Os Três Guardiões: Kit merenda escolar é distribuído de acordo com o nível econômico das famílias em Amontada no Ceará

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domingo, 14 de junho de 2020

Kit merenda escolar é distribuído de acordo com o nível econômico das famílias em Amontada no Ceará

Segundo denuncia de mães, a secretaria de Educação está distribuindo o kit pelo nível social e econômico das famílias, em vídeo a secretária de Educação confirmou que os alimentos serão distribuídos somente às famílias com alta vulnerabilidade alimentar

Escola de Ensino Fundamental José Paula Filho na comunidade de Patos Bela Vista
Foto: Divulgação

Mães da comunidade de Tauá da Praia em Amontada, litoral oeste do Ceará, denunciam que a secretaria de Educação do município orientou a gestão da escola a fazer uma distribuição parcial do Kit Merenda Escolar, e que somente  algumas famílias foram selecionadas para receberem os alimentos.

“As demais famílias ficaram a ver navios. Alegaram que as demais famílias não tinham necessidade de receber os kits, recolheram o restante da merenda e levaram, afirmando que iam fazer doações em comunidades carentes”, disse uma das mães que prefere não ser identificada para evitar represálias.

Já uma agricultora que reside na comunidade de Córrego das Moças e que é mãe de uma estudante do 6º ano de uma escola pública da zona rural de Amontada não recebeu o kit, segundo ela, a direção da escola informou que ela não precisava do kit, mesmo ela e o marido sendo agricultores e que a única renda fixa familiar é o bolsa família no valor de R$ 176 reais, “além de mim teve outras mães que não receberam o kit, acho que eu tinha que morar em uma casa de palha para ter direito”, disse a mãe.

Segundo outro morador da  zona rural e que reside na comunidade de Patos Bela Vista, tudo teve início em março desse ano, após o dia 20, a nutricionista da prefeitura de Amontada foi até a escola pegar a merenda que havia chegado a pouco dias da própria prefeitura. O morador afirma ainda que o líder comunitário, Antônio Manoel dos Santos, (Antônio Dusanto) e a diretora da escola José Paula Filho, Claudia Soares Castro, informaram para alguns pais que a merenda seria transformada em kits e em seguida, seriam distribuídos para as famílias carentes da comunidade, ainda segundo o morador, “tudo ocorreu diferente do eles haviam ditos... pois eles distribuíram para pessoas com menos necessidades... por exemplo; pessoas com menos necessidades e até mesmo comerciantes receberam os kits”, disse o morador que prefere também não se identificar.

Justificativa – A secretária de Educação do Município Leurismar Azevedo, gravou um vídeo e publicou no ultimo dia 27 de maio em suas redes sociais para esclarecer os fatos, a secretária informa que o valor que o município recebe do governo federal é muito pequeno, segundo o portal da transparência dos municípios do TCE/CE a prefeitura recebeu de janeiro a abril desse ano, o valor de R$ 310.492,00 referente a alimentação escolar. Se o valor for dividido pelos 8 mil estudantes daria para comprar um kit na valor médio de R$ 40,00 cada. Ainda segundo a secretária em razão do baixo valor recebido, nem todos os alunos estão recebendo o kit, o valor e os itens não foram informados pela secretária, ela porém faz uma comparação com kit distribuído pela prefeitura de Fortaleza e afirma que os alimentos estavam com “bichinhos”, ainda de acordo com o vídeo, a secretária afirma que foram distribuídos apenas 1.700 kits e que no município há pelo menos 8 mil  alunos matriculados. mas não deixou claro quais os critérios foram utilizados para classificar as famílias que estão em alta vulnerabilidade alimentar. Assista ao vídeo na íntegra. 



Valores do custo por aluno da merenda escolar da prefeitura de Amontada - Foto: Divulgação

A secretaria de Educação emitiu uma nota, onde confirma que os kits são somente para alunos em extrema vulnerabilidade alimentar, mas não citas quais critérios e nem a lei que fundamenta a decisão, “um kit de merenda escolar para alunos da rede pública de ensino em situação de extrema vulnerabilidade, de acordo com critérios OBJETIVOS previamente estabelecidos pela secretaria e no limite da capacidade financeira do órgão, levados ao conhecimento do promotor de justiça respondendo pela Comarca de Amontada e por ele fiscalizados rigorosamente”, diz trecho da nota. Leia a nota na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – “Circula nas redes sociais um vídeo amador anônimo, registrado em frente à Escola João Rodrigues de Melo, no Campo Grande, relatando que o filho foi beneficiário de uma cesta básica e que teria sido impedida de filmar a divulgação da distribuição e que outras crianças da rede pública de ensino não teriam sido contempladas. A título de informação à população e à mãe que não quis se identificar, a Secretaria Municipal de Educação de Amontada não está distribuindo cestas básicas, mas um kit de merenda escolar para alunos da rede pública de ensino em situação de extrema vulnerabilidade, de acordo com critérios OBJETIVOS previamente estabelecidos pela secretaria e no limite da capacidade financeira do órgão, levados ao conhecimento do promotor de justiça respondendo pela Comarca de Amontada e por ele fiscalizados rigorosamente. A não divulgação de vídeos e fotos da distribuição dos kits da merenda escolar é justamente para que não haja a exposição e exploração dos alunos e suas respectivas famílias em grau de extrema vulnerabilidade e porque a atual gestão não se utiliza da pandemia e do momento macabro para "lucrar" dividendos eleitoreiros ou promoção pessoal de seus agentes políticos. Todos os critérios objetivos, a relação dos beneficiários, os processos de aquisição e distribuição estão à disposição de qualquer cidadão e dos órgãos de fiscalização para conhecimento e estão sendo monitorados e fiscalizados pelo Ministério Público Estadual. Num momento delicado, a população de Amontada deve se conscientizar do grave momento que vivemos, unir-se, obedecer às medidas sanitárias e ao isolamento social e buscar as informações devidas para não se deixar explorar pelos abutres e urubus da desgraça alheia e daqueles que se aproveitam do momento sensível em ano político”.

O que diz a Lei - O Planalto sancionou a Lei 13.987, de abril de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 7 de abril, segundo publicação da Agência Senado.

Dessa forma, pais e responsáveis dos alunos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola, de zero a cinco anos), ensino fundamental (de seis a 14 anos) e ensino médio (de 15 a 17 anos) poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A legislação é originária do Projeto de Lei (PL) 786/2020, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O texto assegura que o dinheiro do PNAE continuará a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados.

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional, diz a lei. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil tem quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

Aprovação pelo Senado

A proposta foi aprovada no Senado, por deliberação remota e em regime de urgência, no dia 30 de março, vinda da Câmara dos Deputados no dia 25. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi o relator da matéria e a considerou “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.

— Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis — afirmou o relator durante a votação.

Nossa reportagem tentou manter contato com a secretária de Educação do município, mas até o fechamento desta edição ela não havia respondido ao chamado. As informações serão repassadas ao Ministério Público da Comarca para que o Promotor de Justiça justifique a ciência da decisão. A matéria poderá ser atualizada após o pronunciamento das duas autoridades. 


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