Diário do Nordeste
Problemas com idosos e saúde lideram
as denúncias feitas ao Ministério Público do Estado do Ceará Foto: Helene
Santos
Com o objetivo de abrir um canal de
comunicação entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e os cidadãos,
a Ouvidoria do órgão saiu a campo para informar a população sobre como é feito
o trabalho de defesa de direitos sociais. A ação surtiu efeito e, neste ano,
até o dia 3 de dezembro, já acumulou 5.330 manifestações do público. Elas são
lideradas por problemas ligados ao direito de pessoas idosas e à área da saúde.
Embora 2019 ainda não tenha
terminado, o número de denúncias recebidas neste ano já é 95% maior que todas
as obtidas no ano passado, quando foram registradas, ao todo, 2.733
manifestações. O número deste ano é ainda mais distante que o de 2010, com
1.126.
Segundo o MPCE, 30% das demandas se
referem ao desrespeito aos direitos dos idosos, incluindo maus-tratos e
abandono. Outros 20% estão ligados a reclamações sobre serviços de saúde
pública, como hospitais lotados e postos de saúde sem medicamentos. Em seguida
vêm relatos de improbidade administrativa, que envolvem casos de
funcionários-fantasma, nepotismo, licitações irregulares e acúmulos de cargos,
com 15%. Problemas relativos a concursos públicos somam 12%.
Acompanhamento
Para a procuradora de Justiça e
ouvidora-geral do MPCE, Vera Maria Fernandes Ferraz, o incremento nas denúncias
é resultado da maior divulgação do serviço em 2019. Nos anos anteriores, o
trabalho era focado em cidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
do Estado. "O interior participa muito. O cidadão foi tomando conhecimento
da existência da Ouvidoria, e cada vez mais foi crescendo o interesse",
explica.
Após as manifestações dos
denunciantes, os promotores encaminham os casos aos órgãos competentes para
resolver o problema citado - com prazo definido para dar um retorno ao cidadão.
O manifestante fica recebendo
notícias sobre os encaminhamentos dados à denúncia. "Nós resolvemos muito
administrativamente, mas, se houver maiores problemas, pode haver a
judicialização", define a ouvidora-geral.
Uma das estratégias do órgão para ampliar o alcance da iniciativa foi sair dos
gabinetes e visitar locais públicos. Em 2019, foram os terminais de ônibus de
Fortaleza, onde houve "uma demanda triplicada", segundo Vera Ferraz.
"Temos um povo muito eclético,
tanto gente da metrópole como das cidades interioranas", destacou ela,
durante panfletagem no Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé, no bairro de
Fátima, na última quarta-feira (4).
Itinerância
Para o promotor Luciano Tonet, o
trabalho da Ouvidoria Itinerante é essencial para a aproximação com o público.
"A sociedade é um termômetro dos problemas que são mais visíveis e
urgentes", esclarece o assessor jurídico.
De acordo com ele, um dos pontos mais
denunciados neste ano, nos terminais, diz respeito aos ônibus de
autoatendimento. Contudo, outras pautas são constantes. "A maioria das
denúncias é sobre a qualidade do serviço público. São questões que se
repetem", informa.
Na Rodoviária de Fortaleza, a
aposentada Leila Mikael, 74, sente falta de carrinhos para carregar as malas.
"Nós, já idosos, não temos tanta força e precisamos subir e descer escadas
ou rampas com o peso das bagagens. Ninguém vem nos ajudar", reclama. Já o
vendedor Luís Júnior, 45, aguardava um ônibus para Tejuçuoca, cidade a cerca de
144 km da Capital. Com uma sacola pesada cheia de roupas para a família, Luís
reclamou sobre a falta de um lugar para guardar os pertences até a chegada do
coletivo. "Temos que ficar sempre com elas nas mãos, ir ao banheiro, comer
alguma coisa. Um canto para guardar as bagagens seria essencial", pontuou
ele. A reclamação foi anotada pelos representantes do Ministério Público.
O serviço da Ouvidoria Itinerante
ajudou o vendedor a esclarecer sobre como o Ministério Público pode agir nessas
questões. "Eu não conhecia esse trabalho, foi muito útil. As pessoas
conseguem ficar mais à vontade em falar das necessidades que a rodoviária
precisa", afirma.
Em terminais, pontos como estrutura,
acessibilidade e respeito aos idosos em filas preferenciais são sempre
repassados ao MPCE. "Diversas outras denúncias da cidade, dúvidas sobre
processos, sugestões. A gente informa como pode ser feito", conta o
promotor Luciano Tonet.
A procuradora de Justiça Vera Ferraz
ressalta que a conversa olho no olho também ajuda a criar uma empatia entre o
cidadão e os profissionais. "O cidadão, muitas vezes, desconhece o que a
Constituição Federal, a Constituição Estadual e as leis paralelas podem fazer
pela comunidade, bairro ou cidade onde ele mora, e que ele pode ter aquele
serviço público funcionando de uma forma perfeita. É função da saúde, da
educação e do bem-estar que funcionem bem. É o exercício da própria
cidadania", considera.
Conforme a ouvidora-geral, o
planejamento de ações itinerantes para 2020 já está definido. A partir de
janeiro, haverá a cobertura de escolas, postos de saúde e unidades da Rede Cuca
de Fortaleza. O cronograma será divulgado em datas mais próximas das visitas.
Sigilo
Após a manifestação para a Ouvidoria
do Ministério Público, a denúncia é encaminhada para o órgão competente. Ela
pode ser feita de três formas: com ou sem sigilo e anônima. Sem sigilo, o nome
da pessoa que manifestou é enviado para o reclamado a fim de atender melhor
quem denunciou. Já com sigilo, a empresa ou órgão não conhece o denunciante,
mas o MP pode dar uma resposta sobre o andamento do inquérito em questão.
A denúncia pode ser feita de forma
anônima; contudo, nestes casos, o MP não consegue dar uma resposta direta sobre
a ação. O tempo de resposta também é indefinido. "Dependendo do tipo de
denúncia, nós encaminhamos para a promotoria responsável e ela deve averiguar a
veracidade da manifestação", informa Luciano.
Eduardo Daleyson
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