Portal da Transparência da Câmara registra gastos de mais de R$ 3 milhões entre fevereiro até segunda (22)
Por
Carol Curvello, em Brasília / Diário do Nordeste
Com
seis meses de atividade nesta nova legislatura, eleita em 2018, os 22 deputados
federais cearenses contabilizaram um custo de mais de R$ 3 milhões para os
cofres públicos com a cota parlamentar, segundo o Portal da Transparência da
Câmara dos Deputados. O total de gastos dos 513 deputados, por enquanto, supera
R$ 68 milhões com a cota.
Além
do salário bruto de R$ 33.763 e da verba de gabinete de R$ 111.675,59 para
pagar funcionários do mandato parlamentar, os deputados do Ceará têm direito a
uma cota mensal de até R$ 42.451,77 para cobrir despesas em função da atividade
de parlamentar.
Manutenção
de escritório, aluguel de veículos, bilhetes aéreos, telefonia, alimentação,
serviços postais e combustíveis são algumas das despesas pagas pela cota parlamentar.
Os valores, contudo, ainda podem mudar, porque congressistas têm até 90 dias
para registrar as despesas na Casa. O saldo não utilizado acumula-se ao longo
do exercício financeiro, vedada a acumulação de um exercício financeiro para o
seguinte.
Além
disso, alguns parlamentares possuem um adicional em virtude de cargos que
ocupem na estrutura da Câmara: líder ou vice-líder de partido político, de
bloco parlamentar ou da minoria; líder ou vice-líder do governo na Câmara dos
Deputados ou no Congresso Nacional; presidente ou vice-presidente de comissão
permanente; e representante de partidos políticos com menos de um centésimo da
composição da Câmara.
O
maior gasto da bancada cearense foi com divulgação da atividade parlamentar. Os
deputados cearenses gastaram pela cota mais de R$ 769 mil. O recurso foi
utilizado para criação de artes, impressão de materiais e até compra de espaço
em rádios, por exemplo, para o deputado falar sobre seu trabalho.
Segundo
alguns parlamentares, o gasto com divulgação parlamentar é importante para
manter os eleitores informados sobre a atuação e atividades do mandato. Outra
grande despesa dos deputados cearenses foi com consultorias, pesquisas e
trabalhos técnicos, totalizando mais de R$ 763 mil.
Os
deputados costumam pagar empresas de advocacia ou de pesquisas para auxiliar no
exercício do mandato, especialmente para redação ou ajustes de projetos de lei.
Consultoria
Domingos
Neto (PSD) foi o deputado cearense que mais investiu em consultoria, pesquisas
e trabalhos técnicos, um valor de R$ 134 mil. Segundo a assessoria do
parlamentar, Domingos ocupa alguns cargos em comissões, como a relatoria do
Orçamento, que exige pesquisas mais detalhadas e pareceres técnicos sobre
determinados assuntos. Outros cearenses que mais investiram em consultorias
foram Vaidon Oliveira (Pros) - R$ 75 mil; Júnior Mano (PL) - R$67.200; Moses
Rodrigues (MDB) - R$ 65 mil e Genecias Noronha (SD) - R$ 65 mil.
Bilhete aéreo
Uma
das despesas altas dos parlamentares é com a emissão de bilhete aéreo referente
às viagens entre Fortaleza e Brasília, que já soma mais de R$ 687 mil.
Luizianne Lins (PT) foi a parlamentar que mais viajou de avião entre fevereiro
a julho deste ano, com um gasto de R$ 56 mil. Em seguida, aparecem Pedro
Bezerra (R$ 55 mil) e José Guimarães (R$ 47 mil).
Segundo
a explicação da assessoria da deputada, esse gasto com passagem é relativo a
todo o gabinete, incluindo assessores. Também reflete o fato de a deputada
integrar a executiva do PT, além de ser secretária de desenvolvimento econômico
do partido, exigindo presença muitas vezes a São Paulo, sede da legenda.
A
assessoria da petista ainda reforçou que o gasto com passagens obedece às
normas estabelecidas pelo ato da Mesa Diretoras para tais despesas.
Já o
deputado Vaidon Oliveira (Pros) foi o cearense que mais usufruiu da cota
parlamentar de fevereiro a julho (dado parcial), e é o quinto no ranking geral
dos deputados, contabilizando o valor de R$ 231.774,87. O gasto maior do
parlamentar foi com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos totalizando R$
75 mil, seguido da divulgação de atividade parlamentar no valor de R$ 59,6 mil,
e R$ 45 mil para locação ou fretamento de veículos. Procurado, o deputado não
se manifestou até o fechamento desta edição.
No
ranking estadual, o segundo que mais gastou foi Heitor Freire (PSL), com um
total de R$ 213.581,63. Nos seus gastos, constam R$ 60.138,23 em manutenção de
escritório de apoio à atividade parlamentar, R$ 57,8 mil em aluguel de carros e
R$ 50 mil em divulgação parlamentar.
A
assessoria do deputado informou que o gasto com aluguel de carros se deu porque
Heitor teve que investir em carros blindados por ser, segundo ele, alvo
constante de ameaças, em virtude de projetos polêmicos apresentados desde o
início da legislatura como um pedido de extinção do PT e um projeto que
tipifica como terrorismo ação de facção criminosa.
Em
relação ao gasto com escritório, a assessoria do presidente do PSL no Ceará salientou
que a maior parte da estrutura de gabinete do deputado está no Ceará e que,
diariamente, ele recebe centenas de demandas.
Em
terceiro lugar, com um total de R$ 206 mil utilizados da cota parlamentar,
aparece o deputado José Airton (PT). A despesa mais alta foi de R$ 51 mil com
divulgação parlamentar, seguida de R$ 50 mil para locação ou fretamento de
veículos. Luizianne e André Figueiredo (PDT) aparecem quase empatados em quarto
lugar. Ambos gastaram pouco mais de R$ 200 mil com a cota parlamentar.
Menores Gastos
Aníbal
Gomes (DEM), por ter assumido a vaga do deputado Mauro Benevides Filho em maio,
aparece como o parlamentar que menos usou a cota parlamentar. Até o momento,
gastou R$ 21.381,50.
Desde
o início do mandato, Célio Studart (PV) foi o cearense com o menor gasto, um
total de R$ 94.227,35. A maior despesa do parlamentar foi com emissão de
bilhete aéreo totalizando R$ 34.792,52.
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