MPF pede suspensão do Sisu até que falhas do Enem sejam solucionadas

Medida busca evitar que as inconsistências na correção da prova prejudiquem os estudantes que participarão do sistema que dá acesso ao ensino superior

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Inscrições do Sisu estão programadas para esta terça-feira

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão vinculado ao MPF (Ministério Público Federal), encaminhou nesta segunda-feira (20) ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ofício no qual solicita que a abertura das inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) seja suspensa até que as falhas ocorridas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019 sejam solucionadas.

O pedido busca evitar que as inconsistências na correção do Enem, já admitidas pelo MEC, venham a prejudicar milhares de estudantes que participarão do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), cujas inscrições foram anunciadas pela pasta para terem início amanhã (21). O Sisu utiliza resultados do Exame Nacional do Ensino Médio para o acesso dos estudantes a instituições públicas de ensino superior de todo país.

Além da solicitação ao MEC, a PFDC também pediu ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) que informe, em até 24 horas, os motivos que geraram as inconsistências na correção das provas do Enem.

As notas individuais das 3.935.237 pessoas que realizam o Exame Nacional do Ensino Médio 2019 foram anunciadas pelo Inep na última sexta-feira (17). No sábado, começaram a surgir relatos de estudantes questionando os resultados disponibilizados pelo site do Instituto.

Com o volume de queixas, o Ministério da Educação admitiu falha em parte das provas corrigidas e anunciou que os alunos teriam até as 10h desta segunda-feira (20) para comunicar à pasta problemas na correção do exame.

Parceria público-privada de iluminação pública pode economizar R$ 38 bi

A concessão do serviço em todas as cidades mapeadas permitiria reduzir o consumo anual de eletricidade em todo o País em 1,2%

Se a iluminação pública de pouco mais da metade dos municípios do País for concedida para a iniciativa privada, seria possível economizar, em 20 anos, R$ 38 bilhões, com investimentos em lâmpadas de LED, mais econômicas. Apenas para modernizar, ou seja, trocar todos os pontos de luz, operadores privados poderiam movimentar investimento total entre R$ 10,2 bilhões e R$ 11,7 bilhões, nas contas da consultoria Houer.

Os serviços de manutenção e expansão do parque de iluminação pública se tornaram uma oportunidade para as concessões de infraestrutura desde que entraram em vigor, em 2015, mudanças regulatórias feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ratificando as prefeituras como responsáveis pelo serviço, como previsto na Constituição Federal de 1988.

Historicamente, as distribuidoras de eletricidade eram responsáveis pela iluminação pública. Em 2002, uma emenda à Constituição de 1988 criou a CIP e a Cosip, taxas que as prefeituras podem cobrar dos contribuintes exclusivamente para custear o serviço. Geralmente, são cobradas na conta de luz de cada imóvel, residencial ou comercial, e repassadas pelas distribuidoras às prefeituras.

Inicialmente, as prefeituras contratavam as próprias distribuidoras, ou empresas de engenharia elétrica, para fazer a manutenção da rede e dos postes. A operação da rede e o pagamento da conta de luz da iluminação pública para as distribuidoras ficavam a cargo dos governos municipais.

Só que o desenho ratificado em 2015 facilita o repasse de toda a operação da iluminação pública para empresas privadas. Por um lado, a evolução e o barateamento da tecnologia LED permitem economizar na conta de luz da iluminação pública - em mais de um projeto, a promessa é reduzir o gasto à metade - desde que se faça investimentos em modernização. Por outro, a CIP e a Cosip garantem, no longo prazo, a receita para isso.

A Houer mapeou 2,8 mil municípios onde seria viável economicamente fazer PPPs para a operação da iluminação pública.O valor investido pode ser maior do que a estimativa máxima de R$ 11,7 bilhões, se os projetos incluírem expansão, ou seja, instalação de novos pontos de luz, e não apenas a modernização de postes já existentes.

A concessão do serviço em todas as cidades mapeadas permitiria reduzir o consumo anual de eletricidade em todo o País em 1,2%, o suficiente para dar conta de todo o consumo residencial do Paraná, gerando uma economia de R$ 1,9 bilhão ao ano - que, em 20 anos, chega aos R$ 38 bilhões.