A chapa era acusada de praticar abuso de poder nas eleições de 2020, com representação por captação ilícita de sufrágio também
Por Diário do Nordeste
Foto: Natinho Rodrigues
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu por unanimidade a cassação dos diplomas da prefeita eleita em Acaraú, Ana Flávia Ribeiro Monteiro, e do vice, Francisco Bispo Parnaíba, nesta sexta-feira (2). Além disso, anulou multa no valor de R$ 126,5 mil imposta pela decisão anterior.
Os dois eram acusados de praticar abuso de poder nas eleições de 2020, com
representação por captação ilícita de sufrágio também. Como os indícios das
irregularidades são apenas a gravação e a oitiva de uma única testemunha, que
teria participado do diálogo, o Tribunal seguiu o relator Raimundo Nonato Silva
Santos e entendeu que a denúncia não tinha provas suficientes para a cassação
dos mandatos.
"Descaracterizada a captação ilícita de sufrágio, menos ainda é possível reconhecer a prática de abuso de poder por parte dos investigados, já que a configuração do abuso de poder deve vir escorada em prova robusta e inconteste da gravidade da conduta apta a malferir a legitimidade do pleito, o que, sem sombra de dúvidas, não existe nos presentes autos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral e deste Regional", diz a decisão.
A Corte também reverteu, nesta sexta-feira, a inelegibilidade de oito anos do deputado federal Marcos Robério Ribeiro Monteiro (PDT).
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