Prefeitura deixa de repassar recursos e hospital de Acaraú pode paralisar todos os atendimentos

A parcela no valor de R$ 340 mil reais é referente ao mês de dezembro do ano passado e foi depositada no dia 8 de janeiro na conta da prefeitura, os recursos federais são do SUS e deveriam ter sido repassados a instituição até cinco dias úteis após o crédito em conta

Por Manoelzinho Canafístula

 

O Hospital e Maternidade Municipal Dr. Moura Ferreira, situado na cidade de Acaraú, no Ceará é administrado pela SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA – SAPAMI, a entidade está sem receber a parcela do mês de dezembro do ano passado, para pagar todas as despesas referentes aos atendimentos a pacientes no município e de outras cidades da região, a unidade hospitalar é referência em atendimentos de urgência, emergência, média e alta complexidade.

Segundo a direção do hospital o município deveria ter repassado a parcela até o 5º dia útil após o credito em conta, feito pelo Ministério da Saúde, fato esse que não ocorreu até o fechamento desta edição. A diretora da entidade Filomena Odete Ribeiro Ferreira Gomes encaminhou no último dia 21, um oficio para a prefeita de Acaraú, Ana Flávia Ribeiro Monteiro (PSB), com cópia para a secretária municipal de Saúde Ana Paula Praciano e ainda ao Ministério Público de Acaraú. Segundo a diretora, a cláusula sexta do contrato diz que os recursos deverão ser repassados de forma mensal a entidade, e mesmo diante de várias tentativas de contato com a prefeitura e a secretaria de Saúde de Acaraú o repasse não foi efetivado.

A diretora ressalta no ofício que a ausência do referido repasse do mês de dezembro de 2020, que normalmente se dá até o quinto dia útil após o repasse do Ministério da Saúde para o município, pode ocasionar a paralisação total dos serviços prestados pela unidade hospitalar. Ela destaca ainda, que os recursos oriundos dos repasses são advindos de recursos federais pactuados no MAC – Ambulatorial e Hospitalar. Por fim a diretora requer o pagamento, em caráter de urgência, da parcela referente ao mês de dezembro de 2020, de acordo com o primeiro termo aditivo do convênio 02/2020.

A secretária de Saúde de Acaraú, Ana Paula Praciano não se manifestou diante dos questionamentos feitos por nossa reportagem e ainda bloqueou nosso contato via rede social. O caso gerou ampla repercussão das redes sociais no município. A paralização no atendimento afetam pacientes de outros seis municípios do baixo Vale Acaraú entre eles Itarema, Cruz, Bela Cruz, Marco, Morrinhos e Jijoca de Jericoacoara.

Segue abaixo o conteúdo na íntegra do oficio da entidade hospital junto a prefeitura de Acaraú

 

À

EXMA. SRA.

ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ CEARÁ

C/C

Ilma. Sra.

Ana Paula Praciano

Secretária de Saúde do Município de Acaraú-CE

 

A SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA – SAPAMI (HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA), inscrito sob o CNPJ nº 07.003.288/0001-05, por meio de sua representante legal, abaixo assinada, vem, mui respeitosamente, dispor e requerer:

A requerente trata-se de entidade filantrópica que estabeleceu Convênio com esta municipalidade o qual integra o HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA no Sistema Único de Saúde – SUS, onde o requerente presta serviços MAC – Ambulatorial e Hospitalar para o município de Acaraú, vide termo de convênio e aditivos em anexo.

De acordo com a Cláusula Sexta os recursos deverão ser repassados de forma mensal ao requerente, fato que até a presente data não ocorreu com a parcela referente ao mês de dezembro de 2020, mesmo diante de várias tentativas de contato do requerente para com o Município e a Secretaria de Saúde de Acaraú.

Ocorre, ainda, que a ausência da referido repasse do mês de dezembro de 2020, que normalmente se dá até o quinto dia útil após o repasse do Ministério da Saúde para o município, podem ocasionar a paralisação total dos serviços prestados por este HOSPITAL. Ressaltando, ainda, que o repasse do Ministério da Saúde ao município de Acaraú ocorreu no dia 8 de janeiro do corrente ano.

Cabe destacar que os recursos oriundos dos repasses são advindos de recursos federais pactuados no MAC – Ambulatorial e Hospitalar.

Em assim sendo, requer-se desta municipalidade o pagamento, em caráter de urgência, da parcela referente ao mês de dezembro de 2020, de acordo com o primeiro termo aditivo do convênio 02/2020, cujas cópias seguem em anexo.  

Acaraú-CE, 21 de Janeiro de 2020.

 

Filomena Odete Ribeiro Ferreira Gomes

- Representante Legal da SAPAMI -