G1 CE
Delegada
acumulava funções e recebia remunuração de mais de R$ 90, aponta denúncia —
Foto: Cid Barbosa/SVM
A
delegada Márcia Janine Espíndola foi demitida da Polícia Civil do Estado por
acúmulo de cargos públicos no Ceará e em Pernambuco. A decisão do governador
Camilo Santana foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (29).
Durante o período em que exerceu mais de uma função, Márcia Janine chegou a
receber cerca de R$ 96 mil. A defesa da policial alega que a servidora enviou
pedido de suspensão da função a um dos órgãos onde atuava e promete recorrer da
decisão.
Conforme
a publicação da demissão, a investigação da Controladora Geral de Disciplina
dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) descobriu que a
policial exerceu as funções de técnico ministerial do Ministério Público do
Estado de Pernambuco entre agosto de 2006 e junho de 2013; e de delegada no
Ceará, entre janeiro de 2012 e a data da demissão. O acúmulo de cargos ocorreu
por um ano e cinco meses.
"No
termo de reinquirição da processada [na CGD], esta admitiu que enriquecera
ilicitamente com a acumulação dos cargos no Ministério Público de Pernambuco e
na Polícia Civil do Ceará, confirmando a percepção de duplo ganho, sem a
solicitação de ressarcimento dos vencimentos percebidos em razão do cargo de
Técnico Ministerial, mesmo sem ter trabalhado neste último", afirmou a
publicação.
A
investigação ainda encontrou incoerências no discurso da delegada. Segundo a
decisão, a acusada mencionou que sempre quis exercer o cargo de delegada.
Porém, ela já havia afirmado que desejava seguir na carreira ministerial, ao
ser interrogada pela Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco sobre o
acúmulo de funções nos dois estados.
"A
atuação de um servidor público integrante da Polícia Civil do Estado do Ceará
deve ser sempre pautada na legalidade, não devendo ele se afastar dos deveres
de sua Instituição. Por conseguinte, foi isso que se constatou em relação à
conduta da DPC [delegada da Polícia Civil] Márcia, a qual não observou a missão
que lhe fora confiada, prejudicando a sociedade, além da imagem da
instituição/Polícia Civil e sobretudo lesando os erários estaduais",
conclui a decisão.
Márcia
Janine foi condenada pela Justiça Estadual de Pernambuco por peculato (crime
cometido por um servidor contra a administração pública) e acúmulo de cargos
públicos. Em junho deste ano, a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública
e a Ordem Tributária de Pernambuco sentenciou a servidora a sete anos de
prisão, perda das duas funções e pagamento de mais de R$ 96 mil.
Pedido
de suspensão
A
delegada alegou, durante a investigação, que, ao ser convocada pela Polícia
Civil, enviou um pedido de suspensão de vínculo ao Ministério Público de
Pernambuco pelos Correios e que soube somente depois que a solicitação não
havia sido processada. Sobre os ganhos dobrados, ela justificou afirmando que
"é uma pessoa desorganizada financeiramente".
Os
assessores jurídicos da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará
(Adepol), advogados Leandro Vasques e Seledon Dantas, responsáveis pela defesa
da investigada, rebateram a decisão.
“Ainda
que se considerasse indevido o acúmulo dos cargos, isso não poderia configurar
ato ilícito, pois a delegada jamais teve a intenção de obter qualquer vantagem
com a situação. A delegada Márcia Janine optou, desde sempre, por assumir seu
cargo no Ceará, tendo exercido suas funções normalmente desde o momento de sua
posse, sem qualquer interrupção ilegal das suas atividades”, afirmam, em nota.
Os
defensores garantiram que irão ingressar com um recurso administrativo
direcionado ao próprio governador e com ação judicial para anular a sanção.
“Acreditamos
que, na análise do recurso, bem como do enfrentamento judicial da questão, a
conclusão será de que Dra. Márcia Janine jamais cometeu qualquer ilícito
administrativo ou criminal. Pelo contrário, sempre exerceu com zelo e dedicação
o cargo de delegada no Ceará, contribuindo com a segurança pública por todas as
unidades pelas quais passou”, completa.
Questionada,
a Polícia Civil do Ceará informou que a ex-servidora Márcia Janine Espíndola
foi retirada da folha de pagamento da instituição, depois da publicação, no
Diário Oficial do Estado (DOE), de sua demissão. Disse ainda que a ex-servidora
foi notificada para entregar a carteira funcional e demais acessórios da
Polícia Civil. Por fim, esclareceu que Márcia Janine estava afastada por
licença para tratamento de saúde desde o mês de agosto deste ano.
Eduardo Daleyson
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