Previdência estadual: Governo propõe taxação de aposentadorias e redução de pensões

As mudanças, segundo Flávio Ataliba, secretário executivo de planejamento e orçamento do Ceará, foram propostas para que o Estado se ajuste a uma demanda do Governo Federal

Diário do Nordeste

Texto da PEC da atualização da Previdência estudal foi enviado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10)Foto: José Leomar

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), a proposta de ajuste à Previdência estadual. O novo modelo propõe a taxação de aposentadorias e pensões superiores a dois salários mínimos, além de reduzir o valor das pensões por óbito dos servidores.

Os servidores também poderão ter de trabalhar mais para se aposentar a partir do próximo ano. A idade mínima para aposentadoria passa a ser 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A informação havia sido antecipada pelo Sistema Verdes Mares. Atualmente, a idade mínima para aposentadoria é de 55 anos para homens e 52 para mulheres. Agentes penitenciários não deverão ser incluídos na mudança.

A atualização da Previdência estadual será feita através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e uma Lei Complementar, que deverão ser votadas até o fim deste ano. A medida passaria a valer a partir da aprovação.

As mudanças, segundo Flávio Ataliba, secretário-executivo de Planejamento e Orçamento do Ceará, foram propostas para que o Estado se ajuste a uma demanda do Governo Federal. Segundo portaria publicada pelo Governo Federal no dia 3 de dezembro, entes federativos que não se ajustarem até o dia 31 de julho de 2020 ficarão impossibilitados de assinar convênios, conseguir financiamentos e empréstimos internacionais e receber transferências da União.

Outro ponto de destaque é que o valor da aposentadoria dos servidores será definido, caso o modelo seja aprovado, pela média aritmética dos 90% dos maiores salários durante a carreira. O sistema federal prevê o cálculo a partir da média de 100% dos salários.

Mudanças

O valor da pensão por morte deverá ser reduzido de 100% do salário para 60% do total. Contudo, o Estado estabelece a possibilidade de acréscimo de 2% do valor a cada ano trabalhado após 18 anos de serviço. A reforma da Previdência federal prevê o acréscimo após 20 anos.

Outro destaque é que, a partir da aprovação da PEC, aposentados e pensionistas que receberem acima de dois salários mínimos passarão a contribuir com o sistema previdenciário. A taxação deverá ficar no mesmo patamar da contribuição atual dos servidores.

Sobre os modelos de transição, Ataliba defendeu que o Estado terá programas mais amenos aos servidores. O pedágio do tempo restante para se aposentar, por exemplo, será igual a 85% dos anos de contribuição que faltariam para quem estiver perto de se aposentar.

No modelo federal, o pedágio para aposentadoria é de 100% dos anos que restam para os servidores.

"Estamos nos preocupando com a situação previdenciária para continuarmos os investimentos estaduais. É a nossa preocupação anteciparmos esse problema futuro e isso precisa feito com muita responsabilidade. E por isso encaminhamos ao Legislativo algumas sugestões de alteração de parâmetros baseadas no que foi aprovado pela União", disse Ataliba.

Eduardo Daleyson