MPCE
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| Divulgação |
O
Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de
Fortaleza, requisitou nesta segunda-feira (23) informações ao secretário
estadual da Saúde, Cabeto Martins, acerca das providências adotadas para a
distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina para a rede
privada de saúde, tanto para os hospitais privados, como para os pacientes que
não são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e precisam da medicação e
não estão conseguindo encontrar nas farmácias. A Secretaria Estadual da Saúde
(Sesa) deve responder ao ofício da 137 Promotoria de Justiça em até 48 horas
por meio de peticionamento eletrônico no Sistema de Automação da Justiça (SAJ)
do MPCE.
Na
última sexta-feira (20), o MPCE recomendou que as farmácias de Fortaleza
somente vendam estes medicamentos com apresentação e posterior retenção da
receita médica, tendo em vista a veiculação de notícias de que os fármacos –
utilizados para tratar artrite, lúpus e malária – seriam efetivos no combate ao
novo Coronavírus. Porém, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa aponta que
este fato ainda não comprovado cientificamente e a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) já esclareceu que, apesar de promissores, não
existem estudos conclusivos que comprovem o uso desses medicamentos para o tratamento
da Covid-19.
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