Diário do Nordeste
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por causa do amplo alcance na economia informal e nos pequenos
empresários, o governo federal avalia usar fintechs, como operadoras de
maquininhas de cartão, para a distribuição do auxílio emergencial de R$ 600
durante a pandemia do coronavírus e para conceder crédito a donos de pequenos
negócios.
Técnicos da equipe econômica avaliam que essa rede já formada pelas
fintechs seria uma forma de rastrear e transferir o auxílio diretamente a quem
tem direito.
O governo ainda trabalha na operação para liberar o dinheiro do auxílio
emergencial e deve começar pelo pagamento a trabalhadores e população de baixa
renda, como beneficiários do Bolsa Família, que já estão no Cadastro Único de
programas sociais.
Ainda há a dificuldade de identificar quem está fora desse banco de
dados, como microempreendedores e profissionais informais (ambulantes, por
exemplo) sem registro no Cadastro Único.
O governo anunciou que os pagamentos vão começar nesta quinta-feira (9)
e lançou ferramentas digitais para possíveis beneficiários. O pedido de ajuda
financeira pode ser feito num site da Caixa.
A lei que cria o benefício temporário prevê a distribuição dos recursos
apenas por instituições financeiras públicas. O uso das fintechs para liberação
do auxílio emergencial ainda não foi autorizado pelo Congresso.
O Senado já aprovou um projeto com modificações nesse programa,
ampliando a lista de categorias que podem receber o auxílio e também a rede de
pagamentos.
Com articulação de líderes governistas, a proposta permite que a
operação envolva também agências dos Correios e lotéricas, além de bancos
privados e instituições não financeiras de pagamento e de transferência de
capital (fintechs).
Para efetivar essas novas formas de pagamento do benefício emergencial,
ainda é necessário o aval do plenário da Câmara. O projeto, porém, ainda não
tem data para ser votado, porque a equipe econômica questiona outros trechos da
proposta que criam novas despesas durante a pandemia e nos próximos anos.
O texto será discutido com os líderes da Câmara, mas o presidente da
Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou nesta terça-feira (7) que operadoras de
maquininhas de cartão são capazes de "fazer o dinheiro chegar a quase 30
milhões de brasileiros que terão acesso a esses recursos".
O Palácio do Planalto estima que, ao todo, 54 milhões de pessoas deverão
receber o auxílio emergencial neste ano, incluindo beneficiários do Bolsa
Família, que passam a ter um complemento na renda a ser transferida pelo
governo.
O custo do programa deve ser de R$ 98 bilhões. O auxílio é limitado a
duas pessoas da mesma família e, se a trabalhadora informal ou
microempreendedora for mão chefe de família, terá direito ao dobro do valor (R$
1.200).
O ministro Paulo Guedes (Economia) também trabalha para que as
maquininhas sejam usadas para destravar o mercado de crédito. Ele tem criticado
a atuação dos bancos na concessão de crédito na crise.
Apesar do esforço do governo em retirar amarras do sistema bancários, o
ministro avalia que os recursos estão ficando represados nas instituições
financeiras, em vez de serem emprestados a empresários que passam aperto com a
pandemia.
As fintechs, então, permitiriam que microempreendedores e pequenas
empresas tenham acesso aos recursos.
Hoje, já é possível obter crédito pelas maquininhas de cartão, mas a
ideia é que, com a crise econômica, o governo passe a oferecer recursos
públicos como garantia a essas operações.
Uma medida semelhante foi lançada na semana passada. Guedes apresentou
uma linha de crédito, majoritariamente com recursos do Tesouro, para que
pequenas e médias empresas possam financiar o pagamento de salários dos
funcionários durante a pandemia.
Após ser cobrado por empresários, o ministro confirmou que o crédito via
maquininhas está em estudo. Mas isso depende de mudança nas regras do Banco
Central.
Nesta segunda (6), técnicos do BC conversaram com entidades patronais
para tentar avançar na medida. "O pequeno empresário não está conseguindo
crédito nos bancos e base [de cobertura] formada pelas maquininhas é muito
grande. Essa seria uma solução importante", disse o presidente da Abrasel
(Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci.
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