O chefe do Poder Legislativo autorizou o pagamento do subsidio dos cinco
vereadores após tomar conhecimento de duas ações impetradas contra a decisão do
presidente, o pagamento foi creditado na conta dos parlamentares na tarde de hoje
(23)
O presidente da Câmara de Itarema, vereador Manoel Mecias de Andrade,
voltou atrás na decisão de reter o subsídio de cinco vereadores, que fazem
oposição no parlamento. Segundo declaração da assessoria jurídica dos vereadores, a atitude do presidente foi um ato de retenção dolosa, que fere o artigo 319 do
Código Penal, além de cometer possível ato de improbidade administrativa, “se
ele considera que os vereadores devem ter uma presença descontada que ele
tivesse feito isso, mas jamais poderia reter e sem aviso prévio o pagamento dos
subsídios dos vereadores”, ressaltou Francisco Vagner da Silva, advogado que
presta assessoria jurídica aos parlamentares.
Ainda de acordo com o advogado, os vereadores decidiram entrar com duas
ações, uma no Ministério Público, requerendo a apuração do ato do presidente e
o imediato pagamento dos subsídios. A outra ação foi um Termo Circunstanciado de
Ocorrência (TCO), aberto na Delegacia de Polícia Civil do município de Itarema, para apurar a possível prática de crime de prevaricação de função pública. Os
vereadores compareceram na manhã desta terça feira (23) na sede da delegacia de polícia,
onde prestaram depoimento e na Promotoria Pública, onde tiveram audiência com o
Promotor de Justiça, André Luís Tabosa de Oliveira, que informou aos vereadores que iria notificar o presidente da Câmara para dar explicações sobre a suspensão dos pagamentos, por volta das 14h desta terça-feira (22), todos os pagamentos foram liberados. A Câmara não se manifestou sobre o caso.
Entenda o Caso – O presidente da Câmara de Itarema suspendeu o pagamento
do subsídio dos cinco vereadores, que decidiram se ausentar no final da última
sessão da Câmara realizada na noite do último dia 3 de julho, o pagamento deveria
ter sido creditado na conta dos vereadores na última sexta-feira (19), ao todo,
cinco parlamentares tiveram seus pagamentos suspensos e sem aviso prévio, foram
eles: Carlos Jean Costa Furtado, Francisco José Braga de Sena, Francisco Chagas
Carneiro (Kiko), José Grijalva dos Santos e Maria Virginia Monteiro Rodrigues.
Votação – Os vereadores foram notificados na tarde de segunda-feira (22)
para apresentarem no prazo de 15 dias, a justificativa de terem se ausentado do
plenário no momento da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), o projeto
foi rejeitado na noite do dia 3 de julho. Segundo a líder da oposição,
vereadora Virginia Monteiro o projeto estava com algumas inconsistências e foi
sugerido a devolução da proposta ao Poder Executivo para os devidos ajustes, o
presidente além de não devolver o projeto, não permitiu a discussão durante a
sessão que votou a proposta, em decorrência disso, os vereadores decidiram em
bloco, se ausentar do plenário, provocando abstenção em massa. Para aprovar a
LDO seriam necessários, sete votos e apenas seis vereadores, votaram a favor.
Derrotas – Em abril desse ano o presidente da Câmara decidiu aprovar um
projeto de lei que autorizava a prefeitura a realizar um empréstimo junto ao
Banco do Brasil no valor de R$ 1 milhão de reais, na sessão que apreciou o projeto, apenas oito
vereadores votaram a favor e o quórum mínimo seria de nove votos, mesmo
declarando o projeto aprovado, na sessão seguinte, o presidente teve que anular
sua decisão e o projeto foi rejeitado.
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