Somente com cinco impostos oriundos de Petróleo, IPVA,
ICMS, Impostos sobre qualquer natureza e Imposto de Renda, o município arrecadou
em 2017 e 2018 o valor total de R$ 42.530.454,49. Vereadores decidem na noite
de hoje (24), se autorizam o prefeito pedir dinheiro emprestado ao Banco do
Brasil
A Câmara Municipal de
Itarema decide na noite desta quarta-feira (24), se aprova o projeto de Lei nº
17/2019 que autoriza o prefeito Elizeu Charles Monteiro (PDT) a pedir R$ 1
milhão de reais emprestado ao Banco do Brasil para compra de ônibus escolares, com
juros total de quase 30% a proposta de crédito prevê seis meses de carência e
54 meses para pagar, o mandato do prefeito termina em dezembro de 2020. A proposta
foi retirada de pauta da sessão anterior realizada na última quarta-feira (17),
depois que o 1º Secretário da casa e aliado do prefeito, Arthur Marreiro (PRB),
pediu vistas ao projeto.
As principais polêmicas apresentadas
pelos vereadores da oposição estão relacionadas ao fato de que o município receberá
no próximo mês de maio, o valor referente aos precatórios do Fundeb, além disso
o paragrafo único do artigo 5º diz que o prefeito não precisa fazer empenho
para o pagamento da dívida, na lei está previsto ainda que o valor de cada
parcela será descontado de uma conta especifica da prefeitura. “sem a nota de
empenho não temos como fiscalizar o pagamento dessa despesa, além disso o município
não passa por graves dificuldades financeiras, somos favoráveis a compra dos ônibus,
mas somos contra o empréstimo, pois isso vai gerar endividamento desnecessário ao
município, a arrecadação municipal fala por si”, ressaltou a professora e
vereadora Virginia Monteiro (Avante).
Ainda segundo a vereadora
o inciso IX do Artigo 30 da lei Orgânica municipal diz que é preciso a maioria
qualifica ou seja 2/3 de votos para que o projeto seja aprovado, o prefeito só
tem o apoio de 7 dos 13 vereadores da Câmara.
Nossa reportagem fez um
breve levamento no Portal da Transparência do TCE/CE dos cinco principais impostos, que o município recebeu em 2017 e
2018, totalizando mais de R$ 42 milhões de reais, veja os números e a origem
dos impostos.
Receitas
prefeitura de Itarema em 2017
Cota-Parte
Royalties-Compen.Financ.pela Produc.Petro-Lei 7.990/89 - R$ 2.268.596,87
Cota-Parte Royalties pela
Participacao Especial-Lei No 9.478/97 - R$ 479.962,91
Cota-Parte do Fundo
Especial do Petroleo - FEP - R$ 365.806,60
Cota-Parte do IPVA - R$ 1.120.887,66
Cota-Parte do ICMS - R$ 8.473.850,36
Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza - R$ 4.561.970,42
Imposto de Renda Retido
nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho - R$ 1.375.446,23
Somente com o Petróleo o município arrecadou em 2017: R$ 3.114.366,38
IPVA, ICMS, Impostos sobre
qualquer natureza e Imposto de Renda: R$
15.532.154,67
Total:
R$ 18.646.521,05
Receitas
prefeitura de Itarema em 2018
Cota-parte Royalties Compensação
Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.99089 - Principal - R$ 9.658.187,07
Cota-parte Royalties pelo Excedente
da Produção do Petróleo Lei n 9.47897, artigo 49, I e II – Principal - R$ 401.165,90
Cota-Parte do Fundo Especial do
Petróleo FEP - Principal - R$ 462.909,17
Cota-Parte do ICMS - Principal - R$ 8.861.695,79
Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - Principal - R$ 2.512.219,04
Imposto sobre a Renda - Retido na
Fonte - Trabalho - Principal - R$ 1.061.799,12
Cota-Parte do IPVA - Principal - R$ 925.957,35
Somente com o Petróleo o município arrecadou em 2017: R$ 10.522.262,14
IPVA, ICMS, Impostos sobre
qualquer natureza e Imposto de Renda: R$ 13.361.671,30
Total:
R$ 23.883.933,44
Total
Geral em 2017 e 2018: R$ 42.530.454,49
As informações podem ser confiras no Portal da Transparência do TCE/CE - AQUI
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