Comissões rejeitam proposta do Deputado Robério Monteiro que descentraliza emissão de licenças de pesca

O governo federal já conta com infraestrutura para registrar as embarcações e conceder as licenças aos pescadores, papel que é executado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura

Redação

 

Porto dos Barcos em Itarema cidade do Deputado Federal Robério Monteiro - Foto: Manoelzinho Canafístula

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou nesta última sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) 2367/19, que permite ao governo federal descentralizar para os estados a concessão de licença para pesca marinha a pescador profissional. Robério Monteiro resgatou o projeto que é da ex-deputada Gorete Pereira.

A proposta foi apresentada pelo deputado Robério Monteiro (PDT-CE) com o argumento de que a descentralização visa agilizar as atividades do setor, penalizado com a demora na concessão das licenças de pesca.

No entanto, o relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), discordou. “A legislação em vigor estrutura-se de forma a garantir o controle centralizado das atividades pesqueiras. Esse aspecto é ainda mais relevante quando se trata de nosso mar territorial, cobiçado por embarcações estrangeiras e monitorado apenas pela União”, disse. 

O projeto já havia sido rejeitado anteriormente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no último mês de Março e alteraria a Lei da Aquicultura e Pesca. 

A rejeição foi recomenda pelo relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA). Faleiro disse que o governo federal já conta com infraestrutura para registrar as embarcações e conceder as licenças aos pescadores, papel que é executado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura. 

“A delegação da licença para os estados pode prejudicar a gestão de um recurso natural já bastante fragilizado”, disse. Ele afirmou que a medida, se aprovada, pode reduzir ainda mais o estoque de peixes no litoral brasileiro, que já convive com sobrepesca de diversas espécies.  

Segundo Robério Monteiro, proprietário de embarcações pesqueiras, a ideia é descentralizar para os estados a concessão das licenças, a fim de agilizar as atividades do setor. 

 Atualmente, conforme a legislação, toda embarcação nacional ou estrangeira deverá estar inscrita e autorizada por órgão federal, sob risco de interdição. 

Com as decisões, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso contrário dirigido ao Plenário da Câmara.