O vereador Ênio Andrade (PDT) apresentou no plenário da Câmara Municipal algumas inconsistências do edital e encaminhou uma representação junto ao MPCE, novo aditivo prevê novas inscrições nos dias 11 e 12 de março e prova no dia 28.
Por Manoelzinho Canafístula
A secretaria municipal de Assistência Social de
Acaraú publicou na tarde desta sexta-feira (5), o 3º Termo Aditivo ao edital nº
001/2021 que já estava com as datas das provas marcada para este sábado (6). O documento
modifica diversas datas previstas anteriormente entre elas abre um novo período
de inscrição para os candidatos que não conseguiram se inscrever, altera ainda a
data e local de realização das provas. Outra novidade é que o termo de aditivo
está publicado em destaque na página oficial da prefeitura. Os candidatos que
tiveram suas inscrições deferidas não precisam fazer nova inscrição.
Polêmica – O edital apresentou algumas inconsistências entre elas as datas referentes ao período de inscrição e a data da realização da prova, o que levou alguns candidatos a deixarem de se inscrever em virtude do edital ter sido modificado através de aditivos que não tiveram ampla divulgação. O vereador Ênio Andrade (PDT) apresentou na sessão ordinária da Câmara do último dia 26 de fevereiro, algumas das inconsistências contidas no edital e solicitou que a prefeitura revisse especialmente o período de inscrição e a data da prova, segundo o parlamentar o edital apresentava várias incongruências, erros de digitação, e falta de publicidade, haja vista que não houve a devida publicidade ao Edital, nem na página inicial do site oficial da prefeitura, nem em nenhuma página oficial nas redes sociais da própria prefeitura, ferindo incontestavelmente o princípio da publicidade da Administração pública.
O vereador destacou ainda que o período de publicação do edital até a data da realização da prova apresentava um prazo de apenas dez dias. Segundo o vereador o prazo curto gerou suspeitas sobre a intenção da seleção, “O curto prazo gerou suspeita sobre o objetivo das contratações, dando a entender que o principal interesse da Administração fosse restringir o número de inscritos”, ressaltou o parlamentar.
Ênio Andrade ainda falou sobre os aditivos ao edital, as correções apresentadas ao edital original, aditivos 01 e 02 publicadas no dia 24 e 25 de fevereiro respectivamente, altera as datas de inscrição, passando a ser de 24 a 25 de fevereiro, diminuindo em um dia o período de inscrição, e alterando os meios de inscrição, passando a ser realizado unicamente de forma virtual. No segundo aditivo, foi alterado o dia da prova, do dia 1º de Março para o dia 06 de Março, alterando a não exigência de prova de redação e alterando o material de estudo cobrado na prova objetiva. Ainda segundo o vereador os aditivos trouxeram informações confusas e provocaram dúvidas do processo seletivo, “essas mudanças causaram confusão e falta de convicção por parte dos munícipes sobre a lisura e o devido processo seletivo dessa prova e inscrição”, finalizou.
O vereador encaminhou ainda ao Ministério Público um representação para que a promotoria pública adotasse medidas no sentido de suspender o processo seletivo para as devidas adequações, “solicitei ao Ministério Público que tome as devidas providências, ainda que drásticas, para que esse processo seletivo apresentado seja embargado ou suspenso, para que seja dada a total publicidade a todos os interessados, e não a um pequeno número de indivíduos, como ficou aparente dada a pressa de realização e publicação dos documentos exibidos no site oficial da prefeitura, ainda que de forma limitada de acesso”, disse o vereador em sua representação.
Segundo o secretário-adjunto da secretaria municipal de Assistência Social de Acaraú, Arimatéia Oliveira, a edição do novo 3º Termo de Aditivo foi publicada por questões sanitárias em decorrência da pandemia e que essa foi a melhor atitude nesse momento.
Veja abaixo as novas datas da seleção
Novo período
de Inscrição 11 e 12 de março de 2021 de forma virtual.
A data da
prova será no dia 28 de março, das 14h às 17h nas escolas municipais da Sede do
Município, onde os endereços dos locais escolhidos serão divulgados até o dia
23 de março, com a divisão de candidatos deferidos inscritos.
Acesse AQUI o 3º Termo Aditivo ao Edital.
Até o fechamento desta edição, o Ministério Público não havia se manifestado sobre a representação do vereador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.