Sindita pede impeachment do prefeito de Itarema e encaminha pedido junto à Câmara Municipal

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Itarema decidiu na noite desta terça-feira (18) entrar com pedido de afastamento do prefeito e se prepara para realizar uma paralização

Por Redação do Blog

O SINDITA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema decidiu na noite desta terça-feira (18) entrar com pedido de impeachment contra o atual prefeito do município Elizeu Charles Monteiro (PDT), por supostas práticas de crime de responsabilidades, com base na Lei Orgânica do Município e no Decreto Lei 201/67 e na lei 8.429/92. A decisão é resultado da insatisfação da instituição e dos servidores públicos em relação a aprovação do Projeto de lei nº011/2021 que promoveu reformas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, entre as mudanças foi aprovado o fim da licença remunerada para os servidores que forem desempenhar mandatos de direção sindical, outra mudança foi o fim da cobrança da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores e o repasse a entidade sindical.   

Segundo o Assessor Jurídico da instituição, advogado Valdeci Alves, há fortes indícios de que o prefeito cometeu diversos crimes de responsabilidades relacionados ao Fundo Municipal de Previdência e no projeto de Reforma do Regime Jurídico Único. Na reforma da previdência a Câmara aprovou em dezembro do ano passado o aumento de 11 para 14% sobre a contribuição previdenciária de todos os servidores públicos, segundo a assessoria há supostas irregularidades cometidas pelo gestor, gerando um déficit superior a R$ 25 milhões no Fundo da Previdência de Itarema, ”entre as decisões do prefeito houve o recolhimento da contribuição dos servidores e não foi repassado ao Fundo de Previdência”, disse o advogado. O advogado teve como base o que está previsto na Lei Federal 9.718/98.

O advogado informou ainda que há nove parcelamentos feitos pela prefeitura para pagar o que não foi repassado junto à previdência, destes cinco parcelamentos foram feitos pelo atual gestor, ele ressaltou a falta de equilíbrio atuarial e diversas inconsistências, “há má gestão da coisa pública, ao parcelar a dívida da previdência, o prefeito assumiu que cometeu o crime, e a ausência de equilíbrio financeiro é crime previsto em lei”, ressaltou Alves.  Assista no vídeo abaixo a Assembleia Geral do Sindita.

O pedido de impeachment será assinado por dez servidores públicos efetivos e sindicalizados e será encaminhado a Câmara Municipal para que instale uma Comissão Processante para investigar as condutas do Prefeito. Ao ser encaminhado para a Câmara o plenário pode ou não aprovar o pedido, o prefeito tem maioria qualificada, dez dos 13 vereadores são aliados do chefe do poder executivo, em caso de aprovação, o prefeito é afastado do cargo por 180 dias e o vice-prefeito assume o cargo interinamente. 

Paralização – No dia da paralização, o Sindicato se prepara para realizar uma grande moto carreata que está prevista para o próximo dia 26 de maio, caso o pedido seja rejeitado pela Câmara não está descartado um estado de greve, prevista para ter inicio no dia 27.

A Assembleia sindical aprovou ainda a deflagração de uma paralisação das atividades de todas as categorias, exceto os servidores de saúde em virtude do estado de pandemia. Veja o Calendário das próximas atividades da entidade.

O prefeito Elizeu Monteiro está internado em um hospital de Fortaleza para tratar da Covid-19. A Procuradoria do Município não se manifestou sobre o caso.