Outros 62 municípios do estado já foram notificados, Acaraú tem um prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao MP
Com Informações do MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até ontem terça-feira (09), a adoção de medidas necessárias para a garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde de Acaraú e de outros 62 municípios cearenses, segundo balanço do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania). Nas recomendações, direcionadas a prefeitos, secretários da Saúde e diretores de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais em funcionamento em algumas dessas cidades, o MPCE pede que seja garantido estoque de oxigênio para no mínimo dez dias de consumo subsequentes, bem como que sejam providenciados todos os demais insumos, inclusive kits de sedação e intubação, e equipamentos necessários para atendimento, internação e assistência à saúde de pacientes com Covid-19. O MP também recomendou que seja elaborado plano de contingência em caso de escassez de oxigênio e insumos, conforme o crescimento da demanda.
Segundo a Promotora de Justiça, Ligia
de Paula Oliveira a prefeita Ana Flávia Monteiro e a Secretária de Sáude Ana
Paula Praciano têm o prazo de cinco dias para comunicarem à Promotoria quais providências serão adotadas
para devido cumprimento das recomendações. Além disso, deverão se manifestar
sobre o atual estoque de oxigênio para abastecimento das unidades de saúde e
provisionamento para utilização por quanto tempo do que existe, além de
prestarem informações sobre eventuais procedimentos de compra já iniciados e em
trâmite, bem como cópia de todos os contratos vigentes com esse objeto.
É preciso ainda que os gestores
esclareçam como está sendo feito o controle do estoque de oxigênio para o
abastecimento das unidades de saúde, observando qual é o órgão da Secretaria de
Saúde responsável pelo controle do estoque; como é feito esse controle no
âmbito das unidades de saúde; qual é e como funciona o fluxo de informações
entre as unidades de saúde e a Secretaria de Saúde sobre o estoque de oxigênio
nas unidades; de que forma esse controle vem sendo fiscalizado pela Secretaria
de Saúde visando garantir o abastecimento contínuo das unidades; se existe
algum canal específico de troca de informações entre as direções e coordenações
das unidades e a Secretaria de Saúde; a frequência com que esse controle é
feito (em tempo real, diária, semanal, etc.); e qualquer outra informação
entendida como pertinente.
Os dirigentes devem se manifestar
também sobre a aquisição e controle de estoque de insumos, inclusive de sedação
e kit intubação, e equipamentos necessários para atendimento, internação e
assistência à saúde de pacientes com Covid-19, bem como aquisição e treinamento
para o uso do Elmo, capacete de respiração assistida, que auxilia no tratamento
de pacientes com insuficiência respiratória aguda por Covid-19.
Foram expedidas recomendações nos municípios de Acaraú, Acopiara, Amontada, Ararendá, Aurora, Banabuiú, Barbalha, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Caririaçu, Cascavel, Caucaia, Choró, Crato, Croatá, Eusébio, Fortaleza, Frecheirinha, Graça, Granjeiro, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Ibaretama, Ibicuitinga, Iguatu, Independência, Ipaporanga, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Ipueiras, Jaguaribe, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Madalena, Maranguape, Mauriti, Miraíma, Mombaça, Morada Nova, Orós, Paracuru, Pedra Branca, Penaforte, Piquet Carneiro, Pindoretema, Poranga, Porteiras, Quixadá, Quixeramobim, Quiterianópolis, Quixelô, São Benedito, Santana do Acaraú, São Luis do Curu, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tamboril e Umirim.
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