Servidores Municipais iriam pagar 14% de contribuição para o Fundo Municipal de Previdência Social de Itarema. Para sindicato dos servidores, a reforma é um desastre político e administrativo
Por Manoelzinho Canafístula
O prefeito de Itarema Elizeu Monteiro (PDT) sofre o segundo desgaste durante a semana. Foi protocolado durante essa semana na Câmara Municipal de Itarema, litoral oeste do estado, um projeto de lei de autoria do executivo municipal, que além de outras alterações, prevê um aumento da alíquota de contribuição para o Fundo Municipal de Previdência Social de Itarema (Itaremaprev) de 11 para 14%. A notícia de que o polêmico projeto estava pronto, para entrar em pauta em caráter de urgência, urgentíssima, ganhou repercussão negativa e foi o tema mais comentado da semana no município.
SINDITA - O assessor jurídico do Sindita (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) Valdecy da Costa Alves, emitiu uma orientação de que as medidas seriam tomadas em conjunto coma diretoria da entidade, caso o projeto avançasse na pauta da Câmara. O advogado ressaltou ainda a imagem negativa da gestão perante os servidores e a sociedade “é incrível nesse país como o que é ruim, pode ficar pior. Não pode existir patrão pior, que além de não dá direito ao servidor, ainda reduz direitos, essa alíquota seria o mesmo que reduzir o salário em 3% para cobrir um rombo, que o servidor não fez”, destacou o assessor. Valdecy diz ainda, que tem uma solução melhor e que poderá beneficiar o servidor público, "se não pode dar direito, não deve deixar pior o que já é ruim”, ressaltou.
Ainda segundo a assessoria, não houve comunicado oficial da prefeitura sobre a retirada de pauta do projeto. O advogado informou, que em caso de insistência na tramitação do projeto serão encaminhadas propostas de emendas, “faremos uma emenda para alterar todo o projeto, pois ele faz uma reforma monstruosa, injusta, imoral e inconstitucional baseada no artigo 09º da Emenda Constitucional 103/2019, que só faz mal ao servidor”, enfatizou o advogado. Ainda segundo ele, há um rombo no sistema previdenciário de Itarema, causado por má gestão e possíveis desvios de verbas para outras finalidades, entre elas o advogado cita empréstimo ao município, "eles querem tirar nas costas do servidor", ressaltou, ainda de acordo com Alves, a mesma emenda prevê a extinção do regime previdenciário, “o artigo 34 da mesma emenda pode ser extinto, se isso acontecer, o gari por exemplo, vai pagar apenas 7,5% que é o mesmo percentual, que paga no regime geral de previdência, vamos trabalhar para a extinção do regime próprio da previdência de Itarema”, finalizou. Qualquer pessoa pode acompanhar as transações e investimentos do Itaremaprev, acessando AQUI!
LIVE - A diretoria do Sindita realizou na noite desta quinta-feira (25), uma Live para discutir as medidas, que seriam adotadas para se necessário fosse, retirar o projeto de pauta. O advogado Valdecy Alves explicou novamente, que o projeto era uma reforma da previdência muito mal elaborada, “não é obrigatório o prefeito fazer essa reforma e do jeito que está, teve municípios, que decidiram deixar como está. Vamos ser resistência para que aqui, aconteça o mesmo”, finalizou o advogado.
OPINIÃO - O comerciante, ex-vereador, ex-secretário municipal Nazion Aguiar manifestou publicamente durante o programa Radar 92 na Radio Difusora de Acaraú, a insatisfação dos servidores públicos municipais, “hoje eu ouvi um áudio de uma funcionária pública e ela disse assim: ‘torna a minha vida uma desgraça, sou mãe de família, tenho filhos pra criar, ai vou pagar contas indevidas, onde foram retirados milhões dos cofres da previdência e aí vem um reajuste desses’ eu ouvi hoje, uma pessoa me passar um áudio chorando, é de indignar meu irmão, pelo amor de Deus”, desabafou o comerciante.
Retirada de Pauta – Já o prefeito Elizeu Charles Monteiro, disse que ao tomar conhecimento dos impactos negativos da proposta, procurou obter mais informações sobre o projeto, “falei com o presidente da Câmara e pedi que retirasse o projeto de pauta, vamos reavaliar e decidir o que fazer, nossa intenção nunca foi em prejudicar o servidor público, hoje temos um fundo previdenciário com R$ 107 milhões, recebi com R$ 55 milhões, farei uma live para explicar tudo a população”, disse o prefeito. Ainda segundo o chefe do executivo de Itarema, esteve em reunião com a secretária de Administração e Finanças, Rosa Virginia Monteiro para discutir os novos rumos do projeto.
Até o fechamento desta edição, a Câmara Municipal não se pronunciou sobre o caso.
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