Gilmar Mendes do STF manda soltar ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus

Tribunal de Justiça do Rio havia determinado prisão dos ex-governadores na terça-feira 28; casal não poderá sair do país e terá que entregar passaportes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (31), os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos pela quinta vez na manhã da quarta-feira (30). No lugar da prisão, Gilmar determinou medidas cautelares.

O casal Garotinho está proibido de manter contato com outros investigados ou testemunhas, não podem sair do país sem autorização judicial e deverão entregar seus passaportes. Além disso, os ex-governadores precisarão comparecer mensalmente à Justiça até o quinto útil de cada mês, para comprovar o local de residência.

“Defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos. Em substituição, determino a imposição das seguintes medidas cautelares diversas: a) Proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus, até o encerramento da instrução criminal; b) Proibição de sair do país sem a autorização do Juízo de Piso devendo os passaportes serem entregues por seus patronos e ficarem acautelados no cartório no prazo de cinco dias; c) Comparecer mensalmente ao Juízo de Piso até o quinto dia útil de cada mês com prova de residência, ou em caso de dificuldade de locomoção em decorrência de problema de saúde comunicar tal fato através de seus patronos, porém ficam advertidos de comparecerem sempre que intimados ao Juízo Processante”, diz a decisão.

Na terça-feira (28), desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio derrubou uma liminar que concedeu habeas corpus aos ex-governadores, determinando a volta do casal à prisão. Anthony e Rosa Garotinho são investigados por superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a Odebrecht, para a construção de casas populares durante os dois mandatos de Rosa como prefeita, entre 2009 e 2016.

Na quarta-feira (30), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo havia negado o pedido de liberdade dos ex-governadores.