O município é o primeiro do estado a mudar a composição da Câmara de Vereadores com base em fraude nas candidaturas de gênero. Betânia Andrade do PT foi eleita vereadora
Por Manoelzinho Canafístula
O juiz da 44ª zona eleitoral de
Santana do Acaraú, Fábio Medeiros Falcão de Andrade, presidiu na manhã desta quarta-feira
(9) a sessão de retotalização dos votos para vereador, após decisão do TRE/CE de
cassar o mandato do vereador eleito pelo PTB, Antônio Arthur da Silva Tomas. A
sessão cumpriu determinação do Acórdão proferido no âmbito do Processo Judicial
Eletrônico nº 0600452-51.2020.6.06.0044, que deu parcial provimento à Sentença
do Juízo da 44ª Zona, que determinou a perda do mandato do vereador e a
anulação dos votos do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, de Santana do
Acaraú, relativa às Eleições Municipais 2020. Em edital publicado foram convocados
os partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do
Brasil, e outras pessoas interessadas em acompanhar o procedimento de
retotalização dos votos das Eleições 2020, referente ao cargo de vereador do
município.
O evento contou com a presença do Juiz Eleitoral Fábio Medeiros Falcão de Andrade, do Promotor Eleitoral Alexandre Pinto Moreira que acompanhou todo o processo e de serventuários do Cartório Eleitoral. Após a retotalização dos votos foi confirmado a alteração no número de votos válidos para vereador e após a emissão do novo relatório do “Resultado da Eleição”, o Partido dos Trabalhadores que até então não havia obtido resultados positivos nas eleições elegeu a vereadora Maria Betânia Andrade, que será diplomada juntamente com os três primeiros suplentes: Hélder Batista de Oliveira (Professor Hélder), Manoel Rosa Filho (Manoelzinho Canafístula) e Francisco das Chagas Carneiro (Martins). Após a diplomação que será marcada pelo juiz eleitoral, a vereadora eleita tomará posse na Câmara Municipal.
A decisão da retotalização dos votos em Santana do Acaraú aconteceu após o PT entrar com ação judicial contestando o registro de duas candidatas, que segundo a denúncia eram candidaturas fictícias, cuja intenção era preencher o número de vagas femininas. O município é o primeiro do estado a mudar a composição da Câmara de Vereadores com base em fraude nas candidaturas de gênero.
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