Os Três Guardiões: Lei Aldir Blanc: Acaraú e outros 28 municípios deixaram de repassar recursos a artistas no Ceará

segunda-feira, 26 de abril de 2021

Lei Aldir Blanc: Acaraú e outros 28 municípios deixaram de repassar recursos a artistas no Ceará

Bela Cruz, Morrinhos, Barroquinha, Graça, Frecheirinha, Massapê, Senador Sá, Reriutaba e Tururu também estão na lista. Ao todo 914 municípios de todo o país ainda não usaram um centavo dos recursos transferidos pelo governo federal

Por Manoelzinhbo Canafístula

Pelo menos R$ 738,5 milhões estão parados em contas de prefeituras e governos estaduais | Foto: Divulgação

Dez meses após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a Lei Aldir Blanc, 914 municípios de todo o país ainda não usaram um centavo dos recursos transferidos pelo governo federal para o pagamento do auxílio emergencial a profissionais da cultura. No Ceará são 29 municípios que deixaram os recursos em caixa.

No total, o governo federal repassou cerca de R$ 3 bilhões a estados e municípios para o pagamento da Lei Aldir Blanc – do total, 75% foram usados. Logo, R$ 738,5 milhões permanecem nas contas dos Executivos locais. Levantamento feito pelo site Metrópoles, com dados da Secretaria da Cultura do Ministério do Turismo, mostra que no Ceará, pelo menos 29 municípios não repassaram nenhum recurso para artistas cadastrados na Lei Aldir Blanc — dinheiro repassado pelo Governo Federal para o pagamento do auxílio emergencial a profissionais da Cultura.

Acaraú - Uma das cidades que ainda não gastou nada da verba repassada pelo governo federal é Acaraú, no litoral oeste do Ceará. O município recebeu R$ 464.416,00. Segundo a ex-secretária municipal de Turismo e Cultura Marcia Andrade os recursos demoraram a ser creditados em conta da prefeitura e logo em seguida teve início as eleições e segundo ela, preferiu deixar para que a próxima gestão fizesse os repasses.

Segundo o atual secretário de Turismo e Cultura Edinilton Lima Araújo, os recursos continuam na conta e aguarda a prorrogação do prazo para utiliza-los, “o processo de inclusão e inscrições dos artistas deveria ter sido feito na gestão passada. O recurso ainda permanece nos cofres públicos e estamos esperando que se prorrogue o prazo das inscrições para podermos repassar esses recursos para os nossos artistas. Tudo indica que esse prazo será prorrogado aí teremos como incluí-los, quero muito ajudá-los e trabalhar com responsabilidade”, finalizou.

Usaram menos de 10% do Valor - Além de quem simplesmente recebeu e não repassou nada ao setor cultural, outras 40 cidades usaram menos de 10% dos valores desembolsados pela União para esse fim. Os dados foram levantados pelo Metrópoles junto ao Sistema Nacional de Cultura, da Secretaria da Cultura do Ministério do Turismo.

Só nesses 40 municípios com gasto irrisório, R$ 122,5 milhões estão completamente parados. Esse montante poderia estar sendo usado para auxiliar trabalhadores do setor, um dos mais atingidos pela crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). A legislação foi sancionada em junho do ano passado. Na ocasião, o mandatário do país vetou apenas um dispositivo, que estipulava prazo de até 15 dias para que os recursos começassem a ser distribuídos. O presidente avaliou se tratar de um período bastante curto para a ação.

Prorrogação de prazo - Na quarta-feira (21/4), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados. A matéria será enviada para sanção presidencial.

O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios usem, até 31 de dezembro deste ano, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais. O que não for utilizado em 2021 deverá ser devolvido à União até janeiro de 2022.

Autor do projeto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirma ser necessário que os gestores locais deem mais atenção ao setor. O parlamentar diz receber vários relatos de artistas que ficaram sem renda durante a pandemia.

Confira quais sãos os 29 municípios do Ceará que não repassaram nada aos artistas, segundo os dados oficiais:

Abaiara – R$ 102.603,00

Acaraú – R$ 464.416,00

Araripe – R$ 176.710,00

Barroquinha – R$ 130.000,00

Bela Cruz – R$ 257.258,00

Caridade – R$ 257.258,00

Caririaçu – R$ 216.239,00

Cariús – R$ 160.148,00

Carnaubal – R$ 153.907,00

Cedro – R$ 208.200,00

Deputado Irapuan Pinheiro – R$ 81.647,00