SOBRAL
24 horas
Fonte:
SobralPost / Por Marcelino Jr
Animais
apreendidos, doentes, com lesões físicas ou sanitariamente comprometidos,
poderão ser sacrificados de imediato, após laudo técnico emitido por
profissional. É o que determina o artigo 14 da lei que trata da criação, manutenção,
recolhimento, destinação e condições sanitárias animais do município de Sobral,
publicada no Diário Oficial do Município, do dia 21 de novembro. O documento
gerou polêmica.
O
assunto ganhou as redes sociais nos últimos dias expondo a opinião de representantes
da luta pela causa animal na cidade, contrários à determinação. O prefeito Ivo
Gomes respondeu aos questionamentos: “Todo dia os picaretas de Sobral inventam
uma mentira. A de hoje, é que eu teria sancionado uma lei que determina o
sacrifício de bichos de rua. Descobriram que a causa animal dá voto, e por isso
querem enganar você. Por favor, digam a quem conseguiu acreditar nisso que é
mentira”.
Para a
veterinária Fábia Karenina, pouca coisa mudou com a nova lei, como por exemplo,
o aumento de 3 para 5 dias, do tempo de resgate do animal, além do aumento no
valor das multas para os proprietários, em casos específicos. Mas critica um
ponto da lei: “Quando se diz que o animal doente, com lesões físicas ou
comprometimento sanitário, mediante laudo, poderá ser eutanasiado de imediato,
isso é muito forte”.
Ainda
segundo a médica, temos várias escalas de zoonoses, como a escabiose, a
conhecida sarna, por exemplo. O animal doente apreendido irá para um Centro de
Zoonoses onde não há reabilitação, então, se não houver a adoção será
sacrificado de imediato, é o que diz o artigo. Resumindo, a lei é boa para a
questão da saúde pública, mas péssima para a causa animal, pois aqui não
existem políticas públicas para os animais, o que não dá, aparentemente, a
possibilidade do animal ser tratado e encontrar um lar. Sobral quer ser
desenvolvida, mas não respeita seus animais”, afirma a médica.
De
acordo com Amanda Rocha, gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses do
Município, a lei garantiu a criação do comitê intersetorial de proteção animal,
com 4 secretarias corresponsáveis nessa questão, que são a Zoonoses, que trata
do recolhimento de cães e gatos doentes; a Gerência de Bem Estar Animal da
Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), que cuida dos maus tratos e
fiscalização; a Coordenadoria de Agricultura, ligada à Secretaria de Trabalho e
Desenvolvimento Econômico (STDE), que atua na fiscalização dos animais de
produção, além da Coordenadoria Municipal de Trânsito, responsável por tirar de
circulação os bichos de tração e de produção soltos em vias públicas.
Outro
ponto citado pela veterinária Fábia Kareninna é sobre a transparência na compra
de anestésicos permitidos para a eutanásia. Segundo Kareninna, “a quantidade
adquirida pelo
Centro
e Controle de Zoonoses não comportaria a demanda, ou o número de animais
eutanasiados”, diz. Mas de acordo com a gerente da Unidade de Vigilância de
Zoonoses “a compra de anestésicos é realizada pela Secretaria de Saúde com base
no quantitativo necessário para que os procedimentos sejam realizados. Isto se
dá, seguindo a Resolução 1000/12 do Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV), sendo, portanto, o “quando se diz que o animal doente, com lesões
físicas ou comprometimento sanitário, mediante laudo, poderá ser eutanasiado de
imediato, isso é muito forte (CRMV), o responsável pela fiscalização a nível
municipal”, explica Amanda Rocha.
Ainda,
segundo a gerente, “A lei não fala de recolhimento indiscriminado de animais,
mas sobre determinadas situações que põem em risco a saúde pública, assim como
sua destinação, por meio de resgate; do leilão, para os de grande porte; a
adoção, e a eutanásia, que tem causado essa discussão”, revela Amanda Rocha, e
pontua, “a eutanásia de animais saudáveis é crime, isso nunca ocorreu. É um
último recurso, em situações bem específicas, e o animal não responde mais,
entrando em estado de sofrimento, como no caso de câncer, leishmaniose ou
sinomose, doenças bem comuns. Nesse caso, isso não é uma prática ilegal, e sim,
respaldada por legislações federais, inclusive”, explica.
Segundo
a Zoonoses, há em Sobral 36.053 cães e 35.146 gatos, domiciliados. Não há
levantamento sobre a população de rua.
Eduardo Daleyson
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