O evento foi pensado tendo em vista a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA) - Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promove, no
próximo dia 28 de fevereiro, das 8h às 12h, no auditório da Procuradoria Geral
de Justiça (PGJ), um evento sobre o processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar 2023. O objetivo do evento é orientar representantes dos Conselhos dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos 184 municípios cearenses sobre
o referido processo.
O evento foi pensado tendo em vista a Resolução nº 231/2022 do
Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA) que, em
dezembro de 2022, alterou o processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar, exigindo, assim, atualização de leis municipais e atuação efetiva dos
membros do CMDCA no cumprimento dos prazos para expedição de Resolução e
publicação de Edital de Convocação.
A mesa de abertura do evento contará com a presença do
procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; do coordenador do CAOPIJ,
promotor de Justiça Lucas Azevedo; além de representantes da Associação dos
Conselheiros, ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará
(ACONTESCE); da Associação do Municípios do Ceará (APRECE); do Colegiado de
Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS/CE); da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); do
Unicef; da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios (APDM/CE); e da
Associação dos Conselhos Tutelares do Nordeste.
Após a abertura, às 9h30, o promotor de Justiça e coordenador do
CAOPIJ, Lucas Azevedo, ministrará palestra com orientações gerais acerca do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Resolução nº 231/2022 do
CONANDA. Às 10h, a presidente do CEDCA/CE, Mônica Gondim, e a
secretária-executiva do Conselho, Maria da Conceição Nunes, vão palestrar sobre
questões operacionais do processo de escolha. Por fim, das 11h às 12h, ocorrerá
ainda um momento para tirada de dúvidas dos presentes.
SERVIÇO:
Evento “Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
2023”
Data: 28 de fevereiro de 2022 (terça-feira)
Horário: das 8h às 12h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General
Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba, Fortaleza)
Público-alvo: Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) dos 184 municípios cearenses
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