Diário do Nordeste
Quem desobedecer as barreiras sanitárias nas vias do município poderá
incorrer em, pelo menos, quatro infrações, segundo a Prefeitura Foto: Divulgação
Visando impedir a aglomeração de pessoas na cidade Paraipaba, município
do litoral cearense, a Prefeitura determinou que quem for flagrado ingerindo
bebidas alcoólicas em pontos públicos da cidade, como praças, margens de rios e
avenidas, terá de pagar multa no valor de R$ 500. Outras medidas de restrição
foram adotadas na localidade a fim de evitar a circulação de visitantes e
moradores e reduzir a disseminação no novo coronavírus.
Segundo o Decreto 020/2020, que entrou em vigor no último dia 7, “fica
proibida a ingestão de bebidas alcoólicas nos bens considerados públicos, de
uso comum do povo e de uso especial, tais como logradouros públicos, praças,
ruas, avenidas, estradas vicinais, rios, lagos, etc, isoladamente ou em grupos
de pessoas, aplicando-se multa de R$ 500 ao(s) infrator (es), sem prejuízo da
adoção das medidas penais aplicáveis ao caso”.
Barreira sanitária
Além disso, a Prefeitura determinou que quem for flagrado fazendo
desvios para driblar as barreiras sanitárias para entrar na cidade “será
conduzido imediatamente à delegacia por prática, em tese, de pelo menos quatro
condutas previstas no Código Penal Brasileiro”: perigo de contágio de moléstia
grave (ART.131), punível com reclusão de 1 a 4 anos e multa; perigo para a vida
ou saúde de outrem (ART.132), punível com detenção de 3 meses a 1 ano se o fato
não constitui crime mais grave; infração de medida sanitária preventiva
(ART.268), com pena de detenção de um mês a um ano, e multa; e desobediência
(ART.330), podendo recorrer em prisão de quinze dias a seis meses, além de
multa.
A medida dispensa residentes no território municipal ou que trabalhem
nos estabelecimentos liberados, desde que apresentem comprovante de endereço,
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada ou declaração do
administrador do estabelecimento. Os acessos às praias e aos pontos turísticos
da Praia de Lagoinha, principal destino turístico da cidade, também foram
bloqueados.
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