Os Três Guardiões: MPCE incentiva participação em Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, que será lançado dia 20 de maio

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segunda-feira, 17 de maio de 2021

MPCE incentiva participação em Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, que será lançado dia 20 de maio

 O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos

Com Informações do MPCE

Voltado para gestores públicos de todo o país, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) será lançado no próximo dia 20 de maio, às 10 horas, através do canal do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) incentiva a participação de membros, servidores, gestores públicos e de cidadãos em geral, uma vez que a iniciativa surge para apoiar e mobilizar as instituições a enfrentarem o problema. Para isso, a ferramenta disponibilizará orientações, autoavaliação e treinamentos para implantação de boas práticas de controle e prevenção à corrupção.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O Programa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção. A iniciativa pretende prevenir e combater um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, que tem gerado sérias consequências sociais e econômicas ao longo dos anos.

As diretrizes do PNPC incluem fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas, induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos e manter sob controle a corrupção no País. O público-alvosão gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil.

O evento de lançamento é aberto ao público. A transmissão será feita pelo canal do TCU no YouTube. Mais informações em www.rededecontrole.gov.br.

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