Decisão também torna Bruno Figueiredo (PDT), e o vice, Francisco Fagner (DEM), inelegíveis. Os dois, entretanto, não são afastados dos cargos de imediato
Os dois mandatários podem recorrer da sentença no exercício dos mandatos, ou seja, não são afastados do cargo no momento.
A ação movida contra a dupla foi apresentada pelo
candidato derrotado José Wilson Chaves Júnior (PSD).
A sentença foi proferida na última segunda-feira, dia 15 de fevereiro. "Julgo procedente o pedido inicial, reconhecendo o ilícito de abuso de autoridade dos demandados Bruno Pereira Figueiredo e Francisco Fagner Da Costa, aplicando-lhes a sanção de cassação dos seus diplomas de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, decorrentes das eleições municipais de 2020, cominando-lhes, ainda, a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes a esta eleição", determina o juiz.
Acusações
Na acusação – acatada pelo magistrado – a oposição
acusa o pedetista de usar a estrutura do município em benefício próprio. Eles
apontam a realização de "lives" na página oficial da Prefeitura de
Pacajus, além de eventos em que auxiliares do então candidato exaltavam o
trabalho de Bruno.
"Compreendo que os fatos apurados e
comprovados nestes autos se revestem de especial gravidade porque: 1) as lives
foram transmitidas ao vivo para toda a população do Município e chegaram, em
certos momentos, a se assemelhar a um comício de campanha, o que se percebe até
mesmo pelo título de uma delas, que foi denominada como Super live - Prefeitura
que faz acontecer; 2) trataram de temas de grande apelo junto à população, como
o são os assuntos que envolvem saúde e educação; 3) e além disso ocorreram
próximas à data limite para a veiculação de qualquer propaganda institucional,
período esse que já se mostra muito próximo ao pleito, não havendo dúvidas de
que as condutas abusivas ora verificadas tiveram a potencialidade de
desequilibrar a igualdade de condições entre os candidatos", acrescenta o
magistrado.
Prefeito
O pedetista foi eleito em 2016 como vice-prefeito
de Pacajus. À época, a chapa era encabeçada pelo ex-prefeito Flanky Chaves
(PSD). Bruno chegou a assumir a prefeitura em 2018, quando Flanky foi cassado
pela Câmara, após acusação de improbidade administrativa por prejuízo superior
a R$ 2 milhões em contratos e aditivos do município. Contudo, após disputa na Justiça,
o ex-prefeito foi reintegrado à Prefeitura.
Nas últimas eleições, Flanky e Bruno estavam em lados opostos da disputa. O político do PSD e ex-prefeito apoiou José Wilson Alves Chaves Júnior, autor da ação contra o atual prefeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.