Prefeito de Itarema envia à Câmara projeto de empréstimo no valor de quase R$ 4 milhões de reais, em 2020 o município recebeu R$ 32 milhões só de ICMS

O prefeito Elizeu Monteiro argumenta que o dinheiro é para ser usado em obras de infraestrutura urbana, somente nos dois primeiros meses de 2021 a prefeitura já recebeu mais de R$ 3 milhões da quota parte do ICMS, o município tem a 3ª maior quota parte do interior do estado

Por Manoelzinho Canafístula

Em 2019 a Avenida João Batista Rios estava em péssimas condições de preservação - Foto: Manoelzinho Canafístula 

O prefeito de Itarema, no litoral oeste do Ceará, Elizeu Charles Monteiro (PDT) encaminhou no último dia 12 de abril, Projeto de Lei Complementar para contratação de Operação de Crédito junto ao banco do Brasil, o prefeito quer autorização dos vereadores para contrair um empréstimo no valor de R$ 3.992.900,00 para a execução do Programa de Desenvolvimento de Infraestrutura de Itarema, segundo o prefeito os recursos serão utilizados para requalificação da infraestrutura urbana e construção viária mediante a pavimentação de rodovias vicinais, “o município de Itarema tem ainda vias e praças em mau estado de conservação, com insuficiência de sinalização e de equipamentos de acessibilidade, espera-se implementar 23.387,22m² de pavimentação”, justifica o prefeito na apresentação do projeto.

O empréstimo será pago em 96 meses com uma carência de 12 meses e amortização em 84 parcelas. O prefeito só tem mais 44 meses de mandato, até 31 de dezembro de 2024. O projeto não apresenta anexo a tabela com os valores das parcelas e os respectivos juros cobrados pelo Banco do Brasil, também fica o município autorizado a não emitir nota de empenho para a realização das despesas referentes ao empréstimo, que terão suas parcelas debitadas em conta especifica da prefeitura na instituição credora.

Proposta de Financiamento do Projeto (PFP) – A PFP enviada anexa ao projeto, não especifica quais as são as ruas, avenidas, praças, estradas e rodovias que receberão os investimentos e muito menos quanto será gasto em cada obra, genericamente a proposta se divide em Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana em nenhuma estão especificadas quais intervenções serão feitas.

Empréstimo em 2019 – Em agosto de 2019 a Câmara de Itarema, aprovou outro empréstimo no valor de R$ 1 milhão de reais para compra de veículos que seriam utilizados no transporte escolar do município, na primeira tentativa do prefeito, o projeto foi rejeitado em abril do mesmo ano, porém aprovado quatro meses depois, propostas de Leis Complementares precisam de maioria qualificada dos vereadores, o equivalente a nove novos, atualmente o prefeito tem 10 dos 13 vereadores em sua base de apoio.

Banco de passeio Público na Avenida João Batista Rios em Itarema - Foto: Manoelzinho Canafístula

Leia AQUI a reportagem sobre a rejeição do projeto em abril de 2019.

Arrecadação Municipal – O município de Itarema arrecadou no período de 2017 a 2020, o total de R$ 522.630.179,60 sendo que desse montante, foram arrecadados só com a cota parte do ICMS, o valor de R$ 78.207.490,07. Em 2019, ano em que o prefeito Elizeu Monteiro pediu R$ 1 milhão emprestados ao Banco do Brasil, a prefeitura  arrecadou de ICMS R$ 28.692.094,49. Já em 2021, o prefeito decidiu triplicar a divida do município, porém, somente no ano passado a prefeitura arrecadou R$ 32.179.849,43 de reais, somente na cota parte do ICMS. E nos dois primeiros meses de 2021 a prefeitura já recebeu mais de R$ 3 milhões de reais. 

Total com apenas dois Impostos - Já com a Cota-Parte de Royalties de Petróleo a prefeitura recebeu entre 2017 e 2020 o valor total de R$ 62.038.443,85. Já em 2021 o município arrecadou R$ 1.159.817,86. Ao somarmos os valores arrecadados com as cotas partes de ICMS e Royalties de Petróleo, a prefeitura de Itarema arrecadou de janeiro de 2017 a fevereiro de 2021 o total de R$ 144.555.662,42, sendo somente do ICMS o valor de R$ 81.307.400,74 e de Royalties de Petróleo recebeu o valor de R$ 63.198.261,71. Vale ressaltar que o município recebe a 3ª maior arrecadação de ICMS do interior do estado e uma das maiores arrecadações com Royalties de Petróleo do estado.   

Veja o total da arrecadação de Itarema

Em 2017 foram encontradas 89 receitas - Total: R$109.755.555,44

Somente ICMS: R$ 8.473.850,36

Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produc.Petro-Lei 7.990/89 - R$ 2.268.596,87

Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei No 9.478/97 - R$ 479.962,91

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - R$ 365.806,60

Em 2018 Foram encontradas 70 receitas - Total: R$ 111.555.635,25

Somente ICMS? Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 8.861.695,79

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.99089 - Principal - R$ 9.658.187,07

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal - R$ 462.909,17

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n 9.47897, artigo 49, I e II - Principal - R$ 401.165,90

Em 2019 Foram encontradas 76 receitas - Total: R$ 145.020.876,57

Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 28.692.094,49

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.99089 - Principal - R$ 7.683.190,91

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n 9.47897, artigo 49, I e II - Principal - R$ 934.917,51

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal - R$ 327.125,30

Em 2020 Foram encontradas 77 receitas - Total: R$ 156.298.111,87

Cota-Parte do ICMS - Principal - R$ 32.179.849,43

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.99089 - Principal - R$ 6.186.371,47

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n 9.47897, artigo 49, I e II - Principal - R$ 709.538,55

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal - R$ 380.822,16

2021 - Foram encontradas 47 receitas - Total: R$ 20.446.057,32

Somente de cota parte do ICMS: Cota-Parte do ICMS – Principal R$ 3.099.910,67

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.99089 - Principal -  R$ 1.086.184,39

Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei n 7.99089, artigo 9 - Principal - R$ 73.663,47

Apesar do montante arrecadado somente com dois impostos, onde o gestor pode investir onde quiser os recursos recebidos, o prefeito de Itarema pede o segundo empréstimo em menos de dois anos.