Sessão da Câmara realizada na última quarta-feira (4) - Foto: Manoelzinho Canafístula
A
Juíza da Comarca de Itarema, Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
determinou no último dia 26 de fevereiro, que o atual presidente da Câmara
Municipal de Itarema, vereador Manoel Mecias de Andrade cumpra procedimento de
reabertura da Comissão Processante, que investiga o ex-presidente da casa João
Vildes da Silveira. O processo foi arquivado ilegalmente em 03 de outubro de
2018. A decisão foi contestada pelo professor Marcos Ribeiro, que entrou com um
Mandado de Segurança, através e seu advogado Francisco Vagner da Silva, questionando
a decisão do ex-presidente em exercício, Paulo César Rios.
Após
ser notificado pela justiça ao meio dia da última quarta-feira (4), o
presidente Manoel Mecias de Andrade declarou durante sessão ordinária que iria
responder a notificação da juíza, Andrade voltou a trás e convocou na tarde de
ontem todos os vereadores para uma sessão extraordinária para tratar da
Comissão Processante que vai investigar o denunciado.
Pedido de Comissão Processante – O professor da rede pública municipal de Itarema, Marcos Ribeiro,
ingressou junto a Câmara de Itarema em setembro de 2018, com um requerimento
solicitando a instalação de uma comissão processante, para investigar as
denúncias apuradas pelo MPCE por supostas práticas de crimes de estelionato,
falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato em desfavor
do ex-presidente João Vildes da Silveira.
O pedido foi acatado por sete dos
treze vereadores e foram escolhidos os membros da comissão processante: Maria
Meiriane Nascimento (presidente), Carlos
Jean Costa Furtado (relator), José Grijalva dos Santos (membro). Em outubro de
2018, o então vice-presidente da Câmara no exercício do cargo de presidente,
Paulo César Rios decidiu de forma irregular, arquivar a denúncia e interromper
os trabalhos da Comissão.
Inconformado com a decisão do
parlamentar, o denunciante Marcos Ribeiro, ingressou com um Mandado de
Segurança em dezembro de 2018, após um ano e dois meses, a juíza deu parecer
favorável e concedeu a medida liminar, determinando o desarquivamento da
comissão. Diante da decisão, a Comissão Processante, deve retomar os trabalhos
nesta sexta-feira.
Próximos Passos – A primeira
ação do processo é o afastamento do cargo de vereador do denunciado João Vildes
da Silveira, conforme determina o caput do artigo 68 do Regimento Interno da
Câmara. A lei não menciona se o investigado continuará ou não recebendo o
subsidio no valor de R$ 7 mil reais, atualmente todos os nove vereadores
recebem seus subsídios, mesmo estando afastados dos cargos desde junho de 2017.
Comissão - Os três vereadores que
compõem a Comissão Processante, terão o prazo de até 90 dias para concluir o
relatório e que será apresentado em plenário para votação dos doze vereadores,
o suplente direto do vereador João Silveira, que é o atual presidente Manoel
Mecias de Andrade é impedido de votar, pelo fato de ser o sucessor direto do investigado.
Caso o relatório final, seja favorável pela cassação do ex-presidente, a
legislação exige maioria qualificada dos membros da casa, o que seria
necessário nove votos dos 13 vereadores do parlamento. Atualmente nove
suplentes estão ocupando as vagas dos titulares.
Notificação de Convocação para a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Itarema Foto: Reprodução
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| Plenário da Câmara Municipal de Itarema aguardando o início da votação. Foto: Manoelzinho Canafístula |
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