Sindicato dos Servidores Públicos de Acaraú vai ao Ministério Público para garantir idoneidade do Processo Seletivo para professor temporário

  No mesmo pedido a entidade pede a intervenção do MP para a assinatura de um TAC que garanta a realização de um concurso público

O Sindicato dos Servidores Públicos de Acaraú - SINDSEP, anunciou em suas redes sociais na noite desta quarta-feira (30), que ingressou com um requerimento de intervenção do Ministério Público Estadual para garantir a moralidade e a legalidade da Seleção Temporária do Município de Acaraú, que segundo a entidade, o edital apresenta cláusulas que não favorecem o interesse público.

 "Nossa luta é para que o Governo de Acaraú não faça da contratação temporária uma regra. Contrato temporário é exceção. Concurso Público para contratação definitiva dos servidores”, disse a entidade em trecho da nota.

Em outro trecho, o Sindicato pede para que "Haja padrão de qualidade aceitável no serviço público, que seja garantida a nota mínima de 50% de acerto na prova. A atual seleção define 40% de acerto para aprovação, o que favorece o empreguismo."

O Sindicato pede ainda para que a experiência dos professores candidatos seja valorizada. Pede a avaliação de títulos como parte da prova. "Prova sem titulação é um retrocesso.", diz a entidade.

A ampliação de carga horária deve ser prioridade para o professor efetivo. É assim que acontece no serviço público. O edital da seleção pública prioriza que os professores contratados podem pedir ampliação da carga horária sem que antes os professores efetivos tenham o direito. Educação como prioridade, empreguismo não”, pontuou o Sindicato.

Prefeitura Notificada – O sindicato já havia notificado a prefeitura na última sexta-feira (25), sobre a necessidade de corrigir as distorções identificadas no edital, a prefeitura não se manifestou sobre as mudanças sugeridas pela entidade, a alternativa foi encaminhar ao MP para a doção das medidas legais e garantir a isonomia no processo.

TAC para concurso – O sindicato pede ainda ao MP que seja proposto um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que a prefeitura realize no mais breve espaço de tempo, um concurso público para preencher cargos que atualmente estão sendo ocupados por servidores contratados, o edital da seleção garante um contrato de até dois anos com a prefeitura. A prefeitura tem um concurso público em vigor e parte dos aprovados ainda não foram convocados, entre eles os guardas municipais.