Prefeitura de Acaraú anuncia nome de novo secretário municipal de Turismo e Cultura

O futuro secretário é filho do presidente da Câmara e é formado em odontologia, na apresentação ele é enaltecido por suposto acompanhamento ativo nos Conselhos de Turismo e de Cultura no município

Por Manoelzinho Canafístula

 

A prefeitura de Acaraú anunciou nesta segunda-feira (5) mudanças no primeiro escalão do governo municipal, em nota à imprensa, o nome do novo secretário municipal de Turismo e Cultura foi anunciado, trata-se do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Acaraú, Edinilton Lima Araújo (Edinilton Salgueiro), segundo a nota o novo titular assumirá o cargo esta semana sem citar a data, a publicação enaltece algumas qualidades do novo secretário que é odontólogo, “Edinilton é empreendedor de projetos turísticos e tem uma excelente articulação com o setor empresarial do turismo local, além de excelentes conexões com o trade turístico do estado”, diz trecho na nota. Mais adiante outro fator que qualifica seu nome para o cargo é ter acompanhado os Conselhos de Cultura e Turismo do município, “como presidente da Câmara Municipal de Acaraú, na gestão passada, acompanhou ativamente em conselhos de turismo e de cultura na cidade”, ressalta a nota. Segundo a ex-secretária de Turismo e Cultura do município, Márcia Andrade, Edinilton Salgueiro não era conselheiro e nunca participou de nenhuma reunião dos dois conselhos, ela era a presidente do Conselho Municipal de Turismo.

Nota emitida pela prefeitura sobre a nomeação do novo secretário de Cultura e Turismo - Foto: Reprodução

Já o atual secretário de Cultura e Turismo, o jornalista e publicitário Thalles Walker, será removido para a Coordenadoria de Comunicação da prefeitura, segundo a nota, Walker irá comandar a nova “Coordenadoria Especial de Comunicação Institucional”, que terá status de secretaria, respondendo pelas áreas de jornalismo, publicidade, e marketing digital da prefeitura. Ainda segundo o comunicado, a nova Coordenadoria contará com os departamentos de Assessoria de Imprensa e Comunicação Institucional, Publicidade, Presença Online e Comunicação Visual. A nota diz ainda, que o intuito da criação do novo setor é dar mais solidez aos canais oficiais da gestão, além de criar novos pontos de contato entre cidadãos, veículos de comunicação de massa e os gestores municipais.

Nota emitida pela prefeitura sobre a nomeação do novo coordenador de Comunicação - Foto: Reprodução

 As mudanças já anunciadas pela prefeitura, não passaram por aprovação na Câmara Municipal de Acaraú, e segundo a Lei Complementar Federal nº 173 de 27 de maio de 2020, o município está vedado de alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesas, veja o que prevê o artigo 8º: Art. 8º - Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;

II - criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

III - alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

 

Nepotismo – O anúncio do novo secretário municipal de Cultura e Turismo, Edinilton Salgueiro, levanta a possibilidade de formulação de uma denúncia de prática de nepotismo por qualquer cidadão junto ao MPCE, Salgueiro será o segundo secretário a ser nomeado pela nova gestão, que é filho de vereador, o futuro secretário é filho do atual presidente da Câmara José Edilson Araújo (Edilson Salgueiro), a outra secretária nomeada é a titular da secretaria de Assistência Social, a ex-vereadora Marcia Rafaela de Araújo, que também é filha do vereador José Vascolombo Araújo. Há ainda outros nomes de parentes de até terceiro grau que não podem ser nomeados para cargos comissionados, já os cargos de secretários municipais apesar de serem nomeações políticas é preciso que os titulares tenham formação técnica nas áreas de atuação, o novo secretário de Cultura e Turismo é formado em odontologia e a secretária de assistência social em direito. Na nota emitida pela prefeitura na manhã desta segunda-feira (5), uma das principais qualificações apresentadas do novo secretário e a sua suposta participação ativa nos conselhos municipais de Cultura e Turismo, as informações já foram desqualificadas pela ex-secretária da pasta, que informou ainda que os conselheiros no Conselho Municipal de Turismo representando o Poder Legislatvo eram as vereadoras Marcia Rafaela de Araújo e Maévia de Sousa.