Sindita realiza paralização geral e moto carreata pelo impeachment do prefeito de Itarema

O evento está programado para ter inicio as 8h da manhã e encerramento no inicio da noite com a moto carreata, a Câmara aprecia pedido de impeachment do prefeito nesta quarta-feira (26)

Por Redação do Blog

 

O Sindita (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema) realiza nesta quarta-feira (26), uma paralização envolvendo diversas categorias de servidores públicos, exceto da saúde, segundo a diretoria, o evento faz parte de um conjunto de ações promovidas pela entidade em prol da defesa dos direitos dos servidores públicos e pela manutenção sindical, o evento terá inicio as 8h da manhã na sede da entidade, já a moto carreata está prevista para o inicio da noite e vai percorrer as principais ruas da cidade.

Entenda o caso - Dez eleitores e servidores públicos municipais de Itarema protocolaram na última quinta-feira (20) um pedido de Instalação de uma Comissão Processante para investigar supostas práticas de improbidade administrativas do prefeito Elizeu Charles Monteiro (PDT). Na denúncia os autores sustentam que o prefeito suspostamente cometeu atos de improbidade administrativa, entre elas, apresentam indícios de má gestão no Fundo de Previdência do Município – Itaremaprev. Ainda de acordo com a denúncia, o prefeito deverá ser investigado com base no Decreto Lei 201/67 e lei a estadual 12.550/95.

O documento foi assinado pelos servidores: Alzenir Teixeira da Costa, Francisco Humberto Barbosa dos Santos, José Gomes de Freitas, José Pereira da Silva, José Mardones dos Santos, Maria Edneida Marques Vasconcelos, Maria Chirle Freitas Alves, Maria José Braga, Maria Valdeir de Freitas da Silva, Rodolfo Matos Ramos que argumentam que o prefeito denunciado, está violando o artigo 1º da Lei Federal nº 9717/98, que ordena que é dever dele garantir equilíbrio atuarial do regime próprio de previdência municipal (RPPS) – Itaremaprev, “No último demonstrativo atuarial, anexo, o prefeito de Itarema informou à Câmara Municipal, que o Itaremaprev estava com déficit atuarial de mais de R$ 25 milhões, além de vários parcelamentos, tanto referentes a não repasses da alíquota patronal, como não repasses ao Instituto de Previdência mesmo da alíquota descontada da folha de pagamento dos servidores e servidoras de Itarema. Não restando dúvidas, que havendo déficit atuarial, foi violada a Lei Federal nº 9717/98, que ordena que a gestão tem a obrigação de garantir o EQUILÍBRIO ATUARIAL. Mesmo mandamento contido no caput do artigo 40, da Constituição Federal”, diz trecho da denuncia. Segundo eles o prefeito confessou que o Município deve R$ 11.803.251,60, pelo não pagamento da alíquota patronal e do não repasse da alíquota paga pelo servidor.

Os denunciantes são enfáticos em afirmar que os parcelamentos feitos pelo Município, uma das principais causas do déficit previdenciário de mais de R$ 25 milhões de reais, são frutos de condutas que violam a lei e o dever da boa gestão do patrimônio público, ainda segundo eles é possível concluir que ao parcelar valores, sejam frutos da omissão do não repasse da alíquota patronal ou da apropriação da parte previdenciária paga pelos servidores, na verdade, o Município está violando o também previsto no § 1º, do artigo 1º, da Lei Federal nº 9717/98, que prevê, que se aplica ao Itaremaprev o previsto no artigo 6º, da Lei 9727/98.

Segundo os servidores a denúncia está embasada na Legislação e por isso estão requerendo que seja urgentemente aberto processo por crime de responsabilidade, contra o Prefeito de Itarema. O presidente da Câmara vereador Paulo César Júniro Rios em entrevista na tarde da última sexta-feira (21) disse que irá proceder como manda o regimento interno e a Lei Orgânica e que o pedido deverá ser apreciado pelo Plenário da Casa.

Ao prefeito é garantido, nos termos constitucionais, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Os servidores pedem que seja recebida a denúncia, e que ao ser aprovada o Prefeito denunciado seja imediatamente afastado do cargo, nos termos da Lei Estadual do Ceará nº 12.550/95, para que possa responder ao processo distante dos seus afazeres e sem influir no andamento do procedimento., de forma mais tranquila para si e para os munícipes, dando posse ao vice-prefeito. Solicitam ainda que o processo respeite a duração máxima legal, sob pena de inválido e nulo. E que ao Final, comprovado todo o retro alegado, seja a presente denúncia julgada procedente, e cassado definitivamente o mandato do prefeito denunciado, além de comunicar o fato ao Ministério Público local, para as ações que o caso ainda comporte.

Insatisfação - A decisão é resultado da insatisfação da instituição e dos servidores públicos em relação a aprovação do Projeto de lei nº011/2021 que promoveu reformas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, entre as mudanças foi aprovado o fim da licença remunerada para os servidores que forem desempenhar mandatos de direção sindical, outra mudança foi o fim da cobrança da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores e o repasse a entidade sindical.

Segundo o Assessor Jurídico da instituição, advogado Valdeci Alves, há fortes indícios de que o prefeito cometeu diversos crimes de responsabilidades relacionados ao Fundo Municipal de Previdência e no projeto de Reforma do Regime Jurídico Único. Na reforma da previdência a Câmara aprovou em dezembro do ano passado o aumento de 11 para 14% sobre a contribuição previdenciária de todos os servidores públicos, segundo a assessoria há supostas irregularidades cometidas pelo gestor, gerando um déficit superior a R$ 25 milhões no Fundo da Previdência de Itarema, “entre as decisões do prefeito houve o recolhimento da contribuição dos servidores e não foi repassado ao Fundo de Previdência”, disse o advogado. O advogado teve como base o que está previsto na Lei Federal 9.718/98.

O advogado informou ainda, que há nove parcelamentos feitos pela prefeitura para pagar o que não foi repassado junto à previdência, destes cinco parcelamentos foram feitos pelo atual gestor, ele ressaltou a falta de equilíbrio atuarial e diversas inconsistências, “há má gestão da coisa pública, ao parcelar a dívida da previdência, o prefeito assumiu que cometeu o crime, e a ausência de equilíbrio financeiro é crime previsto em lei”, ressaltou Alves.

Apreciação - O pedido de impeachment foi assinado por servidores públicos efetivos e sindicalizados, e entregue na manhã da última quinta-feira, 20, na Câmara Municipal para que seja instalada uma Comissão Processante para investigar as condutas do Prefeito. O Plenário da Câmara pode ou não aprovar o pedido, o prefeito tem maioria qualificada, dez dos 13 vereadores são aliados do chefe do Poder Executivo, em caso de aprovação, o prefeito é afastado do cargo por 120 dias e o vice-prefeito assume o cargo interinamente.