiar, imaginam que podem fazer o que querem na internet e que estarão livres da amputação de crimes, inclusive os crimes contra a honra, utilizando fotos pessoas de pessoas, que não têm responsabilidade alguma sobre os fracassos e insucessos dos autores das práticas criminosas.

Esta emissora já se pronunciou anteriormente via editorial, sobre as publicações anônimas e fez o alerta de que as práticas são vedadas pela Constituição e outras leis que sustentam a liberdade de expressão, liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade para práticas criminosas, desrespeito a honra, a dignidade e a história de vida pessoal, profissional e política de quem quer que seja, especialmente de pessoas públicas e que prestam relevantes serviços a sociedade.

O jornalismo existe para manter esse equilíbrio, desse modo, a liberdade mantém uma ligação com o jornalismo e a democracia, onde a liberdade está no centro do desenvolvimento do jornalismo. Todos nós somos livres na manifestação de nossas opiniões, porém o anonimato é vedado e configura crime. As duas pessoas que foram alvos da primeira fase da operação, têm seus nomes preservados para não atrapalhar as investigações em curso, porém mais cedo ou mais tarde seus nomes serão revelados e a sociedade, inclusive seus seguidores e admiradores, pois até quem pratica crimes tem fãs, poderão finalmente saber quem são.

Somos seres humanos movidos por sentimentos, envolvidos pelas emoções, guardamos dentro de nós, desejos e sonhos que muitas vezes não se realizam pelo simples fatos de não sermos ousados a fazer algo, sem com isso, colocar em risco ou afetar a vida de outras pessoas. Os crimes contra a honra são tipificados no código penal brasileiro e são considerados crimes leves, mas que deixam marcas profundas e definitivas na vida das pessoas, especialmente se for uma pessoa pública, nesse caso, as vítimas são agentes políticos e agentes públicos. Quem será capaz de corrigir os erros e distorções cometidos contra a honra de alguém e praticados por um pessoa que não teve coragem de mostrar e rosto e dizer, sou eu o autor desta ou daquela publicação?

O capítulo de ontem, deixa diversas lições de vida para todos nós, a primeira é a de que ninguém precisa ofuscar o brilho do outro para ocupar espaço, seja competente e ocupe seu espaço pelo mérito, antes de acusar alguém procure passar suas informações pelas três peneiras de Sócrates, é isso mesmo, um dos mais famosos filósofos da história, tinha três peneiras e tudo era filtrado por elas. A primeira é a peneira da VERDADE, precisamos ter plena convicção de que o que vamos dizer ou publicar é verdade. Não podemos pautar nossas opiniões no que ouvimos os outros contarem sem saber se o conteúdo é verdadeiro. A segunda peneira é a da BONDADE, se o conteúdo publicado ou falado não for bom, descarte, geralmente o anônimo se esconde atrás de informações ruins. A terceira e última peneira é a da UTILIDADE. Será que essas coisas que não temos certeza que são verdadeiras e boas serão úteis para a nossa vida e para o mundo? Se as pessoas usassem desses critérios, seriam mais felizes e usariam seus esforços, tempo e talentos em outras atividades úteis e construtivas, antes de obedecer ao impulso de simplesmente passar adiante aquilo que não lhes compete ou não representa nenhum interesse.

Os autores e outras possíveis pessoas que foram envolvidas nessa rede criminosa terão suas vidas marcadas para sempre, pelo rótulo de propagadores de notícias falsas e distorcidas com a intenção de prejudicar ou macular a vida, a profissão e história de alguém. Não sejamos cúmplices de tais condutas e coniventes com esse tipo de prática, que deve sob a luz da legalidade, ser pulverizada da sociedade e da vida das pessoas. Em breve as autoridades policiais terão concluído o inquérito e todas as pessoas envolvidas, mesmo aquelas que inconscientemente foram induzidas ao erro, terão que prestar contas, seja com a justiça ou com a própria consciência, essa última é a mais pesada e severa de todas.

Sejamos sempre seres maravilhosos na criação de nosso DEUS.

Delegado de Acaraú concede entrevista à Radio Difusora e fala sobre a Operação Fake News na cidade

Segundo o delegado as investigações acontecem de forma sigilosa e podem ter outras pessoas envolvidas, além das duas que já foram depor no inquérito aberto há um mês

Por Manoelzinho Canafístula

Delegado Regional de Acaraú durante o Programa Conexão 92 - Foto: Reprodução 

O delegado regional da Polícia Civil de Acaraú, Alaiton Andrade concedeu entrevista exclusiva na manhã desta quarta-feira (1º), ao Programa Conexão 92 na Rádio Difusora FM de Acaraú. O jornalístico é conduzido pelos radialistas Juca Branco e Jhonata Adams e o tema da entrevista foi a operação de combate a Fake News em Acaraú. Segundo reportagem publicada pelo Blog “Os Três Guardiões” a Policia Civil realizou na manhã de ontem (30), uma operação que culminou com a apreensão de computadores, celulares e documentos em duas residências, sendo uma no bairro Outra Banda na sede e outra na comunidade de Celsolândia na zona rural do município.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia regional, prestaram depoimento e irão responder ao Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em liberdade. Os suspeitos podem responder a diversos atos criminosos, entre eles, crimes contra a honra das pessoas. Se forem condenados, podem pegar até dois anos de prisão. A dupla é suspeita de envolvimento na criação e alimentação de perfis falsos nas redes sociais e distorcer informações com objetivos de desqualificar agentes públicos e agentes políticos do município.

Acompanhe alguns trechos da entrevista com o delegado Alaiton Andrade e abaixo o vídeo completo com a autoridade policial.

Difusora: Há quanto tempo o caso estava sendo investigado?

Delegado: Na realidade essa operação começou há um mês estamos fazendo levantamentos, identificação de IP’s, é uma investigação cibernética, feita de forma online, uma guerra de tecnologia para se chegar a esse tipo de alvo.

Difusora: Houve prisões dos suspeitos?

Delegado: Há determinadas situações que não é possível se realizar prisões, salvo em flagrante de delito ou ordem judicial, mas como esse tipo de situação exige uma perspicácia técnica muito grande em que uma mudança de minutos ou segundos de um acesso pode mudar o alvo, então a gente teve o zelo de pedir a busca e apreensão, que foi concedida pelo Poder Judiciário e com base nas informações da delegacia de combate a lavagem de dinheiro, que nos deu esse apoio técnico, nós conseguimos chegar ao alvo, mas nós tivemos o zelo de fazer a busca e apreensão para que os equipamentos fossem periciados para que a gente consiga identificar toda a rede de disseminação de Fake News na região. Normalmente essas pessoas costuma ter ideologias políticas e pensamentos parecidos, elas convivem e mantém contatos entre si e esse é o nosso objetivo, quebrar toda a rede, mas não somente os dois alvos de ontem e sim toda a rede de Fake News na região.

Difusora: Há algum tipo de sigilo? Há divulgação de algum nome?

Delegado: Sim. O procedimento está tramitando todo em sigilo. Não podemos divulgar nomes, pois temos que investigar toda a ramificação, então seria muito precipitado apontar aqui os responsáveis por tudo, já que eu preciso entender como funciona a rede cibernética do crime, então eu não tenho como trabalhar agora, pois agora nesse momento meus alvos podem estar na raiz ou na ponta do problema, então ainda não é o momento para a gente fazer essa divulgação de nomes.

Difusora: O senhor acredita que possa haver outros alvos, a polícia acredita que pode ser uma rede?  

Delegado: Sim é bem possível, pois essa rede é criada de forma espontânea, as pessoas que pensam da mesma forma vêem a coisa acontecer e acham que vai dar certo e passam a fazer parte mesmo que não combinado previamente, mas começam a divulgar achando que esse tipo de situação não pode ser rastreada, não pode ser identificada e se aproveitam do anonimato, achando que estando no anonimato podem fazer esse tipo de comentário, esse tipo de coisa.


A entrevista segue abordando outros temas da operação entre ele de que a internet não é mais um terra sem lei, segundo o delegado Andrade, qualquer tipo de acesso na internet pode ser rastreado em qualquer lugar que a pessoa estiver através do IP externo, mecanismo que fica gravado no aparelho utilizado e que pode ser localizado posteriormente, informando data, horário em local do acesso.  

O delegado informa ainda que a operação foi realizada por uma equipe de fora, que segundo o delgado foi uma decisão dele para garantir a lisura do procedimento e contou com a ajuda da delegacia especializada em lavagem de dinheiro. A decisão garantiu que não houvesse interferências externas na investigação e na operação. A autoridade policial diz que qualquer pessoa pode fazer críticas a gestão e a agentes públicos ou políticos, mas que é vedado o anonimato, as pessoas não podem utilizar perfis falsos para dirigir suas criticas, os atos são considerados crimes que podem gerar indenizações aos ofendidos e os infratores podem responder por outros crimes.

Segundo o questionamento do radialista Adams, um dos suspeitos que teve  apreensão de equipamentos, já respondeu a processos no passado por crimes semelhantes, porém o delegado informou que as práticas do passado, não influenciam nas condutas no presente e que o suspeito não tem nenhum débito de possíveis crimes cometidos anteriormente. A investigação não tem víeis político e pessoal. Os suspeitos estão em liberdade em virtude dos prazos estabelecidos em lei, a prisão só se faz necessária em casos especiais, razão pelo qual os suspeitos vão responder em liberdade. O delegado informa que as investigações podem ser concluídas em até 30 dias e que outras pessoas podem ser envolvidas no caso.

O delegado informou ainda que outros equipamentos, objetos ou documentos podem ser apreendidos e que esse tipo de apreensão pode gerar outras investigações. Após a conclusão do inquérito a peça segue para o Ministério Público que pode ou não apresentar a denuncia ao Poder Judiciário, que em caso de condenação pode gerar uma pena de até dois anos de prisão a ser paga de acordo com a sentença do magistrado.

O delegado alerta que as pessoas que tem hábito de publicar algo e depois apagam a publicação em rede social, imaginando que o teor também foi destruído, está enganado, “na realidade você não estão imune a nada, você apagou apenas do seu aparelho, a rede social Facebook e instagram continuam com essas informações, tudo fica gravado, a gente consegue desenterrar um monte de coisas, o seu passado e revelado. Ninguém gosta desse tipo de conduta, seja oposição ou situação, e preferível que se trabalhe com liberdade e com publicações legitimas e usando o mesmo nome, pois não existe anonimato na internet”, disse o delegado.

As pessoas que se sentirem ofendidas com as publicações podem entrar com representação por até seis meses, o caso é inédito na região, ao ponto da policia assumir o perfil falso e investigar o caso de forma profunda e decisiva. Todas as pessoas envolvidas direto ou indiretamente também serão investigadas, inclusive quem compartilha as informações falsas ou de cunho mal intencionado. Apesar de o crime ser considerado leve, as pessoas envolvidas ficam fichadas no rol de condutas criminosas, um peso que leva o individuo a ter um prejuízo, especialmente o social, pelo resto da vida.

Denúncias ou informações podem ser enviadas a Delegacia Regional de Acaraú

Fone: (88) 3661-1017 / dracarau@policiacivil.ce.gov.br

Polícia Civil apreende R$ 1 milhão em operação contra Fake News em Acaraú, litoral oeste do Ceará

A Polícia Civil identificou os autores e apreendeu equipamentos de informática, celulares e mais de R$ 1 milhão. Jovem de 18 anos confessou que publicava as informações falsas. Um grupo político no município era alvo das ações. As investigações seguem em busca de novos envolvidos.

Com informações da SSPDS

 Material apreendido pela polícia na residência do suspeito. Os envolvidos devem responder por calúnia. Cartões, celulares, um computador e documentos apreendidos foram encaminhados para a delegacia da cidade / Foto: Divulgação/Polícia Civil

No intuito de combater grupos responsáveis pela produção e divulgação de fake news na cidade de Acaraú, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizou uma operação, no inicio da manhã desta terça-feira (30), que culminou nas apreensões de mais de R$ 1 milhão em cheques e notas promissórias, além de R$ 5 mil em espécie. O material estava em uma residência na zona rural de Acaraú, litoral oeste do Estado. A ação foi coordenada pela Delegacia Regional de Acaraú, com o apoio da Delegacia Regional de Sobral e da Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (DCCLD).

As investigações iniciaram após a Polícia Civil receber uma denúncia acerca de um perfil em rede social, que era responsável por publicações e disseminação de fake news de natureza política, em Acaraú. Após os primeiros levantamentos, a Delegacia Regional do municipio direcionou suas ações a fim de rastrear os endereços de IP (Internet Protocol address) das pessoas que acessavam a conta.

Com base nessas informações, a Polícia Civil representou pelo mandado de busca e apreensão, que foi deferido pelo Poder Judiciário e cumprido na manhã de ontem, terça-feira. Inicialmente, os policiais civis chegaram a dois alvos específicos no município de Acaraú. Na casa de um deles, as equipes encontraram um vasto material, como cheques e notas promissórias que totalizavam mais de R$ 1 milhão de reais, além de R$ 5 mil em espécie. A Polícia Civil segue trabalhando na manhã desta quarta-feira (1º) na contabilidade da apreensão.

Em depoimento à polícia, um jovem de 18 anos confessou que realizava as publicações que tinham como foco atacar um grupo político da região. Na casa dele foram apreendidos além de documentos, cheques, promissórias e cartões, R$ 5 mil reais em dinheiro. - Foto: Policia Civil - Divulgação

Depoimento - Em depoimento, um dos envolvidos, um rapaz de 18 anos, confessou que realizava as publicações que tinham como foco o ataque a um grupo político da região. Todo o material foi recolhido e os policiais civis investigam a origem do material e se há ligação com algum esquema por trás das publicações em rede social. Inicialmente, os envolvidos responderão por calúnia. Com o avanço das diligências, a autoridade policial analisará se eles serão autuados por outros crimes. Foram apreendidos pelo menos 50 cartões, entre eles mais de uma dezena de Cartões de programas sociais do governo federal.

O delegado titular da Delegacia Regional de Acaraú, Alailton Andrade, reforça que a Polícia Civil acompanha a divulgação desse tipo de material no mundo virtual. “A Polícia Civil continuará trabalhando e investigando a divulgação de fake news na cidade. Nós rastrearemos toda a rede de informações e as pessoas que compartilham e ajudam nesse tipo de crime. Então tenham cautela com o que vocês compartilham, porque nós estamos atentos a isso”, ressalta o delegado.

terça-feira, 30 de junho de 2020

Polícia Civil do Ceará alerta população para que não caia no golpe do boleto falso

Investigações conduzidas pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), unidade especializada da PCCE que apura crimes de estelionato no Ceará, indicam que a fraude do boleto falso consiste na falsificação de cobranças para fazer com que o pagamento seja direcionado para a conta bancária do golpista

Por PCCE


O boleto bancário continua sendo um dos métodos de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. Mas cuidado! Ele também pode ser alvo de fraudes para roubar o seu dinheiro. Em um dos golpes, os criminosos, além de conseguirem acessar os dados do computador e do aparelho móvel da vítima, eles alteram os dados dos boletos emitidos pela internet e redirecionam a quantia depositada até a conta dos golpistas. A fraude mais recorrente em boletos consiste em modificar o código de barras do documento para desviar o pagamento da vítima. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) chama a atenção para o método utilizado pelos criminosos e alerta a população para que fique atenta na hora de fazer pagamentos de forma segura.

Investigações conduzidas pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), unidade especializada da PCCE que apura crimes de estelionato no Ceará, indicam que a fraude do boleto falso consiste na falsificação de cobranças para fazer com que o pagamento seja direcionado para a conta bancária do golpista. São vários truques para atrair a vítima, que vão desde a manipulação do código de barras do documento até a criação de páginas falsas que oferecem o download da fatura fraudulenta.

O delegado adjunto da DDF, Carlos Teófilo, ressalta que neste período de pandemia os estelionatários continuam aplicando diversos golpes, entre eles, o do falso boleto. “A população precisa ficar atenta e observar os detalhes na emissão do boleto, como erros ortográficos, bem como o nome do beneficiário. Outro fato importantíssimo é evitar o acesso de contas pessoais utilizando o Wi-Fi de locais públicos. Analisar também, a numeração do código de barras e comparar com os boletos anteriores para confirmar a numeração do banco do qual você tem hábito de efetuar os pagamentos”, finaliza.

Os métodos mais utilizados pelos fraudadores são a adulteração do código de barras de boletos já recebidos pelas vítimas, como plano de saúde, contas de condomínio e até mesmo a prestação de financiamento de carro ou a prestação da escola dos filhos. A adulteração pode acontecer também pelo computador pessoal por meio de um malware (software malicioso que invade a máquina e pode alterar o número do código de barras), para que, no momento do pagamento, você copie o código errado. As invasões de programas maliciosos também incluem a criação de páginas falsas para forjar faturas, o envio de e-mails com histórias falsas, geralmente, em tom emotivo, induzindo a vítima ao descarte do boleto verdadeiro e pagamento do documento falso.

Antes de realizar o pagamento de uma conta utilizando um boleto bancário, o cidadão deve atentar às principais informações para identificar se ele é válido ou falso:

– Confira todos os dados inseridos no boleto;

– Atente para a grafia correta das palavras e das informações do boleto;

– Note que os últimos números do boleto correspondem ao valor que será pago na fatura. Desconfie se a sequência numérica contida no código de barras for maior;

– Se for uma fatura de pagamento recorrente, por exemplo de telefone ou TV a cabo, o código deve permanecer o mesmo em todos os meses, já que os valores permanecem inalterados;

– Verifique a procedência da empresa que emitiu a fatura. Se o nome e o CNPJ coincidirem, prossiga no pagamento;

– Opte pela leitura automática do código de barras no terminal do banco ou no aplicativo de do celular de uso pessoal;

– Se precisar baixar a 2ª cópia da fatura, faça apenas no site da empresa ou do banco;

– Certifique-se de que o site é seguro e que você está navegando na página correta;

– Se suspeitar que o computador que você está utilizando estiver infectado, o programa malicioso pode embaralhar o código de barras e o pagamento pode ser direcionado à conta dos criminosos;

– Evite fazer transações financeiras utilizando Wi-Fi de locais públicos;

Denúncias

A Polícia Civil está atenta às fraudes em meio virtual e pede a colaboração da população para que faça o registro das ocorrências para subsidiar as investigações no intuito de identificar os suspeitos e coibir novos delitos. O crime de estelionato pode ser reportado via DelegaciaEletrônica (Deletron) da Polícia Civil do Ceará, pelo site. Os procedimentos serão redistribuídos para as delegacias mais próximas do endereço da vítima ou, nos casos em que o montante investigado seja equivalente ou superior a 80 salários mínimos vigente, a investigação ficará a cargo da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF).


Juiz federal e advogados são presos, acusados de fraude com precatórios

A ordem de prisão partiu da desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional da 3ª Região. Em nota, o TRF-3 informou que o inquérito tramita sob sigilo.

Por Fernanda Valente

O Juiz federal Leonardo Safi de Melo, que foi preso nesta terça-feira (30) - Reprodução

O juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, foi preso na manhã desta terça-feira (30/6) dentro de inquérito que envolve agentes públicos e advogados. O esquema de corrupção, informam a polícia e o Ministério Público, trata da liberação de precatórios.

A ordem de prisão partiu da desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional da 3ª Região. Em nota, o TRF-3 informou que o inquérito tramita sob sigilo.

Segundo a ConJur apurou, foram presos durante a operação o juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo; o advogado Paulo Rangel do Nascimento, especialista em Direito Público e juiz de Direito aposentado; uma advogada que está grávida e um diretor de secretaria.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação começou em 19 de março e descobriu o recebimento de vantagens indevidas por parte de um magistrado e outros servidores públicos em troca de decisões judiciais favoráveis proferidas numa das Varas Cíveis da Justiça Federal em São Paulo.

A organização, contando com a colaboração de advogados, se aproximava de uma das partes do processo, com direitos em ações milionárias, e solicitava vantagens para expedição de requisições de pagamento (precatórios), conforme narra a PF.

Em apenas uma das ações judiciais, que trata da desapropriação de imóveis rurais, o valor do precatório chegou a R$ 700 milhões. Em regra, a organização cobrava 1% do valor que a parte fazia jus para liberação do precatório, diz a PF. O MPF informou que foram presos o diretor de secretaria, Divannir Ribeiro Barile, e o perito judicial, Tadeu Rodrigues Jordan.

Participaram da ação 60 policiais federais para o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, sendo 18 locais na capital paulista, um em Mairiporã, na região metropolitana, e outro em Brasília. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros cinco de prisão temporária. O TRF da 3º Região também ordenou o sequestro de bens dos envolvidos.

Até o momento, a ConJur não conseguiu contato com as defesas dos envolvidos.

Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) defenderam "a rigorosa apuração dos fatos", respeitados o devido processo legal e a ampla defesa.

"O trabalho da magistratura federal no combate à impunidade é de notabilidade indiscutível. O inquérito é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o prestígio da instituição não pode ser arranhado por eventuais desvios, que, caso comprovados, devem ser punidos exemplarmente", dizem as associações.

Elas afirmam que irão acompanhar as investigações "com calma e serenidade, sempre defendendo o cumprimento da lei e zelando pelo regular exercício da atividade jurisdicional". Clique aqui para ler a manifestação.


Quem é Manoelzinho Canafístula

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Itarema, Ceará, Brazil

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