Prefeitos do Ceará têm pendências na Justiça e população vive clima de instabilidade

Prefeitos eleitos em 2020, incluindo Ana Flávia Monteiro de Acaraú buscam na justiça autorização para governar. Entre os cenários, processo de cassação, indeferimentos e recursos de adversários

Com Informações do Diário do Nordeste

Prefeita Ana Flávia Ribeiro Monteiro pode ter o mandato cassado por abuso de poder económico – Foto: Divulgação

Prefeitos eleitos de municípios do interior cearense seguem na mira da Justiça Eleitoral com pendências. Alguns foram cassados e recorreram da decisão ou tiveram as candidaturas indeferidas, outros estão sendo questionados em âmbito judicial por adversários políticos.

Enquanto os casos não são resolvidos, a população é que sofre os prejuízos, sem saber quem comandará as cidades em definitivo.

A resposta para essa pergunta os moradores de Missão Velha, Martinópole e Pedra Branca deverão ter em breve, porque voltarão às urnas para a escolher os novos prefeitos, em plena segunda onda da pandemia da Covid-19.

Em Acaraú - A juíza eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Acaraú Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, cassou no dia 23 abril os mandatos da prefeita eleita de Acaraú Ana Flávia Ribeiro Monteiro (PSB), do vice-prefeito Francisco Bispo Parnaíba (Mano da Melancia) e tornou os dois inelegíveis por oito anos, além de condenar o deputado Robério Monteiro (PDT) inelegível por oito anos. A juíza determinou ainda a aplicação de multa o valor de 27 mil UFIRs a prefeita e o vice.

Os réus foram denunciados por abuso de poder econômico nas eleições de 2020, na denúncia apresentada pela coligação do candidato a prefeito derrotado, Amadeu Ferreira Gomes Neto, o deputado Robério Monteiro aparece em áudios, mantendo contato com eleitores e fazendo promessas de emprego, em um áudio o deputado diz que se necessário paga adiantado, “se quiser trabalhar com a gente eu pago adiantado”, disse o deputado em um dos áudios. As mídias passaram por perícia técnica que comprovam a autenticidade dos áudios.

Em sua sentença de condenação a juíza reconhece que houve abuso de poder econômico nas eleições de 2020 no município de Acaraú, “houve o oferecimento de pagamento, o oferecimento de emprego futuro na administração pública e a comprovação da entrega do emprego público, conforme se apurou na instrução processual, já na gestão dos investigados que lograram êxito no pleito. Sendo assim, não há alternativa senão a aplicação das sanções cabíveis, com a procedência da presente AIJE”, disse a juíza na sentença. Ao final a juíza condena o deputado federal Robério Monteiro a ficar inelegível por oito anos por ter sido o responsável pela prática do abuso do poder econômico. Os réus podem recorrer da decisão.

Juíza nega recurso - A Juíza da 30ª Zona Eleitoral, Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, negou provimento no dia 17 de maio a um recurso impetrado pela prefeita de Acaraú Ana Flávia Ribeiro Monteiro (PSB), seu Vice-Prefeito Francisco Bispo Parnaíba (Mano da Melancia – PSB) e o deputado licenciado Marcos Robério Ribeiro Monteiro (PDT. O recurso tinha por objetivo reformar a decisão da magistrada que cassou os mandos da prefeita e do vice-prefeito, aplicou multa e os tornou inelegíveis por oito anos, a inelegibilidade atingiu ainda, o deputado licenciado Robério Monteiro.

Os réus alegaram que a prova que culminou com a decisão da juíza eleitoral é ilícita e não merece reconhecimento, a juíza por sua vez ressalta que não houve nenhum tipo de indução ou constrangimento ilegal e que o áudio, pode sim ser considerado uma prova, “Alegam a ilicitude da prova de áudio produzida, entretanto, conforme consta na decisão desafiada, ressalto que não houve qualquer indução ou constrangimento ilegal em sua realização, e que tal gravação pode ser considerada como prova, em consonância com decisões do TRE/CE e TSE, conforme se vê em recentes julgados colacionados à sentença.” Diz a magistrada na decisão.

 A juíza vai mais além na decisão ao destacar a aplicabilidade da Súmula 62 do TSE, “ Na espécie, no azo, aplica-se o verbete da súmula nº 62, do Tribunal Superior Eleitoral, que assim estatui in verbis: “Os limites do pedido são demarcados pelos fatos imputados na inicial, dos quais a parte se defende, e não pela capitulação legal atribuída pelo autor”, finalizou.

Os autos do processo foram remetidos ainda no mesmo dia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE). O relator era o Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará Inácio de Alencar Cortez Neto que assumiu recentemente a presidência do TER, o novo relator é o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

NOVAS ELEIÇÕES

Os prefeitos eleitos em 2020 dos três municípios tiveram as candidaturas indeferidas, ou seja, barradas pela Justiça Eleitoral em definitivo.

O caso do prefeito eleito de Missão Velha, Dr. Washington Macedo (MDB), foi por ato de improbidade administrativa quando era gestor do município. O indeferimento do prefeito eleito de Martinópole, James Bel (Progressistas), ocorreu por abandono de cargo público.

Já o prefeito eleito de Pedra Branca, Antônio Gois (PSD), teve o registro de candidatura barrado porque renunciou ao cargo de prefeito, em 2019, para evitar processo de cassação na Câmara Municipal por crimes de responsabilidade e infrações políticos-administrativas.

Os três recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância da Justiça Eleitoral, contra a sentença dada pelo TRE, mas não tiveram êxito e novas eleições nesses municípios foram determinadas.

Eles ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, em havendo uma decisão do TSE, dificilmente conseguirão reverter.

Com as definições, o TRE marcou eleição suplementar em Missão Velha, Martinópole e Pedra Branca para o próximo dia 1º de agosto.

TRANSTORNOS

Para o cientista político Cleyton Monte, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará (UFC), fazer novas eleições nesse momento de crise sanitária é um transtorno tanto para a população como para a Justiça Eleitoral.

"Nova eleição é um transtorno muito grande. No interior, é muito difícil ter campanha virtual, é visita nas casas e isso é ruim do ponto de vista sanitário, além de gerar acirramento político, inquietação. Fora os gastos para a Justiça Eleitoral, que tem que mobilizar funcionários, locais de votação".

O presidente do TRE, desembargador Inácio Cortez, disse que vai avaliar o cenário da pandemia no Estado para decidir se a data será mantida.

O problema não é só ter que voltar às urnas em plena pandemia, até lá essas e outras cidades cearenses vivem sob instabilidade política.

TROCAS NA PREFEITURA

Quem fica no comando das prefeituras, interinamente, até que a Justiça Eleitoral tenha uma definição sobre os processos enfrentados pelos gestores eleitos são os presidentes das Câmaras Municipais.

É o caso de Jaguaruana. O prefeito eleito da cidade, Roberto da Viúva (PDT), teve a candidatura indeferida por ter as contas desaprovadas quando era secretário do município, mas conseguiu reverter no TSE.

Acontece que a vice-prefeita eleita na chapa, Flávia Façanha (PSB), foi indeferida tanto pelo TRE como pelo TSE. Ela recorreu à Corte, em Brasília. No entanto, se for barrada em definitivo, a chapa inteira "cai".

O presidente da Câmara Municipal de Jaguaruana está como prefeito interino o que, Segundo Cleyton Monte, gera uma bagunça administrativa e desconfiança na população.

"Quando um novo chefe do Executivo assume o poder, principalmente se não for do mesmo grupo político afastado, isso cria uma bagunça administrativa. Cria um problema na gestão dos serviços públicos, gera onda de desconfiança. O prefeito foi eleito com um projeto, quando é afastada o projeto é afastado".

PREFEITOS CASSADOS

O prefeito de Viçosa do Ceará, José Firmino (MDB), e o vice, Dr. Marcelo (MDB), também estão na mira da Justiça Eleitoral, após terem a chapa cassada por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições.

Mesmo após a cassação do TRE e todos os recursos se esgotarem na Corte regional, o prefeito conseguiu uma liminar no TSE para permanecer no cargo até o julgamento de todos os recursos lá.

Em Itaiçaba, o prefeito Frank Gomes (PDT) e o vice, Nilsinho (Progressistas), foram cassados pelo TRE, mas nem todos os recursos contra a decisão foram julgados pela Corte e a cassação só será executada após o julgamento no TSE.

DEFERIDOS COM PENDÊNCIAS

Já os prefeitos eleitos de Barreira, Caridade, Frecheirinha e Morada Nova foram deferidos pelo TSE, ou seja, liberados para o cargo, mas tem algumas pendências na Justiça Eleitoral.

No caso de Barreira, falta só o acórdão ser publicado, que é o texto final do processo. Já nos outros três municípios, os gestores eleitos enfrentam recursos de adversários contra a decisão para tentar que eles sejam barrados.

Nessas quatro cidades os prefeitos eleitos estão nos cargos.