G1 CE
Votação foi feita em sessão remota da ALCE. — Foto: Reprodução
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (8), o
estado de calamidade pública em 102 municípios cearenses. A votação aconteceu
em regime de urgência, durante sessão virtual, com a presença de 35
parlamentares.
Outros decretos foram enviados à Assembleia ainda nesta quarta e foram
incluídos na lista aprovada pelos deputados por meio de emendas. O município de
Trairi constava em uma das emendas votadas durante a sessão, o que totalizaria
103 decretos reconhecidos, mas o Departamento Legislativo da Casa informou que
"foi detectada documentação equivocada no arquivo que chegou [à
Assembleia]". A análise do decreto do município, diz o Departamento,
ficará para a próxima sessão, caso seja apresentado o pedido.
Os decretos têm validade até 31 de dezembro deste ano. Votaram contra os
deputados estaduais do PSL Delegado Cavalcante e André Fernandes.
Com a aprovação da medida, os municípios ficarão dispensados de cumprir
prazos e limites de gastos, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
e poderão aumentar os gastos públicos durante o período de calamidade.
O Ceará registra 1.291 casos confirmados do novo
coronavírus e 43 mortes pela Covid-19, de acordo com dados da Secretaria de
Saúde do Estado repassados até as 14h desta quarta. Fortaleza concentra o maior
número de casos, com 1.130. Ao todo 44 municípios cearenses registram casos de
Covid-19.
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