A Prefeitura de Sobral, por meio das secretarias do Trânsito e Transportes (Setran) e do Direitos Humanos e da Assistência Social (Sedhas), adquiriu dois novos veículos para uso exclusivo em demandas dos Conselhos Tutelares de Sobral - Com informações da Prefeitura de Sobral.
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| Foto ilustrativa do veículo adquerido. |
A Prefeitura de Sobral, por meio das secretarias do Trânsito e
Transportes (SETRAN) e do Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS),
adquiriu dois novos veículos para uso exclusivo em demandas dos Conselhos
Tutelares de Sobral. Os carros foram adquiridos por meio de emendas
parlamentares destinadas pelo deputado federal Leônidas Cristino.
A entrega será realizada nesta sexta-feira (10/02), às 11h, no Pátio da
Prefeitura, e deve contar com a presença do deputado Leônidas, do chefe de
gabinete do prefeito Ivo Gomes, David Duarte, dos secretários municipais
Andrezza Coelho e Kaio Dutra, de representantes dos Conselhos Tutelares e do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
OS CONSELHOS TUTELARES
Os Conselhos Tutelares são órgãos previstos na Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Sobral criou o primeiro colegiado em
1990, por meio da Lei 041/1990. Em 2019, foi criado o segundo Conselho, por
meio da Lei 1865, que também criou um regime jurídico diferenciado para os
conselheiros e garantiu-lhes direitos para a efetivação do seu trabalho.
Os Conselhos atendem a situações de violações de direitos de crianças e
adolescentes, acompanhando o processo de responsabilização dos agressores e
também lutando pela inclusão daquelas crianças e adolescentes que estejam fora
do alcance das políticas públicas. Denúncias podem ser feitas por meio do
Disque Nacional dos Direitos Humanos: basta ligar 100, a
qualquer hora do dia.
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