O orçamento supera R$ 130 milhões de
reais, a prefeitura havia destinado R$ 2,2 milhões para festas, vereadores
reduziram para R$ 500 mil. Os recursos foram remanejados para políticas das
Mulheres, crianças, adolescentes, jovens, estudantes universitários e equipamentos
hospitalares
 |
| Vereadores da Mesa Diretora durante a sessão que votou a LDO - Fotos: Manoelzinho Canafístula |
O
prefeito de Itarema Elizeu Charles Monteiro (PDT) foi surpreendido com o
resultado da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada na noite desta quarta-feira
(30), por unanimidade dos vereadores. Diferentemente dos problemas que o gestor
enfrentou em julho desse ano, quando a Câmara rejeito o primeiro projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o prefeito só conseguiu aprovar após acatar
a maioria das sugestões de modificações apresentadas pelos vereadores da oposição,
mesmo sem assessoria jurídica e parlamentar pagas pelo parlamento.
Seis
vereadores de oposição e o 1º Secretário da casa, que faz parte da situação,
conseguiram aprovar duas emendas, sendo uma aditiva de autoria do vereador Arthur William Marreiro Ripardo (PRB) e a segunda proposta conjunta com 12 emendas, sendo 10 modificativas
e duas aditivas, apresentadas pelos vereadores: Carlos Jean Costa Furtado (PDT), Francisco Chagas
Carneiro (PDT), Francisco José Braga de Sena (PSD), José Grijalva dos Santos (PSD),
Maria Virginia Monteiro Rodrigues, (Avante) e Sebastião Onete de Oliveira (PP).
Discussões - A sessão iniciou com mais de 40 minutos de
atraso, por conta de duas reuniões internas, sugeridas pelo presidente da Casa,
Manoel Mecias de Andrade, a primeira com os vereadores de situação e a segunda
com todos os parlamentares. Os objetivos das reuniões eram discutir as emendas
apresentadas. Após retornarem para iniciar os trabalhos, houve conflitos de
entendimento do processo que rege o recebimento das emendas, o presidente da
mesa diretora negou o recebimento da proposta de emendas coletivas, alegando
que foram protocoladas fora do prazo regimental, ele no entanto, só dá acesso a
pauta de todas as sessões, na abertura dos trabalhos. Após intenso debate, o presidente
decidiu que levaria o caso ao plenário para decidir pelo recebimento do pedido
das emendas, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças disse em plenário
que o parecer assinado por ele, ficou pronto as 16h do dia da votação. Os
vereadores teriam, segundo o prazo aprovados em plenário, até as 12h do dia
anterior a realização da sessão. As comissões de Finanças e Orçamento e Justiça
e Redação emitiram pareceres favoráveis as emendas apresentadas.
Votações – Após apresentar os pedidos de emendas para
o plenário, o presidente justificou suas alegações para rejeitar o protocolo
das emendas, o vereador Arthur William Marreiro Ripardo, disse em pronunciamento que havia
retirado sua proposta de pauta, porém em virtude de mudanças no recebimento de
outras emendas, ele decidiu continuar com a sua emenda aditiva. As propostas de
emendas foram parcialmente discutidas e a maioria dos vereadores acataram as
propostas e elas foram aprovadas. Na votação pelo recebimento da emenda do
vereador Arthur William Marreiro Ripardo, votaram a favor: Carlos Jean Costa Furtado, Francisco
Chagas Carneiro, Francisco José Braga de Sena, Maria Virginia Monteiro
Rodrigues, Sebastião Onete de Oliveira e Artur Marreira. Dois vereadores se
abstiveram de votar, José Grijalva dos Santos e Estevão Pires. Votaram contra,
Maria de Jesus Sobrinha (DJé), José Anastácio Costa (Ducoco), Meiriane Nascimento
e Paulo Cesar Júnior Rios.
Veja abaixo as propostas de emendas aditivas e
modificativas apresentadas pelos vereadores e aprovadas em plenário, segundo o assessor
contábil da prefeitura, Francisco Neto, a partir da aprovação do orçamento
pelos vereadores, a LOA não poderá ser modificada e vai para Sanção do
prefeito.
Nossa reportagem entrou em contato com a
assessoria jurídica da prefeitura, mas não obteve resposta até o fechamento
dessa edição. Nossa reportagem não teve acesso ao teor da emenda apresentada pelo vereador Arthur William Marreiro Ripardo.
E M E N D A S
Ao Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Prefeito
Municipal Elizeu Charles Monteiro, que “Estima a receita e fixa a despesa do
Orçamento-Programa para o exercício de 2020”.
E M E N D A
N° 01
(Autores: Vereadores Carlos Jean Costa Furtado –
PDT; Francisco Chagas Carneiro – PDT; Francisco José Braga de Sena – PSD; José
Grijalva dos Santos – PSD; Maria Virginia Monteiro Rodrigues – Avante e Sebastião
Onete de Oliveira - PP)
Ficam
alterados no Programa de Trabalho do presente projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA), as seguintes emendas abaixo descritas:
Valor constante à página 152 deste processo, o
seguinte item, cuja diferença de verba, no valor de R$ 88.400,00, que será
retirada da unidade de despesa 04.122.0071.2010 Cerimonial das Festividades de Emancipação
Política do Município que dispõe do valor total de R$ 129.400,00 deverá ser
transferida para Ações Políticas e
Sociais de Combate (prevenção) as Drogas constante na página 79 na unidade de despesa nº 08.243.0149.2.147, cujo
valor é de apenas R$ 25.000,00 e passa a ser de R$ 113.400,00. Sugestão
apresentada pelo vereador Sebastião Onete de Oliveira.
Valor constante à página 90 deste processo, o
seguinte item, cuja diferença de verba, no valor de R$ 100.000,00, que será
retirada da unidade de despesa 13.392.0243.2.054 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DA
CULTURA POPULAR E DO IMAGINÁRIO POPULAR que dispõe do valor total de R$ 2.255.000,00 deverá
ser transferida para Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes constante na página 79 na
unidade de despesa nº 08.243.0142.2.144, cujo valor é de apenas R$ 20.000,00 e
passa e ser de R$ 120.000,00. Sugestão apresentada pelo vereador Francisco
José Braga de Sena.
Valor constante à página 90 deste processo, o
seguinte item, cuja diferença de verba, no valor de R$ 100.000,00, que será
retirada da unidade de despesa 13.392.0243.2.054 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DA
CULTURA POPULAR E DO IMAGINÁRIO POPULAR que dispõe do valor total de R$ 2.255.000,00 deverá
ser transferida para AÇÕES E POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO DA MULHER constante na página 199 na unidade de
despesa nº 08.422.0150.2.122,
cujo valor é de apenas R$ 15.000,00 e passa e ser de R$ 115.000,00. Sugestão
apresentada pela vereadora Maria Virgínia Monteiro Rodrigues.
Valor constante à página 90 deste processo, o
seguinte item, cuja diferença de verba, no valor de R$ 100.000,00, que será
retirada da unidade de despesa 13.392.0243.2.054 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DA
CULTURA POPULAR E DO IMAGINÁRIO POPULAR que dispõe do valor total de R$ 2.255.000,00 deverá
ser transferida para PROGRAMA DE ÓRTESE, PRÓTESE E INSUMOS ESPECIAIS DE SAÚDE constante na página 83 na unidade de despesa
nº 10.244.0142.2.089, cujo valor
é de apenas R$ 14.000,00 e passa e ser de R$ 114.000,00. Sugestão
apresentada pela vereadora Maria Virgínia Monteiro Rodrigues.
Valor constante à página 90 deste processo, o
seguinte item, cuja diferença de verba, no valor de R$ 200.000,00, que será
retirada da unidade de despesa 13.392.0243.2.054 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DA
CULTURA POPULAR E DO IMAGINÁRIO POPULAR que dispõe do valor total de R$ 2.255.000,00 deverá
ser transferida para PROGRAMA PRIMEIRO
EMPREGO - JOVEM APRENDIZ, constante
na página 86 na unidade de despesa nº 11.333.0205.2.125, cujo
valor é de apenas R$ 25.000,00 e passa e ser de R$ 225.000,00. Sugestão
apresentada pelo vereador Francisco Chagas Carneiro.
Valor constante à página 90 deste processo, o
seguinte item, cuja diferença de verba, no valor de R$ 200.000,00, que será
retirada da unidade de despesa 13.392.0243.2.054 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DA
CULTURA POPULAR E DO IMAGINÁRIO POPULAR que dispõe do valor total de R$ 2.255.000,00 deverá
ser transferida para unidade de despesa AÇÕES
DE DEFESA CIVIL NO COMBATE AS SECAS E ENCHENTES (Incluir enchentes) , constante na página 93 na unidade de despesa
nº 20.606.0345.2.024, cujo valor é de apenas R$ 110.000,00 e
passa e ser de R$ 310.000,00. Sugestão apresentada pelo vereador Francisco
José Braga de Sena.
Valor constante à página 90 deste processo, o
seguinte item, cuja diferença de verba, no valor de R$ 150.000,00, que será
retirada da unidade de despesa 15.451
.0284.1.009 CONSTRUÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO, PRAÇAS, CANTEIROS E CALÇADAS
que dispõe do valor total de R$ 2.096.500,00
deverá ser transferida para unidade de despesa APOIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, constante na página 167 na unidade de despesa nº 12.364.0221.2.060, cujo valor é de R$ 250.000,00 e passa e ser
de R$ 400.000,00. Sugestão apresentada pelo vereador Carlos Jean Costa
Furtado.
Valor constante à página 90 deste processo, o
seguinte item, cuja diferença de verba, no valor de R$ 100.000,00, que será
retirada da unidade de despesa 15.451
.0284.1.009 CONSTRUÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO, PRAÇAS, CANTEIROS E CALÇADAS
que dispõe do valor total de R$ 2.096.500,00
deverá ser transferida para unidade de despesa PROGRAMAS E PROJETOS DE
DIFUSÃO CULTURAL, constante na página 90
na unidade de despesa nº 13.392.0241.2.052, cujo
valor é de R$ 23.600,00 e passa e ser de R$ 123.600,00. Sugestão
apresentada pelo vereador José Grijalva dos Santos.
Valor constante à página 90 deste processo, o
seguinte item, cuja diferença de verba, no valor de R$ 350.000,00, que será
retirada da unidade de despesa 15.451
.0284.1.009 CONSTRUÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO, PRAÇAS, CANTEIROS E CALÇADAS
que dispõe do valor total de R$ 2.096.500,00
deverá ser transferida para unidade de despesa CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE
HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, constante
na página 174 na unidade de despesa nº 16.244.0301.1.027, cujo
valor é de apenas R$ 150.000,00 e
passa e ser de R$ 500.000,00. Sugestão apresentada pelo vereador Francisco
Chagas Carneiro.
Valor constante à página 90 deste processo, o
seguinte item, cuja diferença de verba, no valor de R$ 200.000,00, que será retirada
da unidade de despesa 15.451 .0284.1.009
CONSTRUÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO, PRAÇAS, CANTEIROS E CALÇADAS que dispõe do
valor total de R$ 2.096.500,00 deverá
ser transferida para unidade de despesa DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA PECUÁRIA,
constante na página 157 na unidade de
despesa nº 20.609.0384.2.027, cujo
valor é de apenas R$ 55.000,00 e
passa e ser de R$ 255.000,00. Sugestão apresentada pelo vereador Carlos
Jean Costa Furtado.
Valor constante à página 90 deste processo, o
seguinte item, cuja diferença de verba, no valor de R$ 200.000,00, que será
retirada da unidade de despesa 13.392.0243.2.054 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DA
CULTURA POPULAR E DO IMAGINÁRIO POPULAR
que dispõe do valor total de R$ 2.255.000,00 deverá
ser transferida para uma nova unidade de despesa COMPRA DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR (MAMOGRAFIA), cujo valor não está previsto na LOA. Sugestão
apresentada pela vereadora Maria Virgínia Monteiro Rodrigues.
Valor constante à página 90 deste processo, o
seguinte item, cuja diferença de verba, no valor de R$ 300.000,00, que será
retirada da unidade de despesa 13.392.0243.2.054 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DA
CULTURA POPULAR E DO IMAGINÁRIO POPULAR
que dispõe do valor total de R$ 2.255.000,00 deverá
ser transferida para uma nova unidade de despesa COMPRA DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR (ULTRASSONOGRAFIA), cujo valor não está previsto na LOA. Sugestão
apresentada pelo vereador Francisco José Braga de Sena.
Se
aprovadas, estas Emendas deverão ser adequadamente introduzida, pelo
Departamento Competente do Executivo, à lei correspondente.
Carlos Jean Costa Furtado
Vereador PDT
Francisco Chagas Carneiro
Vereador PDT
Francisco José Braga de Sena
Vereador PSD
José Grijalva dos Santos
Vereador PSD
Maria Virginia Monteiro Rodrigues
Vereadora Avante
Sebastião Onete de Oliveira
Vereador PP
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