Presidente da Câmara de Itarema suspende pagamento de vereadores que se ausentaram da última sessão

Caso o pagamento não seja efetuado ainda hoje (22), os parlamentares ameaçam entrar com mandado de segurança na justiça e pedido de afastamento do presidente do cargo por improbidade administrativa

O presidente da Câmara do Município de Itarema, Manoel Mecias de Andrade não autorizou o pagamento dos cinco vereadores que decidiram se ausentar no final da última sessão da Câmara realizada na noite do último dia 3 de julho, segundo declaração da vereadora e líder da oposição Maria Virginia Monteiro Rodrigues ela estranhou o fato de seu pagamento não ter sido efetuado na última sexta-feira (19), informa ainda, que ao entrar em contato com a secretaria geral da casa, foi informada que o presidente havia suspendido o pagamento dos vereadores: Carlos Jean Costa Furtado, Francisco José Braga de Sena, Francisco Chagas Carneiro (Kiko), Jose Grijalva dos Santos e Maria Virginia Monteiro Rodrigues.

Ainda de acordo com a vereadora, a suspensão do pagamento foi em decorrência dos parlamentares terem se ausentado no final da sessão que foi reprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), “segundo a secretaria geral, a ordem partiu do presidente, que segundo ele iria ver com a assessoria jurídica da casa para descontar o valor dessa sessão do nosso subsídio”, disse a parlamentar.

Opinião dos especialistas - Segundo declaração do advogado Francisco Vagner da Silva consultado por nossa reportagem, a decisão do presidente é uma retenção dolosa de valores e pode ser punido administrativamente e criminalmente, o advogado orienta aos parlamentares prejudicados, que entrem imediatamente com uma ação administrativa e criminal contra a decisão do presidente.

Já o advogado Aldeones Facune a decisão do chefe do Poder Legislativo incorre em um ato de improbidade administrativa, que inclusive pode ensejar o afastamento judicial do presidente do cargo. 

Nossa reportagem não conseguiu contato com o presidente Manoel Mecias de Andrade e com a assessoria jurídica da casa.